Carcere Privado em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0083 em 21/03/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Aguaí, SP

    Ademais, os depoimentos prestados pela vítima e pela testemunha Manoel em sede policial também corroboram as agressões e o cárcere privado... O laudo pericial de fls. 74/79, por sua vez, comprova o arrombamento da porta do quarto em que a vítima foi trancada, evidenciando, assim, o cárcere privado... Por fim, o réu foi interrogado em juízo, ocasião em que negou as lesões corporais e a ameaça, porém confessou o cárcere privado, dizendo que o fez porque estava com raiva (mídia digital da audiência de

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 01/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia, em 11 de março de 2021 (fls. 174/182), em desfavor do acusado, por ter praticado o suposto crime de de tortura, lesão corporal, sequestro e cárcere privado

  • Petição - Ação Seqüestro e cárcere privado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0072 em 27/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bebedouro, SP

    de suas liberdades, mediante cárcere privado... privado... privado

  • Petição - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0439 em 05/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Pereira Barreto, SP

    Desse modo, ausente materialidade do delito de sequestro ou cárcere privado... Nesse contexto, requer-se a LIBERDADE PROVISÓRIA do INDICIADO por ausência de materialidade da conduta de sequestro ou cárcere privado. 3... Da inexistência patente da conduta típica do sequestro e cárcere privado consumado (art. 148 , § 1º , I do CP ): No caso concreto, houve indiciamento pela conduta típica de sequestro e cárcere privado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0228 em 28/09/2022 • TJSP

    Segundo o apurado, os denunciados se conluiaram com outros indivíduos não identificados, de forma estável e permanente, para prática do sequestro e cárcere privado das vítimas... da capital, , e , qualificações já mencionadas, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios com entre si e com outros indivíduos não identificados, privaram a liberdade da vítima , mediante cárcere privado... privado, causando ao ofendido, em razão da natureza da detenção, grave sofrimento físico e moral

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0616 em 16/12/2019 • TJSP

    DA DESCLASSIFICAÇÃO DE CARCERE PRIVADO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL Excelência, consintamos que de acordo com ordenamento jurídico, há diferença notória no crime de cárcere privado, do qual foi imputado... Em sede de delegacia o acusado em seu depoimento às fls. 17, NEGA VEEMENTE que praticou cárcere privado, tão pouco intimidou a companheira e seus filhos de violência física ou se quer ameaçou cercear a... Excelência, conforme todo o exposto é evidente, que o acusado NÃO COMETEU O CRIME de cárcere privado e sim de constrangimento ilegal, por ser a mais pura expressão da verdade, assim aguarda-se JUSTIÇA

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0228 em 20/12/2020 • TJSP

    BREVE SÍNTESE O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de Sequestro e cárcere privado... privado... comarca de São Paulo, , qualificado à pág. 18, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei nº 11.340 /06, privou sua ex-companheira, , de sua liberdade, mediante cárcere privado

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 15/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Também, não há que se falar na tipificação cárcere privado, também tipificado no artigo 148 do Código Penal , isso porque conforme entendimento doutrinário para aplicação do cárcere privado, exige necessariamente... Isso, porque, para se configurar o crime de sequestro e cárcere privado, exige necessariamente que haja a privação de liberdade de ir e vir de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado... Além do mais, a privação da liberdade de alguém, mediante sequestro ou cárcere privado, exige permanência, isto é, deve perdurar no tempo por lapso razoável

  • Relatório Final - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0544 em 20/01/2022 • TJSP

    lei Federal nº 12.830 /2013, apresenta o relatório final acerca dos trabalhos de policia judiciária desenvolvidos no bojo destes autos, que apurou em que circunstância ocorreram os delitos de ameaça, cárcere privado... privado, vias de fato e estupro, sendo este em data pretérita não tendo estado flagrancial, todos no Âmbito Doméstico e Familiar Dos Fatos: Instaurou-se o presente procedimento policial investigatório

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 13/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Também, não há que se falar na tipificação cárcere privado, também tipificado no artigo 148 do Código Penal , isso porque conforme entendimento doutrinário para aplicação do cárcere privado, exige necessariamente... Isso, porque, para se configurar o crime de sequestro e cárcere privado, exige necessariamente que haja a privação de liberdade de ir e vir de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado... Além do mais, a privação da liberdade de alguém, mediante sequestro ou cárcere privado, exige permanência, isto é, deve perdurar no tempo por lapso razoável