Notícias do Diário Oficial
caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de MOGI DAS CRUZES, no dia 6 de setembro de 2013, acompanhado do Des. LUIS SOARES DE MELLO NETO. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias (Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Delegados dos Serviços Extrajudiciais, etc., da sede e das cidades pertencentes à Comarca), que o Corregedor Geral da Justiça e o Desembargador estarão à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. Os delegados do 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 3º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e correições da respectiva unidade.
São Paulo, 27 de agosto de 2013.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO CG Nº 1058/2013
A Corregedoria Geral da Justiça determina ao Senhor Responsável pela unidade a seguir descrita que preste as informações na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, no tocante às comunicações recebidas sem o devido cumprimento:
COMARCA UNIDADE
BIRIGUI OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
PORTO FERREIRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
COMUNICADO CG Nº 1059/2013
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Delegados e Responsáveis das unidades a seguir elencadas que prestem as informações devidas na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta grave, uma vez que deixaram de efetuar carga nos prazos previstos no artigo 3º, parágrafo 4º do Provimento CG nº 19/2012:
COMARCA UNIDADE
BIRIGUI OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
PARAGUAÇU PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BORÁ
SÃO MANUEL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA
COMUNICADO CG Nº 1060/2013
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Notários e Registradores a seguir relacionados, em atendimento ao solicitado pelo E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que no prazo de 48 horas deverão ser preenchidas as informações referentes à produtividade e arrecadação de suas unidades no referido órgão, no endereço www.cnj.jus.br/corregedoria, sendo que eventuais dúvidas, apenas, quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso poderão ser dirimidas através do e-mail dicoge.cnj@tjsp.jus.br. Ficam os Notários e Registradores cientificados de que a não regularização dos lançamentos pertinentes importará em FALTA GRAVE.
COMARCA UNIDADE 1º SEMESTRE 2013
AGUDOS OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL
DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
AGUDOS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
AMPARO 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
AMPARO 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
ANGATUBA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PENDENTE
APIAÍ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA PENDENTE
ARAÇATUBA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
ASSIS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA PENDENTE
AURIFLAMA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
BANANAL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PENDENTE
BARIRI TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE BARIRI OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
BARRETOS 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
BARRETOS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA SEDE PENDENTE
BAURU 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE BIRIGUI OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ PENDENTE
BOTUCATU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE RUBIÃO JÚNIOR PENDENTE
BOTUCATU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITATINGA PENDENTE
BRODOWSKI TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
BURITAMA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
CAFELÂNDIA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
CAFELÂNDIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
CAMPINAS 01º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
CAMPINAS 05º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
CAPÃO BONITO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA PENDENTE
CATANDUVA 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
CHAVANTES TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
CHAVANTES OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CANITAR PENDENTE
COTIA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
CRUZEIRO 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
CRUZEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
CRUZEIRO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA SEDE PENDENTE
CRUZEIRO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PENDENTE
DESCALVADO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL
DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
DUARTINA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS PENDENTE
ELDORADO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BRAÇO PENDENTE
ESPÍRITO SANTO DO PINHALOFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
FARTURA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE FERNANDÓPOLIS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI D’OESTE PENDENTE
FERNANDÓPOLIS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA PENDENTE
FRANCA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA PENDENTE
FRANCA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA PENDENTE
GÁLIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PENDENTE
GETULINA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ PENDENTE
GUARARAPES OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
GUARATINGUETÁ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 02º SUBDISTRITO DA SEDE PENDENTE
GUARIBA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
IGARAPAVA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BURITIZAL PENDENTE
IPAUSSU OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
ITAÍ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
ITANHAÉM OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ANA DIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI PENDENTE
ITAPEVA 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
ITAPEVA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
ITAPEVI TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
ITAPIRA 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
ITAPIRA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
ITAPIRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
ITAPORANGA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
ITAPORANGA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL PENDENTE
ITATIBA 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE ITU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE PIRAPITINGUI PENDENTE
JALES 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
JALES OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA PENDENTE
JALES OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA PENDENTE
JARDINÓPOLIS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
JAÚ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ PENDENTE
JUNDIAÍ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 02º SUBDISTRITO DA SEDE PENDENTE
JUNDIAÍ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JORDANÉSIA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PENDENTE
LARANJAL PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
LARANJAL PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
LIMEIRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS PENDENTE
LORENA 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
LORENA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PIQUETE PENDENTE
MAIRIPORÃ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MARÍLIA 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MARÍLIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PENDENTE
MARTINÓPOLIS TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MARTINÓPOLIS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
MIRACATU TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MIRACATU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PEDRO BARROS PENDENTE
MIRANTE DO PARANAPANEMA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MIRASSOL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JACI PENDENTE
