Parecer da Procuradoria-geral do Estado em Notícias

Os pontos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado que necessitavam de alteração foram aprovados por unanimidade dos conselheiros presentes a reunião aberta realizada no auditório do Escritório Modelo... Outro ponto em que a Procuradoria sugeriu alteração diz respeito a composição dos conselhos da Unemat... O parecer da PGE diz que para concorrer a esses cargos é preciso que o professor esteja nos dois últimos níveis da carreira

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, na sessão do dia 9 de novembro, revogou, por unanimidade, a Súmula Administrativa nº 17, de 17 de janeiro de 2012 ( ver súmula ), que estabelecia não... O Centro de Estudos ( ver PARECER PGE/CE.00.015/2012 ) elaborou estudo acerca do assunto a pedido do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, que foi remetido por meio do Processo Administrativo n 1204-... A revogação da súmula resolve vários processos administrativos que se encontram no Gabinete do Procurador-Geral do Estado em face de recursos administrativos interpostos por servidores que tiveram o abono

do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, Rodrigo de Almeida Távora... A recomendação da Procuradoria Geral do Estado é que, em se tratando de recursos federais, deve o gestor, sempre que possível, evitar a compensação, observando, nos casos excepcionais, os requisitos expostos... A vedação ou não de compensação entre acréscimos e supressões de itens em contrato celebrado para execução de remanescente de obra foi examinada no Parecer nº 110/2014 RAT, da lavra do Procurador-Assessor

Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal , a Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável à matéria que trata sobre a estabilidade de servidoras grávidas que... O parecer favorável à estabilidade provisória de servidoras grávidas faz parte do novo entendimento administrativo da Procuradoria-Geral do Estado, que tem se destacado pelas teses inovadoras da advocacia... A Procuradoria-Geral do Estado há vários anos tem se pautado na busca da excelência acadêmica e científica com a finalidade de propiciar a melhor e mais completa defesa do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás emitiu parecer desfavorável à proposta de Emenda à Constituição nº 422/2009 de autoria do Deputado Tadeu Filipelli que tramita no Congresso Nacional, e visa por... O Procurador-Geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda, afirmou em seu despacho que a referida PEC encontra-se eivada de vícios, vez que é ausente a previsão de participação direta do eleitor no processo... meio da inserção de novos dispositivos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), desmembrar as áreas correspondentes a seis municípios do Estado de Goiás para a sua anexação ao território

Na sessão desta quinta-feira (1º), o deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) questionou alguns pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)... Ainda de acordo com o deputado, os atuais pareceres da Procuradoria-Geral estariam prejudicando os demais servidores do Estado... “Ultimamente a PGE tem emitido alguns pareceres com os quais eu não concordo e que estão prejudicando grandemente o funcionalismo público do Estado

ou sujeito à intervenção da Procuradoria-Geral do Estado... O entendimento foi enviado em parecer, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), juntamente com outras 12 manifestações... Íntegra do parecer Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr

Ascom / PGE O procurador-geral do Estado, Charles Weston Fidelis, rebateu nesta quarta-feira, 5, as acusações realizadas pela Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) quanto a competência... Diferentemente do que traz a comunicação da APE/AL, não há no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nenhuma indefinição quanto à competência para analisar processos de natureza previdenciária, após... No despacho, Fidelis aprova o parecer da Assessoria Especial de seu Gabinete que entende ser de responsabilidade do procurador de Estado, o exame e parecer jurídico de aposentadoria e abono de permanência

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE -, através da Procuradoria Especial da Via Administrativa – PEVA -, seguindo a linha de normatização dos seus entendimentos, informa a aprovação do Parecer... Normativo nº 01/2012-PGE, que atualizou o Parecer Normativo Nº 01/2009, relativo à Alteração de Referência, aprovado na 97ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado, ocorrido... Assim, todos os processos dos servidores acerca do tema serão analisados na Procuradoria Itinerante, que funciona na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

A Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos da Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável à contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, da Empresa Companhia... Veja o parecer na íntegra... Brasileira de Cartuchos, para aquisição de munições de diversos calibres, que serão utilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública