Violação do Direito à Imagem e à Privacidade em Modelos

LGPD e, portanto, cabível a indenização por uso indevido da imagem do Colaborador por total e inequívoca violação aos direitos de imagem do Colaborador... Recurso de revista conhecido e provido” (GRIFEI) De outro modo, o direito a inviolabilidade do direito à imagem é constitucionalmente tutelado e, sua violação, gera para o colaborador, neste caso, o direito... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ; (GRIFEI) Sob esta mesma ótica

que fazer uma breve ressalva no que diz respeito à violação sofrida pela demandante: 1) Que sua privacidade é modalidade genérica de seara de direitos a ser protegida; 2) Que o núcleo de tangibilidade... Preceitua o Art. 5º., X: X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Há... acerca do assunto na jurisprudência e em princípios que concorrentemente compreendem a privacidade

VIOLAÇAO DO DIREITO À PRIVACIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇAO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1... VIOLAÇÃO À HONRA, À IMAGEM E À INTIMIDADE DA AUTORA. VÍDEO ÍNTIMO DAS PARTES PUBLICADO EM SITES DE PORNOGRAFIA NA INTERNET. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU M. O... do valor arbitrado para a indenização quando proporcional e razoável ao dano sofrido. - A proteção trazida pelo Código Civil ao direito de imagem, como direito de personalidade, não difere daquela abordada

No caso em debate, ficou cabalmente demonstrada a ilicitude da violação ao direito de imagem... VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE. ABUSO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 1... assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (...)

privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"... DIREITO À IMAGEM, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA... da pessoa, assim assegurando: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ___, puníveis nos termos da legislação aplicável. 12... Assim, compreendendo essa diferença, caso necessite da Política de Privacidade, indicamos que você consulte nosso modelo no seguinte link: Política de Privacidade... Tal documento deve ser acompanhado da Política de Privacidade da plataforma

Tal conduta do Condomínio causou constrangimento, angústia e violação da privacidade do Autor, configurando, assim, a prática de ato ilícito... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL [Nome do Morador], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG [número do RG] e do CPF [número do CPF], residente e domiciliado no condomínio... A divulgação das imagens foi realizada de maneira ampla e irresponsável, expondo a intimidade do Autor de forma indevida perante um número indeterminado de pessoas

X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;(...)"... Da Responsabilidade civil A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º , consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como... a honra e a imagem das pessoas: " Art. 5º (...)

público ou privado , com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural... fundamentos : I - o respeito à privacidade ; (...)... IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem ; (...); e VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais

O dano moral está fundamentado no disposto artigo 5º , V e X da Constituição Federal de 1988, sendo oriundo da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente a sua intimidade, privacidade... honra e imagem, de natureza intima e pessoal em que se coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, diante do contexto social em que vive... senda, requer lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita, eis que é pessoa pobre, não dispondo do suficiente numerário para custear a causa, sendo que a sua negativa representa flagrante violação