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Jurisprudência que cita Livre Arbítrio Judicial

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Blumenau XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT )- REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - QUESITOS FUNDAMENTAIS PARA O CORRETO ENQUADRAMENTO DA LESÃO SOFRIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - LIVRE ARBÍTRIO JUDICIAL FUNDAMENTADO - INTERLOCUTÓRIO HÍGIDO - PROVIMENTO NEGADO. O magistrado, condutor do processo e destinatário da prova, é quem avalia a necessidade e a utilidade da prova, dentro dos limites do livre arbítrio judicial fundamentado.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SC XXXXX-0 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT )- REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES - INDEFERIMENTO EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - QUESITOS FUNDAMENTAIS PARA O CORRETO ENQUADRAMENTO DA LESÃO SOFRIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - LIVRE ARBÍTRIO JUDICIAL FUNDAMENTADO - INTERLOCUTÓRIO HÍGIDO - PROVIMENTO NEGADO. O magistrado, condutor do processo e destinatário da prova, é quem avalia a necessidade e a utilidade da prova, dentro dos limites do livre arbítrio judicial fundamentado.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SC XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA DETERMINADA EX-OFFICIO - INSURGÊNCIA - LIVRE ARBÍTRIO JUDICIAL FUNDAMENTADO - APLICABILIDADE - NECESSIDADE E UTILIDADE DA PROVA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - INTERLOCUTÓRIO HÍGIDO - PROVIMENTO NEGADO. O magistrado, condutor do processo e destinatário da prova, é quem avalia sobre a necessidade e utilidade da prova, ao prescrevê-la ex officio, dentro dos limites do livre arbítrio judicial fundamentado.

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Doutrina que cita Livre Arbítrio Judicial

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    Neurolaw: Direito, Neurociência e Sistema de Justiça

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Isabela Ferrari

    Encontrados nesta obra:

    Possíveis Implicações no Direito Civil Brasileiro da Neurociência do Livre-Arbítrio

    Livre-arbítrio: uma abordagem interdisciplinar... Palavras-chave: Direito Civil – Consentimento – Vícios da vontade – Livre-arbítrio – Neurociência do livre-arbítrio – Experimento de Libet – Caso Phineas Gage... A neurociência e o livre-arbítrio É controversa a questão da origem do conceito de livre-arbítrio 9 , mas ao menos desde Santo Agostinho 10 , passando por Kant 11 , até os filósofos contemporâneos como

    Entre Hipossuficiência e Autonomia da Vontade: Como as Neurociências Podem Explicar o Direito do Trabalho

    Portanto, se o livre arbítrio é um direito humano, não há como a dogmática jurídica excluir a sua normatividade, independentemente do fato se o livre arbítrio é um conceito neurocientífico válido... Por outro lado, o direito deverá enfrentar a questão do livre arbítrio, sob pena de carecer de legitimidade... Tal tema com certeza vai gerar profundos debates nos próximos anos, principalmente porque o livre-arbítrio é considerado um “neuro rights ”. 22 Caso um dia o livre arbítrio e os “neuro rights” sejam qualificados

    Apresentação

    Aqui, buscamos reunir alguns dos assuntos mais instigantes e inovadores que atualmente percorrem o sistema judicial, desde uma análise neurocientífica sobre o livre-arbítrio, autocomposição de conflitos

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    Encontrados nesta obra:

    4. Determinismo Algorítmico

    As decisões, portanto, dificilmente são escolhas livres, mas, sim, o resultado de eventos aleatórios, longe de representarem o livre arbítrio... Contudo, a neurociência refuta a premissa anterior, afirmando que o livre arbítrio é também parte dessa autoilusão de que o sujeito tem o controle de suas decisões... Todavia, o determinismo algorítmico 13 , justamente por atuar de forma subliminar e clandestina, corroendo as individualidades e o livre arbítrio, exige um cuidado ainda maior

    5. Concebendo Um Modelo Ético na Gestão Algorítmica de Dados Pessoais: É Possível Controlar o Algoritmo?

    Véliz 6 aponta dois grandes dilemas éticos sobre a predição algorítmica na atualidade: o comprometimento do livre arbítrio e a criação determinista de profecias autorrealizáveis... Existe uma tensão insolúvel entre a prática de prever o comportamento humano e a crença no livre-arbítrio... É ignorar o arbítrio do homem e a capacidade de mudar a si mesmo e suas circunstâncias

