Art. 124, Inc. Xx da Lei 9279/96 em Peças Processuais

A proteção ao requisito da disponibilidade do sinal está prevista nos arts. 124 , incisos IV , V , IX , XII , XIII , XV , XVI , XVII , XIX , XX , XXII e XXIII , 125 e 126 da LPI... o art. 124 , XXII , da LPI... DANOS MORAIS A ocorrência de imitação passível de levar à confusão entre marcas, nos termos do artigo 124 , inciso XIX , da Lei nº 9.279 /96, enseja a proibição imediata de comercialização do produto que

A proteção ao requisito da disponibilidade do sinal está prevista nos arts. 124 , incisos IV , V , IX , XII , XIII , XV , XVI , XVII , XIX , XX , XXII e XXIII , 125 e 126 da LPI... o art. 124 , XXII , da LPI... DANOS MORAIS A ocorrência de imitação passível de levar à confusão entre marcas, nos termos do artigo 124 , inciso XIX , da Lei nº 9.279 /96, enseja a proibição imediata de comercialização do produto que

Dualidade de marcas De acordo com o inciso XX do art. 124 da LPI , não é registrável como marca: "dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de... Alegação de infringência do art. 124 , VI , da LPI visto que termo genérico"glitter"não seria passível de registro. Depósito pela ré da marca em 1985... Em razão disto, com fulcro no art. 144 da Lei 9279 /96 ( Lei da Propriedade Industrial ) a Requerente promoveu o devido pedido de caducidade da marca, na modalidade parcial, somente excluindo-se os produtos

A proteção ao requisito da disponibilidade do sinal está prevista nos arts. 124 , incisos IV , V , IX , XII , XIII , XV , XVI , XVII , XIX , XX , XXII e XXIII , 125 e 126 da LPI . (...) 5.11.2 Exame da... Conforme os dispositivos da Lei nº 9279 /96 ( Lei da Propriedade Industrial - LPI) transcritos a seguir, é mandatória a participação da autarquia em ações que visam à nulidade dos direitos de propriedade... Aqui a situação é ainda mais curiosa porque a lei, ao mesmo tempo, permite o ajuizamento da ação pelo INPI (arts. 56 e 173 da Lei 9.279 /96), mas também afirma que, quando não for autor, o INPI"intervirá

A proteção ao requisito da disponibilidade do sinal está prevista nos arts. 124 , incisos IV , V , IX , XII , XIII , XV , XVI , XVII , XIX , XX , XXII e XXIII , e 126 da LPI... inciso XV , da Lei da Propriedade Industrial - Lei n.º 9.279 /96, uma vez, que o mesmo foi concedido contrariando a legislação vigente... /96