Crimes Contra a Pessoa em Todos os documentos

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Doutrina que cita Crimes Contra a Pessoa

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    Direito Penal: Parte Especial: Arts. 121 a 154-B

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Visual Law - Crimes Contra a Pessoa

    Introdução aos Crimes Contra a Honra

    Direito penal: jurisprudência em debate – Crimes contra a pessoa. Rio de Janeiro: GZ, 2011, p. 175... Direito penal: parte especial, crimes contra a pessoa. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 271; NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal... Sujeito ativo dos crimes em análise pode ser qualquer pessoa (delitos comuns)

    Capítulo 18. Difamação (Art. 139)

    Direito penal : parte especial – Crimes contra a pessoa. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 316; BUSATO, Paulo César. Direito penal ..., cit., p. 235. Em sentido contrário, v.g ., NORONHA, E... A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de crimes contra a honra, uma vez que a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil limita-se aos crimes ambientais, conforme a previsão do art. 225... de várias pessoas, ou por meio que facilite a sua divulgação; d) contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência

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    Direito Penal - Vol. 2 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Introdução aos Crimes Contra a Honra

    Direito penal : jurisprudência em debate – Crimes contra a pessoa... Direito penal : parte especial, crimes contra a pessoa. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 271; NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal... Sujeito ativo dos crimes em análise pode ser qualquer pessoa (delitos comuns)

    Capítulo 22. Ameaça (Art. 147)

    Direito penal : parte especial, crimes contra a pessoa... Direito penal : crimes contra a pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978, p. 280; NORONHA, E. Magalhães. Direito penal . São Paulo: Saraiva, 1998, v. 2, p. 172; MIRABETE, Julio Fabbrini... QUADRO ESQUEMÁTICO Nomen iuris Ameaça Objeto jurídico Liberdade individual Objeto material Pessoa ameaçada Sujeito ativo Qualquer pessoa (crime comum ) Sujeito passivo Qualquer pessoa com capacidade de

    Capítulo 28. Violação de Domicílio (Art. 150)

    Crimes contra a pessoa . São Paulo: Saraiva, 1997, pp. 269-270. .E.g ., TJSP, Ap. nº 0000428-42.2015.8.26.0588 , 9ª Câmara Criminal Extraordinária, j. 17/2/2017, rel... Direito penal : parte especial, crimes contra a pessoa. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2017, p. 465; NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de ..., cit., p. 309. .BARROS, Flávio Monteiro de... O crime de violação de domicílio consta da Seção II (“dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio ”) do Capítulo VI (“dos crimes contra a liberdade individual ”) do Título I (“dos crimes contra a pessoa

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    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 121 a 154-A do Cp

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 22. Ameaça (Art. 147)

    Direito penal : parte especial, crimes contra a pessoa... Direito penal : crimes contra a pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978, p. 280; NORONHA, E. Magalhães. Direito penal . São Paulo: Saraiva, 1998, v. 2, p. 172; MIRABETE, Julio Fabbrini... Sujeitos do delito Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de ameaça ( crime comum )

    Introdução aos Crimes Contra a Honra

    Direito penal : jurisprudência em debate – Crimes contra a pessoa... Direito penal : parte especial, crimes contra a pessoa. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 271; NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal... Sujeito ativo dos crimes em análise pode ser qualquer pessoa (delitos comuns)

    Capítulo 14. Maus-Tratos (Art. 136)

    Direito penal: parte especial, crimes contra a pessoa. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2017, p. 254. Todavia, não assiste razão a esse entendimento... Na técnica legislativa do diploma ainda em vigor, trata-se da última previsão entre os crimes do Capítulo III (“ da periclitação da vida e da saúde” ) do Título I (“ dos crimes contra a pessoa” ) da Parte... Direito penal : crimes contra a pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978, p. 201. .BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de. , cit., pp. 336-337. .“ Art. 18-A

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Jurisprudência que cita Crimes Contra a Pessoa

  • TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX Joinville XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME OFERECIDA POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SER VÍTIMA DE CRIME DE DIFAMAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação, notadamente porque é dotada de honra objetiva, que é aquela que corresponde a sua reputação perante a sociedade e cuja ofensa, pode-lhe ocasionar danos de difícil reparação.

