Condomínio com Poço Artesiano em Artigos e Notícias

De início, deve-se ter em mente que o poço artesiano, quando não presente no projeto original do empreendimento, deve ser considerado como benfeitoria, o que significa que consiste no resultado de uma... Na hipótese da pretensão dos condôminos de promover a instalação de Poço Artesiano em suas dependências com a finalidade precípua de reduzir os gastos com consumo de água, trata-se, pois, de benfeitoria... Em outros termos, havendo previsão na Convenção Condominial, e regularidade na votação não há que se falar em ilegalidades no que se refere à decisão de instalação do poço artesiano, eis que obediente

de poço artesiano para uso dos condôminos, sem outorga e autorização ambiental. 2... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. POÇO ARTESIANO. FEDERALISMO HÍDRICO-AMBIENTAL. REGIME JURÍDICO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. ART. 12, II, DA LEI .433/1997 E ART. 45, § 2º, DA LEI 11.445/1997... artesianos. 3

por um poço artesiano... Ação declaratória O condomínio, no ano de 2000, construiu um poço artesiano com o objetivo de conseguir água de melhor qualidade do que a fornecida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), mas... A captação de água diretamente de poços artesianos é permitida para consumo humano somente quando não houver, no local, abastecimento pela rede pública

por um poço artesiano... Ação declaratória O condomínio, no ano de 2000, construiu um poço artesiano com o objetivo de conseguir água de melhor qualidade do que a fornecida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), mas... A captação de água diretamente de poços artesianos é permitida para consumo humano somente quando não houver, no local, abastecimento pela rede pública

Todavia, a utilização da água de um poço artesiano não é irrestrita, bem ao contrário do que se pode pensar... Todavia, o uso de um poço artesiano não é irrestrito, ao contrário do que se pode pensar: O Estado de São Paulo passa por uma crise de abastecimento hídrico nunca vista... Um só poço costuma suprir o consumo de todos os moradores, o que pode gerar economia considerável para o condomínio

"(O demandante) não soube informar sequer o valor com que, supostamente, contribuiu para a construção do poço artesiano, ou mesmo o valor total da obra", exemplificou a relatora... A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais e lucros cessantes pleiteados por um pai em relação ao próprio filho, referentes à construção de um poço artesiano em área situada... A obra, segundo alega o pai, foi realizada em conjunto com o filho para atender 14 famílias de um condomínio onde ambos residem

"(Ele) não soube informar sequer o valor com que, supostamente, contribuiu para a construção do poço artesiano, ou mesmo o valor total da obra", exemplificou a relatora... A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais e lucros cessantes pleiteados por um pai em relação ao próprio filho, referentes à construção de um poço artesiano em área limítrofe... A obra, segundo alega o pai, foi realizada em conjunto com o filho para atender cerca de 14 famílias de um condomínio em que ambos residem

O poder público estadual e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas) podem identificar a vazão de cada poço artesiano e fazer a outorga da demanda produzida pelos poços e com isso... “Temos outras nuances que interferem diretamente, como o empresariado, o grande comércio e os consumidores individuais que moram em condomínio que não pagam água porque usam poços artesianos... cobrar dos condomínios, das empresas”, sugeriu

A 21ª Câmara Cível, por maioria de votos, considerou que “a Lei Estadual nº 10.350 /94 dispensa da outorga o uso de poço artesiano de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida... ” Com este entendimento, o Condomínio Edifício Figueira poderá manter abertos dois poços artesianos que utiliza para lavagem predial, irrigação e consumo humano... de regularizar a construção dos poços artesianos para captação de água subterrânea

A 21ª Câmara Cível, por maioria de votos, considerou que “a Lei Estadual nº 10.350 /94 dispensa da outorga o uso de poço artesiano de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida... ” Com este entendimento, o Condomínio Edifício Figueira poderá manter abertos dois poços artesianos que utiliza para lavagem predial, irrigação e consumo humano... de regularizar a construção dos poços artesianos para captação de água subterrânea