Prisão Cautelar

Efetuada para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal.

Medidas alternativas: ministro do STJ supera súmula 691 e substitui prisão preventiva

que, apesar da relevância dos argumentos levantados para decretar a prisão cautelar, existem medidas alternativas à prisão tão...Medidas alternativas: ministro do STJ supera súmula 691 e substitui p…
Douglas Barreto, Advogado
há 8 meses

Plenário do STF decidirá sobre audiência de custódia em prisão cautelar

Plenário do STF decidirá sobre audiência de custódia em prisão cautelar A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu... 347, e tais audiências também devem ser feitas em caso de prisões cautelares.…
Rafael Siqueira, Advogado
ano passado

Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou…
Glauco Pereira, Advogado
há 2 anos

Prisões cautelares e a inexistência de prazos temporais previstos para sua vigência

Decisão da Corte Suprema da Colômbia enfrentou questão que, cada vez mais, encontra questionamentos em nosso país sobre o excesso ou até mesmo inexistência de prazo nas medidas cautelares penais…
a Alves, Procurador e Advogado Público
há 2 anos

Porte legal de Arma-Medidas Cautelares

Com fundamento no art. 316 do CPP e na atual redação do art. 321 do mesmo Diploma Legal, pelos motivos a seguir delineados, a qual colhe-se dos autos que os indiciados se encontram segregados em…

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem o direito de conversão da prisão cautelar para domiciliar.
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta terça-feira (29) uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação -…

Luciana Lóssio liberta vereadores presos preventivamente por razões genéricas

A prisão cautelar é medida excepcional, cabível somente com base em dados concretos e objetivos. Esse foi o entendimento da ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio ao determinar a…
Justificando
há 3 anos

Estamos diante de mais um caso de abuso com prisões cautelares

Não sei se, depois que deixou de ser deputado, Eduardo Cunha praticou atos atentatórios à instrução criminal. Mas sei que enquanto era parlamentar usou e abusou deste expediente . No entanto, o STF…
Correio Forense
há 3 anos

STJ: Danos das drogas não justificam prisão cautelar de réu por tráfico

Juízes devem demonstrar fundamentação concreta para prisões provisórias, pois não podem justificar a medida com base apenas em afirmações vagas e na necessidade de garantir a ordem pública. Assim…
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Cautelar"
(STF) Natureza do crime é insuficiente para justificar a prisão cautelar
Notícias24/10/2017Maysa
A prisão cautelar é medida excepcional, sendo necessário impedir discursos judiciais baseados "em tópicos sentenciais meramente retóricos", disse Celso Ordens de prisão baseadas na gravidade do crime de que o réu é acusado são ilegais. Segundo o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decretações de cautelares devem apresentar, além de indícios de autoria e materialidade, a "extrema necessidade da medida". Por isso ele autorizou que ré por corrupção responda ao processo em liberdad...
Prisões cautelares
Considera-se a prisão do réu no curso do processo um fenômeno excepcional, tratando-se de uma medida que deve ser aplicada em último caso. Entretanto, observando dados da atual realidade, percebe-se que a exceção tem se tornado a regra, haja vista a enorme quantidade de prisões cautelares - em algumas unidades da federação a quantidade de presos provisórios supera a de presos que, de fato, cumprem pena. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre 2000 e 2008 a população carc...
Estamos diante de mais um caso de abuso com prisões cautelares
Notícias19/10/2016Justificando
Não sei se, depois que deixou de ser deputado, Eduardo Cunha praticou atos atentatórios à instrução criminal. Mas sei que enquanto era parlamentar usou e abusou deste expediente . No entanto, o STF entendeu que essas condutas não justificavam o pedido de prisão, mas o afastamento do mandato. E a decisão do juiz Sérgio Moro, que decretou-lhe a prisão, não traz nenhum fato posterior à perda do mandato, reportando-se a situações que já eram do conhecimento da Corte Maior. E presumiu o magistrado qu...
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