Concurso de Crimes em Notícias

Portanto, podemos definir concurso de crimes como conduta (s) que tenha (m) a capacidade de gerar mais de um crime... mais de um crime com uma única ação (conduta ativa voluntária humana) ou uma omissão (conduta de abstenção voluntária humana), para esse ato tem o nome de concurso de crimes... Diferente do concurso material, que não tem no resultado da pena importância sobre o crime ser idêntico ou não, no concurso formal, se tem a necessidade de analisar se os crimes tem a mais natureza ou

Concurso de crimes . Disponível em: http://www.lfg.com.br - em 22 de fevereiro de 2011. O concurso de crimes ocorre quando o agente, com uma só conduta ou várias, realiza vários crimes... Se o concurso de crimes for o crime continuado genérico o juiz aplicará o sistema da exasperação, aumentando a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada em qualquer... Isso porque a prescrição de cada crime será considerada isoladamente, por orientação do Código Penal : Art. 119 - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada

Resta-nos então fixar qual o concurso de crimes aplicável ao caso concreto. Nesse caso voltamo-nos ao Código Penal para compreender em qual hipótese se encaixa o fato concreto... do concurso formal de crimes, ressalvando-se que a aplicação do concurso formal ficaria obstado caso a pena em concreto excedesse ao que seria imputado ao agente caso aplicado o concurso material de crimes... Nessa situação, Marcelo deve responder por crime de roubo, em concurso formal

O concurso de crimes pressupõe uma pluralidade de crimes? Não há dúvida. A pluralidade de ações (várias ações: coito vaginal e coito anal, v.g.) conduz necessariamente ao concurso de crimes... O concurso de crimes, no entanto, gira em torno do todo, não da parte (da ação) . O todo (o fato completo) é o que importa (para o efeito de haver ou não concurso de crimes)... O concurso de crimes não pode ter como referência a parcialidade , sim, a totalidade . Não é a estrutura da ação que define a existência (ou não) do concurso de crimes. Sim, a estrutura do fato

Em abril, a 5ª Turma afirmou já ser pacífica na corte a tese de que, quando há concurso de crimes, deve ser considerado o somatório das reprimendas ( RHC 80.167 )... Silva afirmou que a reiteração de crimes graves e a periculosidade concreta do agente não justificam a preventiva... Ele avalia que o entendimento do TJ-CE segue o objetivo do legislador ao estipular quais crimes autorizam a prisão cautelar

Estelionato previdenciário: crime único ou concurso de crimes? Disponível em http://www.lfg.com.br - 13 de outubro de 2010... A prescrição, nesse caso, conta-se da data de cada recebimento, ou seja, de cada resultado lesivo, não do último recebimento, consoante o disposto no art. 119 do CP : No caso de concurso de crimes, a extinção... o concurso material)

servidores de Martinópole no mês de dezembro, o Ministério Público iniciou uma investigação para rastrear o caminho percorrido pelas verbas públicas, encontrando veementes indícios de fraudes à licitação, crime

Ele citou em seu voto precedentes do próprio TRF1 no sentido de que, de acordo com as regras de conexão, quando ocorrer a imputação de crime de competência do Juízo Comum em concurso material com crime... A absolvição de réu em relação a um dos crimes de competência da Justiça Federal Comum não tem o condão de alterar a competência para o julgamento de outro crime de menor potencial ofensivo para o Juizado... No pedido, a defesa sustenta que o paciente foi processado pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 203 e 297 (falsificação de anotação em CTPS), ambos do Código Penal

No mesmo sentido: Embora do mesmo gênero, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor não são da mesma espécie, o que afasta a continuidade e corporifica o concurso material... Assim, havia dois crimes, sem a possibilidade de aplicação do benefício do crime continuado, dada a diversidade de espécies entre os dois delitos... Na antiga sistemática do Código Penal , os delitos de estupro e atentado violento ao pudor eram reputados crimes distintos, previstos em tipos autônomos

No mesmo sentido: Embora do mesmo gênero, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor não são da mesma espécie, o que afasta a continuidade e corporifica o concurso material... Assim, havia dois crimes, sem a possibilidade de aplicação do benefício do crime continuado, dada a diversidade de espécies entre os dois delitos... Na antiga sistemática do Código Penal , os delitos de estupro e atentado violento ao pudor eram reputados crimes distintos, previstos em tipos autônomos