Raquel ''atípica''

Tadeu, Julio, Raquel e Alemeida se conheceram em uma festa e após bebedeira decidem furtar a residência que estavam. No decorrer da festa todos vão para o andar superior e acham um cofre de onde subtraem dinheiro e jóias. Após a conduta Raquel foi presa e os demais fugiram. A autoridade policial a indiciou pelos crimes previstos no Art. 155, § 4º, IV e 288, ambos do CP. O magistrado recebeu a denúncia e determinou a citação da ré.

a) A que pode ser alegado na tese defensiva de Raquel?

CONDUTA ATÍPICA

Resposta: Pode ser alegada a ATIPICIDADE DE CONDUTA do crime de Associação criminosa tendo em vista que o artigo expressamente que os indivíduos devem se associar para cometer crimeS (no plural), no caso em tela. decidiram logo após se conhecerem, devendo ser absolvida no crime de associação criminosa pela ATIPICIDADE DE CONDUTA. Fundamentação no 288/CP

b) Qual a medida cabível a ser elaborada? E o prazo e endereçamento?

RA - 396 E 396-A do CPP

Resposta: A medida cabível é a Resposta à acusação, com prazo de 10 dias endereçada à Vara Criminal Comum com fundamento nos Art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.