Artigo 168, Ii, da Clt. Exame Médico Demissional em Notícias

O artigo 168 , incisos I e II , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), obriga a realização do exame médico, tanto na admissão, quanto na demissão... Contudo, caso não seja efetivado o exame médico demissional ressaltado anteriormente, a empresa sofrerá infração administrativa, na amplitude do que prevê o artigo 201 da CLT... Confira: Rescisão do contrato de trabalho Ausência de exame demissional FONTE: Equipe Técnica ADV

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o artigo 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

De acordo com o magistrado, a conduta patronal violou o art. 168 , inciso II , da CLT , que prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico por ocasião da ruptura do contrato de trabalho... A trabalhadora chegou a comparecer à clínica de medicina do trabalho para realizar o exame demissional e o próprio médico pediu um parecer psiquiátrico para avaliação da aptidão dela para o trabalho... Ela estava em tratamento psicológico e médico, inclusive tomando medicação. Por essa razão, o banco não poderia dispensar a empregada

O Regional fundamentou a decisão no artigo 168 , inciso II , da CLT , que exige o exame médico demissional para atestar a saúde do empregado, e no artigo 196 da Constituição Federal , trata do direito

O Regional fundamentou a decisão no artigo 168 , inciso II , da CLT , que exige o exame médico demissional para atestar a saúde do empregado, e no artigo 196 da Constituição Federal , trata do direito

Há decisões que sugerem como obrigação à empregadora o exame demissional exigido pelo inciso II do Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), em interpretação sistemática combinada com os... termos do inciso IV do artigo 373-A , também da CLT... Além de exames obrigatórios como admissional, periódico e demissional, entre outros, as empresas podem solicitar aos empregados exames opcionais como o toxicológico e de gravidez quanto a este último