Dia 08 de dezembro não é feriado nacional
A dúvida é comum e aumentam as pesquisas ao longo do ano
A Lei nº 11.324, de 19.07.2006, revogou a alínea a, do artigo 5º, da Lei nº 605, de 01.05.1949, que tratava da exclusão do gozo dos feriados civis e religiosos pela categoria dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei).
O § 8º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 150/2015, também assegurou a categoria dos empregados domésticos o pagamento em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados, in verbis:
- 8º – O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Mas enfim, dia 08 de dezembro é feriado?
O dia 08 de dezembro, solenemente se comemora a Imaculada Conceição de Nossa Senhora, a Rainha de todos os santos, mas poucas pessoas sabem, por falta de previsão legal, esta data não é feriado nacional, então para que este dia seja considerado feriado em sua cidade ou estado você deve pesquisar se existe uma lei municipal ou estadual prevendo o dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição como feriado municipal ou estadual, caso contrário será considerado um dia normal para todos os trabalhadores. Para saber se no seu estado ou município é feriado faça uma pesquisa no endereço abaixo transcrito:
http://www.feriadosmunicipais.com.br/
Confira abaixo as capitais brasileiras onde será ou não feriado no próximo dia 08 de dezembro
Cidades em que será ou não feriado no dia 08 de dezembro
- Rio Branco – não é feriado
- Maceió – não é feriado
- Macapá – não é feriado
- Manaus – feriado municipal
- Salvador – feriado municipal
- Fortaleza – não é feriado
- Brasília – não é feriado
- Vitória – não é feriado
- Goiânia – não é feriado
- São Luis – não é feriado
- Cuiabá – não é feriado
- Campo Grande – feriado municipal
- Belo Horizonte – feriado municipal
- Belém – feriado municipal
- João Pessoa – feriado municipal
- Recife – feriado municipal
- Teresina – feriado municipal
- Rio de Janeiro – feriado estadual
- Natal – não é feriado
- Porto Alegre – não é feriado
- Porto Velho – não é feriado
- Boa Vista – feriado municipal
- Florianópolis – não é feriado
- São Paulo – não é feriado
- Aracaju – feriado municipal
- Tocantins – não é feriado
Confira os dias de feriados nas principais cidades do estado da Paraíba:
João Pessoa-PB
29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)
24/06/2013 – São João
05/08/2013 – Aniversário de Fundação de João Pessoa
08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição
Cabedelo-PB
29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)
10/06/2013 – Sagrado Coração de Jesus
24/06/2013 – São João
12/12/2013 – Emancipação de Cabedelo
Santa Rita-PB
09/03/2013 – Emancipação de Santa Rita
29/03/2013 – Sexta-Feira Santa (variável)
22/05/2013 – Santa Rita
08/12/2013 – Nossa Senhora Imaculada Conceição
Campina Grande-PB
18/04/2014 (sexta-feira) – Sexta-Feira da Paixão
19/06/2014 (quinta-feira) – Corpus Christi
24/06/2014 (terça-feira) – São João
11/10/2014 (sábado) – Aniversário de Campina Grande
08/12/2014 (segunda-feira) – Nossa Senhora Imaculada Conceição
Patos-PB
24/06/2014 – São João.
24.09.2014 – Nossa Senhora da Guia.
24.10.2014 – Aniversário da cidade.
08.12.2014 – Nossa Senhora Imaculada Conceição.
Cajazeiras/PB
29/07/2014 – São Pedro
22/08/2014 – Aniversário da Cidade
15/09/2014 – Nossa Senhora da Piedade
Feriado Estadual
05/08/2013 – Fundação do Estado
Fonte: Portal Direito Doméstico
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