Ação Rescisória em Peças Processuais

conforme se provará na instrução da presente ação rescisória... II- PRELIMINARMENTE - DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA - INCISO V DO ARTIGO 966 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E § 5º DO MESMO ARTIGO A presente Ação Rescisória é cabível , restando preenchidos... Portanto, nos termos do artigo 966 do Código de Processo Civil cabe a ação rescisória: Art. 966

Têm legitimidade para propor a ação rescisória: I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; Art. 968... Assim, não resta ao Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação rescisória para que, a r. sentença de extinção da execução seja desconstituída, o que também deverá ocorrer com todas... reputados verdadeiros os fatos alegados; b) que ao final, seja julgada procedente a presente ação rescisória, para fins de rescindir a r. sentença proferida nos autos do processo XXXXX-73.2015.8.26.0526

vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA... SÍNTESE DA AÇÃO RESCISÓRIA A Requerente pretende rescindir o acórdão prolatado no Recurso inominado, que manteve a sentença pelos próprios fundamentos, nos autos nº 0716446- 51.2020.8.04.0001, que tramitou... FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Requerente propõe a presente ação rescisória, com fundamento no inciso V do artigo 966 do Código de Processo Civil , porque o Acórdão rescindendo violou manifestamente norma jurídica

DO DIREITO A base legal para esta Ação Rescisória é o inciso III do Art. 966 , do CPC , que estabelece: " Art. 966... Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil , pois respeita o prazo de 2 anos para o seu ajuizamento, sendo que o prazo fatal para ajuizamento da ação... Antes de adentrar no mérito da presente Ação Rescisória, deve-se noticiar alguns trâmites errôneos que emergiram a nulidade processual não acolhida pelo Juízo de piso nem tampouco pelo juízo recursal

Sendo assim, a propositura da presente Ação Rescisória é tempestiva... Trata-se de ação rescisória ajuizada pela empregadora que articula a nulidade da citação por edital no processo matriz... AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA (nova redação em decorrência do CPC de 2015 )- Res. 208 /2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº: Ação Rescisória (prova nova) , brasileira, convivente em união estável, desempregada... A presente ação rescisória está fundada em prova nova (multa de trânsito emitida pela prefeitura municipal de São Paulo - SP em 09 de dezembro de 2017 e postada nos correios em 13 de dezembro de 2017)... Paulo/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com fundamento no inciso VII do art. 966 do Código de Processo Civil , propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA

Portanto, totalmente tempestiva a propositura da respectiva Ação Rescisória na data de hoje... DUARTE COVRE devidamente demonstrada na presente ação, o deferimento da presente ação rescisória é medida que se impõe... do Código Civil sendo inequívoca a violação legal, portanto, o deferimento da presente ação rescisória é medida que se impõe

Tratado da Ação Rescisória . 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 157-158. 6. Força eficacial da ação rescisória... Tratado da Ação Rescisória . 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 92. 2 MIRANDA, Pontes de. Tratado da Ação Rescisória . 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 141-142... A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão. § 4 o

I - DO FUNDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA Desde já esclarece que a presente Ação Rescisória tem por fundamento Processual o Art. 966 , em especial os incisos III, VII e VIII, do Código de Processo Civil , vez... IV - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IV.1 - DA JUSTIFICA DA AÇÃO RESCISÓRIA É de grande relevância explicar os motivos pelos quais o Autor busca o viés da Ação Rescisória para dirimir a presente lide... recurso, tendo com uma única saída para tentar reaver seu direito, a presente Ação Rescisória

rescisória é tempestiva. b) DA CÓPIA INTEGRAL DO AUTOS De início, informa que os autos dos processos de nº: ▪ 0012389-87.2XXX.403.6XX3 - Ação de Aposentadoria Especial ▪ XXXXX-31.2016.4.03.0000 - Ação Rescisória... DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTE AÇÃO De início, se faz necessário informar que o autor, em 15/03/2016 já havia ingressado com ação rescisória sob processo nº XXXXX-31.2016.4.03.0000 , cujo... CASO NAO SEJA ACOLHIDO A AÇAO RESCISORIA POR ESTE TRIBUNAL, POIS ENTENDE O AUTOR EM SE TRATANDO DO VALOR DA CAUSA, O TRIBUNAL COMPETENTE SERIA ESTE, REQUER O ENVIO PARA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO: Conforme