Artigo 168, Ii, da Clt. Exame Médico Demissional em Artigos e Notícias

O artigo 168 , incisos I e II , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), obriga a realização do exame médico, tanto na admissão, quanto na demissão... Contudo, caso não seja efetivado o exame médico demissional ressaltado anteriormente, a empresa sofrerá infração administrativa, na amplitude do que prevê o artigo 201 da CLT... Confira: Rescisão do contrato de trabalho Ausência de exame demissional FONTE: Equipe Técnica ADV

a exame médico demissional (art. 168 , inciso II , da CLT , c/c item 7.4.1, alínea e, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994); b) Homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): submeter... I) Na contratação do empregado: a) Exame médico admissional: submeter o trabalhador a exame admissional, antes do início das atividades (art. 168 , inciso I , da CLT , c/c item 7.4.1, alínea a, da NR-7... Além das obrigações a seguir indicadas, o patrão deve também observar a inspeção prévia, programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, exames médicos admissional, periódico e demissional, carteira

Art. 168 da CLT : Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I: a admissão... que são exigidos para o exercício da função, de acordo com o artigo 168 , incisos I , II e III da CLT... Cabe, ainda, ressaltar que o empregador pode exigir da empregada a realização de exame médico periódico e demissional, porém somente os superficiais ou os necessários para o labor, ou seja, somente exames

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o art. 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

O Regional fundamentou a decisão no artigo 168 , inciso II , da CLT , que exige o exame médico demissional para atestar a saúde do empregado, e no artigo 196 da Constituição Federal , trata do direito