    6.1.1. Espécies de Stakeholders

    Ademais, os fornecedores usam a oscilação do sistema judicial a seu favor... em que poderia obter êxito, justamente porque não tem referencial para comparar a proposta apresentada pelo réu e aquilo que poderia obter, esperando a decisão judicial final 65... Concluiu-se que, no sistema judicial, cada um daqueles que podem integrar uma sessão de conciliação/mediação (entre juiz, conciliador e servidores) entendem que para o juiz, sua presença é fundamental

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    O Direito em Suas Entranhas - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Pupe da Nóbrega

    Encontrados nesta obra:

    4. Decidir Não é Escolher: Uma Perspectiva Neurojurídica

    é uma ilusão ou, no mínimo, mais estritamente restrita do que se pensava antes.” 54 As decisões seriam tomadas antes mesmo de serem conscientizadas: “apesar de nossas esperanças e intuições sobre o livre arbítrio... Fundamentos-curinga, álibis epistemológicos (livre valoração, discricionariedade judicial, independência judicial etc.), tudo isso é um refúgio cognitivo... Um atalho para o conforto que toma como caminho não o direito, mas o arbítrio

    Uma Introdução à Obra

    Quantos arbítrios se cometem em teu nome!”... “Discricionariedade judicial” é locução de conteúdo fluido, que ora tem designado a atividade judicial perante hard cases 2 , ora o preenchimento de lacunas normativas 3 , ora, ainda, o arbítrio puro e... Isto é, não se legitima o arbítrio ainda quando veículo de justiça

    O que é Isto – Discricionariedade Judicial?

    Movimento do Direito Livre 46 ; Jurisprudência dos Conceitos vs... balizas – com inspiração longínqua nos glosadores – que dariam ensejo à Escola da Exegese: O antigo regime caracterizara-se pelo enfraquecimento da Justiça, cuja dependência política projetava-se no arbítrio... convicção’, ‘livre convencimento’, ‘íntima convicção’ (e suas decorrências, como o pamprincipiologismo, o axiologismo, o pragmaticismo, etc.), apela-se ao mito do dado

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Notícias que citam Livre Arbítrio Judicial

  • STJ confirma multa de R$ 3,1 milhões (astreintes) por descumprimento de decisão judicial

    sob pena de conferir ao condenado livre arbítrio para decidir o que melhor atende a seus interesses... Diante disto, sobreveio decisão judicial determinando a transferência, sob pena de multa diária de R$10 mil... Conclui que o descumprimento de ordem judicial pode ser visto como ato atentatório à dignidade da Justiça"

    Marcus Siqueira Marcus Siqueira  • 27/05/2020

  • “O que é liberdade?”

    Uns dos grandes debates do Cristianismo é justamente o livre arbítrio, que eu nem me atreverei a entrar nesse espinheiro, até por que ninguém sabe o que exatamente o que é livre arbítrio, ou seria servo... arbítrio como já dizia Martinho Lutero... Todos os grandes conflitos judiciais que chamam a atenção da sociedade tratam justamente desse bem jurídico a liberdade, basta nos questionarmos sobre alguns temas, cito: O aborto é um deito da liberdade

    Renato AlmeidaRenato Almeida • 14/09/2021

  • TJSP: Multa diária não pode ser reduzida por descaso do devedor

    Logo, fica ao livre arbítrio do devedor (e de mais ninguém) sujeitar-se, como se sujeitou, por conta e riscos próprios, às consequências de sua própria e escoteira relutância”, disse o relator, desembargador... Pessoa reconhece que o valor da multa, de R$ 50 mil por dia, é elevado, mas também é proporcional e adequado à “resistência injustificada” do shopping em atender ao comando judicial... Se o único obstáculo ao cumprimento de uma determinação judicial para a qual havia incidência de multa diária foi o descaso do devedor, não é possível reduzi-la, pois as astreintes têm por objetivo, justamente

    Correio ForenseCorreio Forense • 27/11/2019

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