MOCOCA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
MOGI DAS CRUZES 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MOGI DAS CRUZES 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MOGI DAS CRUZES OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE TAIAÇUPEBA PENDENTE
MOGI GUAÇU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
MOJI MIRIM OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL PENDENTE
MOJI MIRIM OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE HOLAMBRA PENDENTE
MONTE ALTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
MONTE ALTO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI PENDENTE
MONTE APRAZÍVEL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL PENDENTE
MONTE APRAZÍVEL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PENDENTE
MONTE AZUL PAULISTA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
MONTE AZUL PAULISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
MONTE MOR OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
NHANDEARA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
ORLÂNDIA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE OSASCO 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
OSASCO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 02º SUBDISTRITO DA SEDE PENDENTE
OSVALDO CRUZ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO PENDENTE
OURINHOS 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
PALMEIRA D’OESTE OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA D’OESTE PENDENTE
PENÁPOLIS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
PEREIRA BARRETO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
PEREIRA BARRETO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
PEREIRA BARRETO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SUD MENNUCCI PENDENTE
PINDAMONHANGABA 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
PIRACAIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
PIRACAIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS PENDENTE
PIRAJU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
PIRAJU OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MANDURI PENDENTE
PIRAJUÍ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE URU PENDENTE
PIRAPOZINHO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
PIRAPOZINHO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO MUNICÍPIO DE TARABAÍ PENDENTE
PIRATININGA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
POÁ OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
POMPÉIA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
POMPÉIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ORIENTE PENDENTE
PONTAL OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
PORTO FERREIRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
POTIRENDABA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PENDENTE
PRESIDENTE BERNARDES TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
PRESIDENTE PRUDENTE 03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
PRESIDENTE PRUDENTE OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE CORONEL GOULART DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO PENDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
QUATÁ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
QUELUZ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
REGENTE FEIJÓ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
RIBEIRÃO PRETO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA PENDENTE
RIO CLARO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO DISTRITO DE AJAPI PENDENTE
RIO CLARO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA PENDENTE
SALTO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
SALTO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
SANTA ADÉLIA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
SANTA BRANCA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS PENDENTE
SANTA ISABEL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ PENDENTE
SANTA RITA DO PASSA QUATRO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SANTA ROSA DE VITERBO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SANTO ANASTÁCIO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SANTO ANASTÁCIO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
SANTO ANDRÉ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA SEDE PENDENTE
SANTOS 06º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA PENDENTE
SÃO JOAQUIM DA BARRA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SÃO JOAQUIM DA BARRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ PENDENTE
SÃO LUIZ DO PARAITINGA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
SÃO MANUEL 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SÃO MANUEL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE
NOTAS DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS PENDENTE
ação: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1489 15
SÃO PAULO 01º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
SÃO PAULO 05º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
SÃO PAULO 10º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
SÃO PAULO 26º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
SÃO PAULO 07º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE
PESSOA JURÍDICA PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 02º SUBDISTRITO - LIBERDADE PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 09º SUBDISTRITO - VILA MARIANA PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 19º SUBDISTRITO - PERDIZES PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS - 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 47º SUBDISTRITO - VILA GUILHERME PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE JARDIM SÃO LUIS PENDENTE
SÃO PAULO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA PENDENTE
SÃO SEBASTIÃO TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SÃO SEBASTIÃO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
SÃO VICENTE 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SÃO VICENTE 03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
SERRA NEGRA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
SOROCABA 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE
SOROCABA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BRIGADEIRO TOBIAS PENDENTE
SUZANO 02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
TANABI TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
TANABI OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
TAQUARITUBA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
TAQUARITUBA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO PENDENTE
TAUBATÉ 01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
TAUBATÉ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA SEDE PENDENTE
TAUBATÉ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE QUIRIRIM PENDENTE
TIETÊ OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE
TREMEMBÉ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
TUPÃ TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE
TUPÃ OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA PENDENTE
VALPARAÍSO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE PENDENTE
VALPARAÍSO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU PENDENTE
PROCESSO Nº 2013/69556 - BAURU – JOANA D’ARC DOS SANTOS -
Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual n.º 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No caso, busca-se o registro do formal de partilha expedido em autos de inventário.Assim, de rigor a remessa dos autos ao C. Conselho Superior da Magistratura, a quem, por força do art. 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete o julgamento dos recursos de dúvida. (v. Apelações Civeis 8.720-0, 7.208-0, 6.947-0, 6.757-0, 6.826-0, 6.886-0, 19.465-0/5, 19.900-0/1, 24.858-0/0, 26.853-0/2, 27.773-0/4 e 39.587-0/8).Posto isso, encaminhem-se os presentes autos ao C. Conselho Superior da Magistratura. Publique-se. São Paulo, 26 de agosto de 2013. (a) GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, Juiz Assessor da Corregedoria.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado.
Caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0003725-08.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nair da Silva João - que os autos aguardam que o (a) autor (a) recolha na guia FEDTJ (código 120-1) 02 custas no valor de R$14,00 cada, visando a notificação, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, bem como 10 cópias da inicial, fls. 178/179 e 183 ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação- PJV 02
Processo 0009524-32.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Renato Estevam Hueb Simão e outro - Vistos. Fls. 175: defiro o prazo de 30 dias. Int. PJV-04
Processo 0012185-13.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria Aparecida Matos - Vistos. Fls. 69 verso: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora. Int.PJV-02
Processo 0014428-27.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Maria Creusa dos Santos - que tendo em vista que a r. sentença servirá de mandado e, em atendimento a Portaria Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências necessárias a este cumprimento, onde os autos permanecerão por 30 (trinta) dias. Nada mais. O referido é verdade e dá fé. Cp 43
Processo 0015547-23.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Associação Cultura Franciscana - Vistos. Recebo o recurso administrativo em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça com as cautelas de praxe. Int. São Paulo, . Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 49
Processo 0026052-10.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria Dosolina Barutti Luiz - Vistos. 1. Fls. 96: tornem à Prefeitura Municipal de São Paulo, para que no prazo improrrogável de 30 dias (note-se bem: improrrogável), apresente documento legível, porque aquele juntado a fls. 90 não é compreensível. 2. Decorrido o prazo de trinta dias sem o documento, a impugnação da Prefeitura Municipal será considerada infundada. 3. Vindo documento legível, dê-se vista dos autos, sucessivamente, à requerente e ao Ministério Público. Int. São Paulo, . Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 200
Processo 0033168-33.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - José Ataíde e outro - Vistos. Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Int. - CP 162
Processo 0034638-36.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Silvia Madalena Consolete Gurgel - Pedido de providências - retificação de matrícula para que conste qualificação que não exprime a realidade atual - indeferimento. CP 73 Vistos. Somente nesta data por força de acúmulo de serviços. 1. SILVIA MADALENA CONSOLETE GURGEL (SILVIA), representada por ADENILSON BESSON (procuração ad negocia a fls. 09), requereu pedido de providências (fls. 03 - 07). 1.1. A requerente pretende ver averbada a retificação de seu nome de solteira para o nome de casada e seu estado civil de “solteira” para “casada” na matrícula nº 117.151 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo (RI). SILVIA alega ter havido erro na transposição de dados do título que deu origem ao registro R-5, de 29 de setembro de 2006, da referida matrícula. 1.2. SILVIA está devidamente representada ad judicia (fls. 08) e juntou provas documentais a fls. 09 - 18. 2. O 6º RI prestou esclarecimentos a fls. 42 - 45, elucidando que em 1982 a requerente contraiu matrimônio, no regime da comunhão parcial de bens, com ERICO JOÃO GURGEL (ERICO), passando então a utilizar o nome “SILVIA MADALENA CONSOLETE GURGEL”. O aludido matrimônio terminou no ano de 2005 (fls. 11 verso). 2.1. A requerente celebrou compromisso de venda e compra, do imóvel de matrícula nº 117.151 do 6º RI, em 1983, e a quitação dos pagamentos ocorreu em 2001, ou seja, durante a vigência de seu casamento com ERICO. Foi então celebrado, em 2006, instrumento particular de venda e compra, com força de escritura pública (fls. 15) onde SILVIA constou qualificada como solteira, conquanto em verdade já fosse separada judicialmente desde 2005. 2.2. O 6º RI entendeu que o imóvel, quando compromissada sua compra pela requerente, se comunicou com ERICO, pois o matrimônio dele com a requerente ainda estava em vigor (fls. 44). 3. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fls. 47) 4. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. 5. O registro R-5, de 29 de setembro de 2006 (R-5), conferiu a propriedade do imóvel de matrícula nº 117.151 do 6º RI para a requerente (fls. 17), e foi realizado com base em instrumento particular de venda e compra com força de escritura pública, celebrado também no ano de 2006 (fls. 15). 