Nos Termos do Art. 386 , Inciso Vii , do Código de Processo Penal em Notícias

Artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . Sentença reformada. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO... Portanto, ante a ilegalidade, aplicou-se os efeitos da teoria dos frutos envenenados e considerou a materialidade delitiva nula, com isso, absolvição do apelante nos moldes do artigo 386 , VII do Código de Processo Penal... Inexistência de fundadas suspeitas a motivarem a realização de busca pessoal, nos termos do artigo 244 , do Código de Processo Penal

ART. 386 , VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. JUÍZO ABSOLUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO... Assim, negaram provimento ao recurso ministerial, mantendo absolvição na forma do Inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal . ---------------------------- PENAL. PROCESSO PENAL... II - A deficiência probatória, portanto, desautoriza a pretensão recursal, devendo ser a sentença recorrida mantida em todos os seus termos. III - Apelação conhecida e improvida

Absolvição nos termos do Art. 386 , VII e no Art 626 do CPP ; d) Direito a devida indenização, com fulcro no Art. 630 do CPP e Art. 5º , LXXV , CF/88... Portanto, DE RIGOR A REFORMA DA SENTENÇA, para que a ré seja absolvida nos termos do Art. 386 , IV do CPP e 626 do CPP... Portanto, verifica-se a cristalina ocorrência de NULIDADE PROCESSUAL nos termos do Art. 564 , inciso IV , do CPP . 2

do artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal ."... confirmem que os réus praticaram os delitos em comento, devem os acusados serem ABSOLVIDOS do crime descrito na exordial acusatória, com alicerce no princípio constitucional do in dubio pro reo , nos termos

do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal... lesões tenha sido causado, no caso concreto, pela atitude do réu, importando que o édito absolutório lançado em primeira instância fosse mantido, permanecendo a absolvição por ausência de provas, nos termos

e II, do Código Penal ante a ausência de provas suficientes para ensejar a sua condenação, nos termos do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal , aplicando-se o incólume princípio do in dubio... Nas razões do recurso especial, alega a defesa violação ao art. 59 do CP e ao art. 386 , VII , do CPP , pleiteando (fl. 897): A) Absolver o recorrente quanto ao delito previsto no artigo 157 , §§ 2º, I... Dada a similaridade com a situação do corréu, devem os efeitos da presente decisão ser estendidos a ele, nos termos do art. 580 do CPP , ficando as penas, para cada um, igualmente fixadas da seguinte forma

Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes julgou improcedente a ação penal, votando pela absolvição do réu da imputação do crime de corrupção eleitoral, nos termos do artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... “O suporte probatório, apto à condenação, não pode se lastrear exclusivamente em elementos indiciários, sob pena de ofensa ao artigo 155 , do Código de Processo Penal ( CPP )”, ressaltou o relator... de Processo Penal ( CPP ), o qual dispõe que o juiz absolverá o réu quando reconhecer que inexiste prova suficiente para a condenação

VII , do Código de Processo Penal , deve ser mantida... Após instrução do processo, o juízo de primeiro grau inocentou as rés com base no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal , que permite ao magistrado absolver o réu quando reconheça não existir... Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a recurso interposto pelo Ministério Público em face de A.C.S.A. e J.L.G., nos termos do voto do relator

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido para absolver os recorrentes do delito de associação para o tráfico (art. 386 , VII – CPP ), e para reduzir-lhes as penas definitivas... pelos crimes remanescentes, nos termos do voto. ( REsp 1920404/PA , Rel... contabilidade do entorpecente”, concluir de forma diversa para absolvê-la do delito de tráfico de entorpecentes demandaria revolvimento de fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, nos termos

Ordem de habeas corpus concedida para absolver os Pacientes, com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . ( HC 697.790/SC , Rel... Inobservância do devido regramento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal , nos termos da orientação consagrada no julgamento do HC n. 598.886/SC , Rel... INOBSERVÂNCIA, NO CASO, DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE MATERIAL VÁLIDA E INDEPENDENTE DE PROVA