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Modelos que citam Curatela

  • Ação de Interdição com Pedido de Liminar de Curatela Provisória

    Modelos • 30/08/2022 • Amanda Feitosa

    Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; Art. 1.775... intermédio de sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, com endereço profissional em (endereço), à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE CURATELA... Na sentença que decretar a interdição, o juiz: I - nomeará curador, que poderá ser o requerente da interdição, e fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito;

  • Ação de Curatela

    Modelos • 03/10/2022 • Evelyn Rodrigues

    O juiz determinará, segundo as potencialidades da pessoa, os limites da curatela, circunscritos às restrições constantes do art. 1.782, e indicará curador”... Ante o exposto, não havendo outra forma, a REQUERENTE vem requerer a CURATELA de sua genitora, aqui designada REQUERIDA, para que possa atuar nos atos de interesse desta... AÇÃO DE CURATELA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA NOME , NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do documento de identidade RG nº... e inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua: NOME, Nº

  • Ação de Curatela

    Modelos • 12/02/2020 • Joyce Medeiros

    Assim aborda a jurisprudência: CURATELA. DECRETAÇÃO... VI - DOS FUNDAMENTOS VI.1 - DA CURATELA A curatela é um instituto atribuído de maneira sensível às condições de capacidade do indivíduo a ser curatelado... endereço eletrônico, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da sua advogada que esta subscreve, propor AÇÃO DE CURATELA COM TUTELA DE URGÊNCIA (CURATELA PROVISÓRIA), com fundamento

Jurisprudência que cita Curatela

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - LEI 13.146 /15 - INCAPACIDADE DO INTERDITANDO DE GERIR ATOS DA VIDA CIVIL - DEMONSTRADA - PERIGO DA DEMORA - CARACTERIZADO - TRATAMENTO MÉDICO - RECURSO PROVIDO. Diante da impossibilidade do interditando de gerir os seus próprios interesses ou de manifestar a sua vontade de modo inequívoco, pode ser conferido a terceiros, expressamente discriminados em lei, o encargo de prestar integral assistência ao incapaz, administrando o seu patrimônio, protegendo a sua saúde e zelando pelo seu bem-estar, tudo em prol do melhor interesse do curatelado. A medida de interdição com curatela provisória é excepcional, e, para que seja concedida, os seus requisitos dependem de prova robusta, porquanto, em que pese à proteção da pessoa incapacitada, acarreta consequências drásticas/graves para o interditando, porque lhe retira a capacidade de praticar os atos da vida civil. Demonstrada a impossibilidade do curatelado de realizar os atos da vida civil, por conta própria, além de caracterizada a urgência em razão do risco ao melhor interesse do interditando, impõe-se o deferimento da medida liminar, autorizando-se à curadora o levantamento dos recursos públicos disponibilizados ao curatelado, os quais, por contrassenso, não podem ser utilizados pelo mesmo em razão de sua própria incapacidade. Recurso conhecido e provido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-40.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TUTELA DE URGÊNCIA – Ação de interdição – Pedido de nomeação de curatela provisória – Indeferimento – Insurgência – Acolhimento – Presença dos pressupostos previstos no art. 300 do CPC – Interditanda com quadro demencial, recebendo medicamento para Mal de Alzheimer, doença de natureza degenerativa que, com o tempo, afeta a capacidade cognitiva e decisória do seu portador – Fortes indícios de que a interditanda não possui plena capacidade para administrar seus bens e praticar atos da vida civil – Nomeação deferida – Decisão reformada – Recurso provido.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208160000 PR XXXXX-68.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ENFERMIDADE. CAPACIDADE REDUZIDA. LAUDOS MÉDICOS. COMPROVAÇÃO. ART. 1767 DO CÓDIGO CIVIL . REQUISITOS PREENCHIDOS. CURADOR. NOMEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Provada a doença esquizofrenia paranóide com transtornos psicóticos, alucinações auditivas e persecutórias e considerando a parte não ter condições de gerir os atos de sua vida civil, mister o deferimento da curatela provisória ao filho que a tem sob seus cuidados. 2. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-68.2020.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 17.11.2020)

Peças Processuais que citam Curatela

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Curatela com Pedido de Curatela Provisória em Tutela de Urgência - Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0071 em 02/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA , casado, desempregado, C.P... III - DA CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA O artigo 87 da Lei nº 13.146 /2015 determina que: Art. 87... Ainda, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois a qualquer momento a curatela poderá ser levantada

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Tutela de Urgência - Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0019 em 15/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    CURATELA PROVISÓRIA. Possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Dilapidação do próprio patrimônio... Deferimento do pleito de curatela provisória respeitando, contudo, a vontade do agravado na nomeação do curador. Recurso conhecido e provido. (TJSC - AI: . Relator: Stanley Braga... advogada com instrumento de procuração (doc. n.º 02), conforme ofício de nomeação expedido pelo CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP (doc. n.º 03), propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 19/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    DA TUTELA DE URGÊNCIA - DA CURATELA PROVISÓRIA 1... profissional na CEP , onde receberá todas as notificações e intimações referentes ao presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA... Elisa é "atualmente incapaz de exercer os atos da vida civil", a presente ação é mais do que pertinente, fazendo-se de extrema importância a concessão de medida liminar, expedindo-se termo de curatela

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