5.1. Da leitura dos citados instrumento particular de venda e compra e registro R-5, ao contrário do que alega a requerente na inicial, não é possível constatar quaisquer erros na transposição dos dados, especialmente no que tange ao estado civil da requerente e seu nome (tanto no instrumento como no registro, SILVIA está qualificada como “solteira” e identificada por seu nome de solteira). Em outras palavras, o registro está formalmente perfeito e de acordo com o título que lhe deu causa, e, portanto, não há que se falar na aplicação do artigo 213, I, ‘a’ da Lei 6.015/73, como solicitado pela requerente a fls. 05-06. 6. A requerente pede a retificação de seus dados na matrícula nº 117.151 do 6º RI, para que passe a ser qualificada como “casada” e identificada pelo seu nome de casada. Tal não pode ser feito, tendo em vista que atualmente LUZIA é separada judicialmente (fls. 11 verso). A solicitada retificação afrontaria o princípio da especialidade subjetiva, pois não exprimiria a verdade atual, muito menos a verdade no momento do registro R-5. 7. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 47), mas provavelmente em decorrência de pequena confusão. O órgão ministerial entendeu que o instrumento particular com força de escritura pública foi celebrado no ano de 1983, quando na verdade esta data corresponde ao alegado compromisso de venda e compra firmado quando LUZIA ainda era casada. 8. De todo o exposto, indefiro o pedido de providências deduzido por SILVIA MADALENA CONSOLETE GURGEL. Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo e devolutivo, no prazo de 15 dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). Uma vez que esteja preclusa esta sentença, arquivem-se os autos se não for requerido mais nada. P.R.I.C. São Paulo, . Josué Modesto Passos JUIZ DE DIREITO - CP 73
Processo 0041711-96.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Alienação Judicial - Walid Mohamed El Toghlobi e outro - que tendo em vista que a r. sentença servirá de mandado e, em atendimento a Portaria Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências necessárias a este cumprimento, onde os autos permanecerão por 30 (trinta) dias. Nada mais. O referido é verdade e dá fé. Cp 340
Processo 0041888-86.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Mauro de Oliveira - 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 344: remetam-se os autos ao Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital para informações, conforme requerido. Após, tornem os autos conclusos. Int. - CP 213
Processo 0048850-28.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Eliane Sabbagh Chartouni - Oficial do 4 Cartorio de Registros de Imoveis da Capital - Vistos. Ao 4º Ofício do Registro de Imóveis, para informar. Depois, ao Ministério Público. Finalmente, conclusos. Int. São Paulo, . Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 263
Processo 0049179-60.2001.8.26.0100 (000.01.049179-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Julieta Hamada e outro - que os autos aguardam que o (a) autor (a) recolha na guia FEDTJ (código 120-1) 03 custas no valor de R$8,50 cada, visando a notificação, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, 1 cópia da inicial e de fls. 91/93, 155/157 bem como 3 cópias de fls. 450/452 ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação- PJV 118
Processo 0051049-23.2013.8.26.0100 - Oposição - REGISTROS PÚBLICOS - Elisangela Santos - Vistos. Incabível, no caso, o ajuizamento de ação de oposição, por dependência, aos autos da Ação de Usucapião movida por Jorge da Silva e Maria de Lurdes Franco Silva. Apesar de bem redigida, a petição inicial articula fatos que são compatíveis com a resistência que deve ser veiculada pelo réu da ação de usucapião. A opoente defende, em resumo, ser legítima proprietária e possuidora do imóvel pretendido pelos opostos, uma vez que os direitos foram obtidos através de cessão formalizada em 1995, conforme documentos juntados nos autos. Sem deixar de mencionar a presença de sua posse qualificada, imputa aos opostos a prática de ato ilegal que motivou o ajuizamento de ação possessória para recuperar a área invadida. Ao final, sustenta que os opostos não preenchem os requisitos da prescrição aquisitiva. De fato, é pacífico o entendimento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da inadmissibilidade da Oposição nas ações de usucapião. Nestas, a citação possui alcance erga omnes, voltando-se não só contra o proprietário tabular do imóvel usucapiendo, possuidores e respectivos confrontantes, mas também contra eventuais interessados. Desta feita, o opoente, que se afirma titular do domínio ou possuidor do imóvel, é sujeito passivo da presente ação de usucapião, possuindo legitimidade para resistir