Nos Termos do Art. 386 , Inciso Vii , do Código de Processo Penal em Artigos e Notícias

Artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Sentença reformada. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO... Portanto, ante a ilegalidade, aplicou-se os efeitos da teoria dos frutos envenenados e considerou a materialidade delitiva nula, com isso, absolvição do apelante nos moldes do artigo 386 , VII do Código de Processo Penal... Inexistência de fundadas suspeitas a motivarem a realização de busca pessoal, nos termos do artigo 244 , do Código de Processo Penal

ART. 386 , VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. JUÍZO ABSOLUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO... Assim, negaram provimento ao recurso ministerial, mantendo absolvição na forma do Inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal . ---------------------------- PENAL. PROCESSO PENAL... II - A deficiência probatória, portanto, desautoriza a pretensão recursal, devendo ser a sentença recorrida mantida em todos os seus termos. III - Apelação conhecida e improvida

Absolvição nos termos do Art. 386 , VII e no Art 626 do CPP ; d) Direito a devida indenização, com fulcro no Art. 630 do CPP e Art. 5º , LXXV , CF/88... Portanto, DE RIGOR A REFORMA DA SENTENÇA, para que a ré seja absolvida nos termos do Art. 386 , IV do CPP e 626 do CPP... Portanto, verifica-se a cristalina ocorrência de NULIDADE PROCESSUAL nos termos do Art. 564 , inciso IV , do CPP . 2

Em atenção ao princípio do in dubio pro reo, as dúvidas porventura existentes devem ser resolvidas em favor do acusado, nos termos do artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . (...) 5... Exegese do art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Precedentes. 4. Ação penal julgada improcedente. ( APn 747/DF , Rel... Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2020, DJe 15/06/2020) Por essas razões, se mostra devida a absolvição do assistido, com fundamento no art. 386 , inciso VII do CPP

do artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal ."... confirmem que os réus praticaram os delitos em comento, devem os acusados serem ABSOLVIDOS do crime descrito na exordial acusatória, com alicerce no princípio constitucional do in dubio pro reo , nos termos

do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal... lesões tenha sido causado, no caso concreto, pela atitude do réu, importando que o édito absolutório lançado em primeira instância fosse mantido, permanecendo a absolvição por ausência de provas, nos termos

incisos II e VII , do Código de Processo Penal .RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA... Nos termos do disposto no artigo 5º , inciso XI , da Constituição Federal , o ingresso dos policiais no âmbito domiciliar, quando nos casos de flagrante delito, exige a certeza anterior quanto à situação... elemento de prova que poderia embasar a condenação que não o produzido ilegalmente, razão pela qual é impositiva a absolvição do recorrente dos crimes descritos na peça acusatória, com base no artigo 386

Como também, que seja absolvido com fulcro no art. 386 , VII do Código de Processo Penal , pela insuficiência probatória acostada aos autos... inciso VII , do Código de Processo Penal . 4... Com efeito, ao comentar a disposição constante no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , leciona Guilherme de Souza Nucci: “Prova insuficiente para a condenação: é outra consagração do princípio

e II, do Código Penal ante a ausência de provas suficientes para ensejar a sua condenação, nos termos do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal , aplicando-se o incólume princípio do in dubio... Nas razões do recurso especial, alega a defesa violação ao art. 59 do CP e ao art. 386 , VII , do CPP , pleiteando (fl. 897): A) Absolver o recorrente quanto ao delito previsto no artigo 157 , §§ 2º, I... Dada a similaridade com a situação do corréu, devem os efeitos da presente decisão ser estendidos a ele, nos termos do art. 580 do CPP , ficando as penas, para cada um, igualmente fixadas da seguinte forma

Defesa, em alegações finais, se manifestou requerendo a absolvição do réu, nos termos do artigo 386 , inciso VII , do Código Processo Penal , uma vez que não ficou comprovado durante a instrução que o... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, o que faço para ABSOLVER o réu XXXXXXXXXXX, nos termos do artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . www.seucriminalista.com... Inteligência do art. 155 do Código de Processo Penal . (...) 2