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20178240038 Joinville XXXXX-43.2017.8.24.0038

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - AÇÃO PENAL PRIVADA - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTS. 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL )- QUEIXA-CRIME REJEITADA - LEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA JURÍDICA - RECURSO PROVIDO. "Sujeitos ativo e passivo: o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa humana. No polo passivo, pode-se considerar a possibilidade de ser sujeito passivo, além da pessoa humana, a jurídica, que goza de reputação no seio social. Não olvidemos que o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 227 , mencionando que"a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", o que simboliza, em nosso entender, possuir ela renome a preservar, motivo pelo qual pode ser vítima de difamação. [. .]. No sentido que defendemos: STF: "A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação, não, porém, de injúria ou calúnia. Precedentes do Supremo Tribunal Federal" ( Inquérito 800 , Pleno, rel. Carlos Velloso, 10.10.1994, v .u.). Salientemos que a decisão tomada pelo STF, não admitindo que a pessoa jurídica pudesse ser sujeito passivo do crime de calúnia deu-se antes da edição da Lei 9.605 /98, que passou a prever a hipótese da pessoa jurídica ser autora de crime contra o meio ambiente. Logo, se ela pode ser autora de crime, é natural que possa ser caluniada."(NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 17. ed. rev., atual. e ampl - Rio de Janeiro: Forense, 2017).

  • TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX20188260050 SP XXXXX-88.2018.8.26.0050

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. DELITO DE DIFAMAÇÃO. RECURSO. Preliminares não acolhidas. Queixa-crime que preenche os requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal . Pessoa Jurídica pode ser sujeito passivo de delito de difamação. Honra objetiva afetada pela conduta do querelado. Animus difamandi, e não animus criticandi. Fato típico, antijurídico e culpável. Pena bem fixada. Fato desonroso imputado por meio de rede social, facilitando a divulgação. Artigo 55 Lei n.º 9.099 /95. Princípio da causalidade. Condenação do apelante à sucumbência e honorários advocatícios. Manutenção do julgado nos exatos termos em que proferido. Apelo desprovido.

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Notícias que citam Crimes Contra a Pessoa

  • Reforma do CP: crimes contra a pessoa

    REFORMA DO CP - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I - Crimes Contra a Vida CF/88 - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos... Luiz Flávio Gomes sobre os crimes contra a vida na Reforma do CP . Abaixo, alguns apontamentos necessários ao acompanhamento do vídeo disponível no blog do LFG (clique logo abaixo e assista)... Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos

    Atualidades do Direito Atualidades do Direito  • 13/09/2012

  • CCJ rejeita transformação de estupro em crime contra a pessoa

    Reorganização do Código Pela proposta, que acolhe sugestão do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, os artigos referentes a esses crimes passariam a constar do título "Dos crimes contra a pessoa"... contra a pessoa... rejeitou na terça-feira (11) o Projeto de Lei 1609 /96, do Executivo, que transforma o estupro, o atentado violento ao pudor, o atentado ao pudor mediante fraude e a posse sexual mediante fraude em crimes contra a pessoa

    Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados • 17/11/2008

  • Câmara rejeita projeto que transforma estupro em crime contra a pessoa

    Crimes contra à pessoa Pela proposta, que acolhe sugestão do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, os artigos referentes a esses crimes passariam a constar do título “Dos crimes contra a pessoa”, no... contra a pessoa... Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1609 /96, do Executivo, que transforma o estupro, o atentado violento ao pudor, o atentado ao pudor mediante fraude e a posse sexual mediante fraude em crimes contra a pessoa

    Última InstânciaÚltima Instância • 17/11/2008

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