Parecer da Procuradoria-geral do Estado em Artigos e Notícias

Os pontos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado que necessitavam de alteração foram aprovados por unanimidade dos conselheiros presentes a reunião aberta realizada no auditório do Escritório Modelo... Outro ponto em que a Procuradoria sugeriu alteração diz respeito a composição dos conselhos da Unemat... O parecer da PGE diz que para concorrer a esses cargos é preciso que o professor esteja nos dois últimos níveis da carreira

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, na sessão do dia 9 de novembro, revogou, por unanimidade, a Súmula Administrativa nº 17, de 17 de janeiro de 2012 ( ver súmula ), que estabelecia não... O Centro de Estudos ( ver PARECER PGE/CE.00.015/2012 ) elaborou estudo acerca do assunto a pedido do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, que foi remetido por meio do Processo Administrativo n 1204-... A revogação da súmula resolve vários processos administrativos que se encontram no Gabinete do Procurador-Geral do Estado em face de recursos administrativos interpostos por servidores que tiveram o abono

(Parecer GQ‐24 ‐Consultoria‐Geral da União. 3 TRF-1. 1ª Turma. 199801000531250, Relator Ney Bello. DJ: 11/03/2002 PÁGINA: 130)... da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensória Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração... Inteligência do artigo 20 do Estatuto, art. 12, § 2º, do Regulamento Geral e precedente do Conselho Federal da OAB. Proc. E-3.064/04 - v.u., em 09/12/04, do parecer e ementa do Rel. Dr

FONTE: Procuradoria-Geral do Banco Central... Parecer que examina a possibilidade de ingresso do Banco Central como amicus curiae em sede de recurso especial no qual se discute a possibilidade de incidência ou não da Taxa Selic nas dívidas civis... Não cabe ao Judiciário o arbitramento de uma taxa média, sob pena de interferência indevida do Estado na economia e de assunção pelo Judiciário de função que não lhe foi atribuída pela Constituição Federal

do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, Rodrigo de Almeida Távora... A recomendação da Procuradoria Geral do Estado é que, em se tratando de recursos federais, deve o gestor, sempre que possível, evitar a compensação, observando, nos casos excepcionais, os requisitos expostos... A vedação ou não de compensação entre acréscimos e supressões de itens em contrato celebrado para execução de remanescente de obra foi examinada no Parecer nº 110/2014 RAT, da lavra do Procurador-Assessor

Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Espírito Santo, em resposta a consulta formulada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos e pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, baseado... em Consulta n.º 00005/2024-1 – Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, bem com do Parecer do Ministério Público de Contas citado. * Notícia: https://www.tcees.tc.br/em-consulta-tce-es-esclarece-queepossivelaadesaoaatas-de-registros-de... em Parecer do Ministério Público de Contas, por meio do Parecer em Consulta 00005/2024-1 – Plenário, decidiu que “ Admite-se adesão a Atas de Registro de Preços firmadas durante a vigência da Lei 8.666

da Procuradoria-Geral de Justiça... Assim, após impetrar o Writ , não sendo o caso de concessão de liminar (Tema que será analisado em outra oportunidade), será encaminhado para a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ de cada Estado, para... Assim, ao analisarmos a omissão da PGJ, se torna imprescindível que o impetrante, através de uma simples petição, faça a manifestação ao parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, a qual opinou pela denegação

Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal , a Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável à matéria que trata sobre a estabilidade de servidoras grávidas que... O parecer favorável à estabilidade provisória de servidoras grávidas faz parte do novo entendimento administrativo da Procuradoria-Geral do Estado, que tem se destacado pelas teses inovadoras da advocacia... A Procuradoria-Geral do Estado há vários anos tem se pautado na busca da excelência acadêmica e científica com a finalidade de propiciar a melhor e mais completa defesa do Estado

Da Competência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) No art. 3º elenca sua competência: Art. 3º À Procuradoria-Geral do Estado, órgão integrante da Governadoria do Estado, compete: I - exercer com exclusividade... Da Estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) Importante, conhecer a sua estrutura definida no art. 2º: Art. 2º-A A Procuradoria-Geral do Estado estrutura-se com as seguintes unidades administrativas... Da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) A Procuradoria Geral do Estado (PGE), Autarquia que integra a Governadoria do Estado, cujas funções se encontram na Lei Complementar (LC) nº 58 /06, que organiza

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás emitiu parecer desfavorável à proposta de Emenda à Constituição nº 422/2009 de autoria do Deputado Tadeu Filipelli que tramita no Congresso Nacional, e visa por... O Procurador-Geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda, afirmou em seu despacho que a referida PEC encontra-se eivada de vícios, vez que é ausente a previsão de participação direta do eleitor no processo... meio da inserção de novos dispositivos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), desmembrar as áreas correspondentes a seis municípios do Estado de Goiás para a sua anexação ao território