Art. 798, Cpc em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 798, Cpc

  • TJ-PR - Efeito Suspensivo: ES XXXXX20208160000 PR XXXXX-72.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE DISPENSA. ART. 871 DO CPC . FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ESTIMADO PELO EXEQUENTE. REALIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO LEGAL. PROVIDÊNCIA A SER DETERMINADA DE OFÍCIO. NOMEAÇÃO DE PERITO AVALIADOR PELO JUÍZO. ART. 870 , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . A EXECUÇÃO INCUMBE AO CREDOR E TODAS AS DESPESAS DELA DECORRENTES DEVEM SER ANTECIPADAS POR ELE INCLUSIVE AS DE AVALIAÇÃO. 2. IMÓVEL CONSTRITO LOCALIZADO EM OUTRA COMARCA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Considerando que a execução incumbe ao credor, segundo exegese do artigo 798 , caput, do CPC , compete a ele antecipar todas as despesas decorrentes do feito executivo, inclusive aquelas atinentes à avaliação dos bens. 2. Ainda que o imóvel esteja localizado em comarca distinta do Juízo da execução é possível a realização da avaliação por perito designado pelo Juiz condutor do processo, sem que seja necessária a expedição de carta precatória, haja vista a previsão legal de lavratura da penhora por termo nos autos, consoante o artigo 845 , § 1º , do CPC . RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-72.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 27.01.2021)

  • TJ-CE - Apelação Cível: AC XXXXX20158060001 Fortaleza

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRAPRESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 798 , I , D, DO CPC/15 . RECURSO NÃO PROVIDO. -Na forma do art. 798 , inciso I , d , do CPC/15 , o exequente deve instruir sua exordial com prova de que adimplira a contraprestação correspondente, o que não ocorrera no caso, restando desatendida a exigência normativa, o que implica na extinção do feito. Recurso não provido e sentença mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e decididos os autos do processo, acorda, por unanimidade de votos, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na conformidade da ata dos julgamentos, em negar provimento o Apelo, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 31 de agosto de 2022. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Desembargadora Relatora

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20208240004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CULMINOU NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO EMBARGADO/EXEQUENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL, SOB A ASSERTIVA DE QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO RESTARAM DEVIDAMENTE ACOSTADOS À LIDE EXECUTIVA. TESE INSUBSISTENTE. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE SE MOSTROU ILEGÍVEL AO FIM COLIMADO. RECORRENTE QUE EMBORA INSTADO A SE MANIFESTAR A RESPEITO, MANTEVE-SE SILENTE. INÉPCIA DA INICIAL INCONTESTE. EXEGESE DO ART. 798 , I , B, DO CPC . DECISÃO ESCORREITA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IGUALMENTE MANTIDOS, EIS QUE ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 85 , § 2º , DO CPC . HONORÁRIOS RECURSAIS. OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOS §§ 1º E 11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NECESSIDADE DE FIXAÇÃO ANTE O DESPROVIMENTO DO RECLAMO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Doutrina que cita Art. 798, Cpc

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Seção II. Da Exigibilidade da Obrigação

    V. os comentários ao art. 783 , CPC . 2. Liquidação por cálculo e liquidez da obrigação... à execução (art. 917 , III , CPC , se o contrato constituir título executivo extrajudicial). 2... Em outras palavras: ocorre quando o devedor presta algo que não corresponde “ao direito ou à obrigação” (art. 788 , CPC )

    Capítulo I. Disposições Gerais

    a forma mais onerosa (art. 798 , II , CPC )... A rigor, a execução instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo, nos casos do art. 798 , I , c , CPC , é nula, porque é igualmente inexigível a obrigação documentada no título executivo... Os arts. 322-327, CPC , aplicam-se à execução (art. 771 , parágrafo único , CPC ). Possível, portanto, a cumulação de execuções (art. 780 , CPC )

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    Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo I. Disposições Gerais

    a forma mais onerosa (art. 798 , II , CPC )... Sendo o caso, a petição inicial deve estar acompanhada de prova da verificação da condição ou do termo (arts. 514 e 798 , I , c , CPC ). 5. Prova da contraprestação... Sendo o caso de provar, por exemplo, o inadimplemento (art. 798 , I , d , CPC ), tem o exequente de indicar os meios de prova com que pretende fazê-lo. 2. Inclusão das prestações vincendas

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    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo I. Disposições Gerais

    No caso, está-se diante de desdobramento do elemento referido no art. 798 , II , a , do CPC/2015 . Art. 801... O art. 798 , I , a , do CPC/2015 determina que a petição deva ser instruída com o título executivo extrajudicial... É possível, por exemplo, a emenda do documento que deva figurar como título executivo (cf. comentário ao art. 798 do CPC/2015 )

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Modelos que citam Art. 798, Cpc

  • Embargos a Execução com pedido Efeito Suspensivo

    Modelos • 11/03/2024 • Eloisa Freitas

    Portanto, pugna pela extinção da ação de execução na forma do artigo 485 , inciso IV do CPC , por ausência dos pressupostos legais previstos nos artigos 798 , I , b e 803 , I , ambos do CPC c/c art. 28... Portanto, pugna pela extinção da ação de execução na forma do artigo 485 , inciso IV do CPC , por ausência dos pressupostos legais previstos no artigo 798 , I , b e artigo 803 , I , ambos do CPC , subsidiariamente... c) Custas: há requerimento de justiça gratuita com a devida comprovação em anexo; Cumpre mencionar que o artigo 798 , inciso I , aliena b do CPC determina de forma cogente que o Exequente (XXXXXX) deverá

  • Embargos à Execução

    Modelos • 23/07/2022 • Edmilson Pereira Lima

    –– Ausência de preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 798 , I , do CPC/2015 -- Determinação de correção dos vícios iniciais, em consonância com o art. 801 do CPC/2015 – Demais documentos encartados... por ausência dos pressupostos legais previstos nos artigos 798 , I , b e 803 , I , ambos do Novo CPC , c/c o art. 28 , § 2º , I , da Lei 10.931 /2004... Ora Excelência, a planilha de cálculo apresentada, diverge frontalmente do disposto do artigo 798 , inciso I , alínea b do CPC , vez que não traz informações precisas sobre o suposto débito

  • [Modelo] Ação de Execução Contrato Locação Fiador

    Modelos • 28/05/2021 • Advocacia Digital

    anexo ( NCPC , art. 798 , inc... O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798 , inc... I , a ), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798 , parágrafo único , do NCPC , cujo resumo abaixo demonstra-se: (1) Aluguel vencido em 22/33/4444 Principal

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