à pretensão inicial, e não terceiro a ela. Em conseqüência, deve defender-se através do oferecimento de contestação, não sendo cabível o ajuizamento de oposição. Nesse sentido, destaco: “Intervenção de terceiros Oposição Ação de usucapião Inadmissibilidade Citação que, no caso, é geral e, conseqüentemente, quem é parte não é terceiro Artigos de oposição que, por outro lado, uma vez suscitados no prazo legal de defesa para o usucapião, podem ser conhecidos como contestação Recurso parcialmente provido para esse fim.” (TJSP, Apelação Cível 126.522-1, Rel. Evaristo dos Santos, j. 07.1190). “Oposição Ação intentada em face de ação de usucapião é ação em que existe citação geral; assim, impossível a oposição, já que quem se opõe é réu na ação principal Recurso não provido.” (TJSP, Apelação Cível 65.554-4, Rel. Benini Cabral, j. 28.01.99) E ainda: TJSP, Apelação Cível 593.981-4/00, Apelação Cível 21.066-4, entre outros. Destarte, falece ao opoente o interesse processual no manejo da presente via inadequada e também em relação à modalidade de intervenção de terceiros, razão pela qual rejeito liminarmente a oposição ofertada e indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 295, III do CPC. A parte interessada deverá apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação de usucapião nº 0003881-93.2011 ou ajuizar ação própria em que poderá deduzir sua pretensão por meio da via processual adequada, inclusive ação de usucapião. Custas na forma da Lei. P.R.I.C. U-970 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$913,59. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004,há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 29,50 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 01 volume (s). (U-970). Nada mais.
Processo 0055705-23.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda. - 6 Tabelião de Protestos de Letras e Titulos - Vistos. Ao 6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informação. Com a informação, tornem os autos conclusos. Int. - cp 295
Processo 0055706-08.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda. - 5 Tabelião de Protestos - Vistos. Ao 5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informação. Com a informação, tornem os autos conclusos. Int. - CP 298
Processo 0055707-90.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda. - 4 Tabelião de Protestos de Letras e Titulos - Vistos. Ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informação. Com a informação, tornem os autos conclusos. Int. - CP 293
Processo 0055708-75.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda - Vistos. Ao 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informação. Com a informação, tornem os autos conclusos. Int. - CP 291
Processo 0055709-60.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - K. A. e S. S. LTDA - Vistos. Ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informação. Com a informação, tornem os autos conclusos. Int. - CP 292 -
Processo 0055710-45.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda.A. - 9 Tabelião de Protestos de Letras e Titulos - Vistos. Ao 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para informação. Com a informação, tornem os autos conclusos. Int. - CP 294
Processo 0061714-35.2012.8.26.0100 - Dúvida - Compra e Venda - Carmen Parente Samulis - - Antonio Samulis - Vistos. Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Int. - CP 224
Processo 0104333-19.2008.8.26.0100 (100.08.104333-3) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - CORTESIA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. - que os autos aguardam que o (a) autor (a) recolha na guia FEDTJ (código 120-1) 01 custa no valor de R$8,50 cada, visando a notificação, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação- PJV 02
Processo 0114405-70.2005.8.26.0100 (000.05.114405-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Simão Magalhães Diniz - Trata-se de ação de conhecimento com pedido de retificação de registro referente ao imóvel situado na Rua São Francisco de Assis nº 159, Pirituba, com origem na Matrícula nº 34.168, do 16º. CRI. Colhidas informações do Registro de Imóveis. Verificada possibilidade de correção de divergências existentes nas descrições, foi designada perícia. Citados os confrontantes e o Município, não houve oposição ao pedido, desde que respeitados limites de confrontação, a planta e o memorial descritivo periciais. Opinou o Ministério Público pela procedência do pedido. É o relatório. DECIDO. