Art. 798, Cpc em Artigos e Notícias

“Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, a credora deve dispor de um título executivo extrajudicial (arts. 778 , caput, 786, caput, e 798 , I , a , do CPC )”, destacou

I - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, "Após a entrada em vigor da Lei n. 13.105 /2015, a Terceira Seção desta Corte Superior assentou entendimento no sentido de que, nos... recursos que tratam de matéria penal, o prazo continua a ser contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo durante as férias, domingos ou feriados, em razão de disposição específica do art. 798

POSSIBILIDADE Pois é admissível o ajuizamento de ação cautelar inominada, com os mesmos efeitos do arresto, em face do poder geral de cautela estabelecido no art. 798 do CPC , para fins de assegurar a... Através do p oder geral de cautela , art. 798 do CPC ,que corresponde ao poder do juiz de se valer dos meios que entenda adequados a evitar no caso concreto o perecimento do direito do autor, se este demonstrar... Os procedimentos cautelares tratados no CPC /73 foram distribuídos, e disciplinados

e 799 , CPC que podem se prestar a evitar o contato do stalker com sua vítima... pode esquecer, no entanto, que há medidas protetivas de urgência na Lei 11.340 /06 (Lei “Maria da Penha”), medidas alternativas à prisão no art 319 , CPP e o poder geral de cautela do juiz, nos arts. 798

título de prova documental ( CPC , art. 798 , inciso I , alínea D)... Existem dois requisitos, que são: Título executivo que traz em seu conteúdo uma obrigação ( CPC , art. 798 , inciso I , alínea A); Exigibilidade da obrigação que deve ser inserida na petição inicial a... Os títulos executivos estão no art. 784 do CPC e é necessário que os originais sejam levados à exibição nos autos a fim de proporcionar uma execução válida

I do CPC : “Art. 798... I , ambos do CPC... APLICAÇÃO DO ART. 616 DO CPC . I

Em exordial o Fisco pode indicar bens para penhora, com fulcro na alínea c do inciso II do Art. 798 do CPC , fato este que coaduna com a função do CDA que é de assegurar o crédito tributário... deve buscar o meio administrativo para “derrubar” os efeitos do documento e consequentemente a execução fiscal , posto que a certidão é um título executivo extrajudicial com fulcro no Art. 784 , IX do CPC

“A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem, está dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC ) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento... Averbação no registro imobiliário. – O poder geral de cautela do juiz, disciplinado no art. 798 do CPC , é supedâneo para permitir a averbação, no registro de imóveis, do protesto de alienação de bens... “A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem, está dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC ) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento

Esse é um breve resumo da disposição legal contida no artigo 798 do CPC : Art. 798... Veja-se o artigo 916 do CPC : Art. 916... Todavia, no tocante à execução de quantia certa, destaca-se as disposições dos artigos 824 a 826 do CPC : Art. 824

Como se sabe, a petição inicial executória, ao ser proposta, deve seguir os requisitos elencados no art. 798 , I do CPC ; instruir a petição inicial com a) o título executivo extrajudicial, b) demonstrativo... Caso a petição inicial venha desacompanhada de algum dos requisitos formais exigidos na propositura da ação (art. 320 c/c art. 798 , I , ambos do CPC ), esta estará incompleta, e, nesses casos, não haverá... DE EXECUÇÃO - art. 797 à art. 913 CPC