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é procedente em parte. Não houve impugnação à pretensão inicial. A perícia realizada confirmou que as medidas e área reais do imóvel estão em desconformidade com as constantes da transcrição respectiva. Ademais, os elementos constantes dos autos indicam que não haverá qualquer prejuízo a terceiros em virtude do atendimento do pleito, uma vez que os limites do imóvel estão bem definidos e a retificação pretendida não importará em avanço nos limites dos imóveis vizinhos. Apenas no que tange à retificação de escrituras públicas, como bem definido pela Curadoria de Registros (fl. 225), tal pedido não comporta provimento, por escapar à competência desse juízo especializado, tratando-se de manifestação de vontade a ser retificada por ato de mesma natureza. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR a retificação da parte remanescente do imóvel da Matrícula nº 34.168 do 16º. CRI desta Comarca, nos moldes do memorial descritivo e planta de fl. 128/130. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos. Os autores arcarão com despesas processuais e custas finais, proporcionalmente, ressalvada gratuidade.Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$ 583,80. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 29,50 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 02 volume (s). Total: R$ 59,00 (PJV 03).
Processo 0141270-62.2007.8.26.0100 (100.07.141270-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cesar Degreas e outro - Vistos. Fls. 245: defiro. Manifeste-se o perito judicial em atendimento à cota ministerial. Int. PJV-52 -
Processo 0149088-02.2006.8.26.0100 (100.06.149088-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – Maria de Jesus Dal Poggetto e outros - Vistos. Fls. 459/460: defiro. Manifeste-se a parte autora acerca do quanto requerido na cota ministerial, no prazo de 10 dias. Int. PJV-92
Processo 0208427-18.2008.8.26.0100 (100.08.208427-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Edson Barroso Gomes - que os autos encontram-se no aguardo das partes a respeito do manifestação pericial- cp 489
Processo 0233074-77.2008.8.26.0100 (100.08.233074-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Seiichi Ichimura e outro - que tendo em vista que a r. sentença servirá de mandado e, em atendimento a Portaria Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências necessárias a este cumprimento, onde os autos permanecerão por 30 (trinta) dias. Nada mais. O referido é verdade e dá fé. Pjv 69
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0008972-96.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Michel Derani - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.
Processo 0015236-32.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Paula Oliveira Lima Pereira Luz - Vistos. Retifico a sentença para incluir a determinação de retificação do assento de nascimento, observado o princípio da realidade registraria. Intimem-se.
Processo 0039718-44.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Harley Leal Schertini - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a) Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa (R$ 10,00), sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 29,50 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM).
Processo 0043254-97.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jonetes Vital da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades da lei. P.R.I.
Processo 0044315-56.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Djennis Carla De Assis Souza - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. Cumpra-se a sentença. Intimem-se.
Processo 0045552-28.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Katia Kunzendorff Dos Santos e outros - certifico e dou fé que os AA. deverão recolher o valor de 05 UFESPs, referentes ao valor atribuído à causa (1.000,00)
Processo 0049764-63.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Oscar Pirola - Cobre-se por telefone. -
Processo 0053792-06.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Henrique Soares Monteiro Rossetti - Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuíta. Manifeste-se o requerente quanto a retificação em seus assentos de nascimento e casamento, assim como nos assentos de nascimento, casamento e óbito (este se o caso) de João Rossetti e João Luiz Rossetti, juntando as respectivas certidões. Junte o autor certidão devidamente traduzida dos documentos de fls. 18, 19, 20 e 21. Esclareça ainda, qual a grafia correta do patronímico “Rossetti”. Intime-se.
Processo 0061217-21.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rafael Pereira da Silva Yano - certifico e dou fé que falta cópia de fl. 08 para acompanhar o mandado.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado.