Do Artigo 170 da Constituição Federal em Artigos e Notícias

O deputado Valter Araujo (PTB) recorreu ao artigo 170 da Constituição Federal que estabelece as diretrizes da ordem econômica para cobrar os consórcios que constroem as hidrelétricas do Rio Madeira maior... A Constituição , no capítulo que trata da ordem econômica, determina que o desenvolvimento priorize a redução das desigualdades sociais e regionais

De acordo com o Art 170 da Constituição Federal e a ordem social econômica frente a responsabilidade do Estado, urge regrar de forma a acrescentar na Constituição da Republica Federativa do Brasil onde... constituição... O Artigo 5 da Constituição da Republica Federativa do Brasil garante a livre iniciativa corroborando a abordagem anterior é a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho que norteiam nossa

E, por isso, a desestatização ora focada pelo Governo obedece o desejo dos Arts 170 , 173 , 174 e175 da CRFB/88 .Podemos ficar politicamente contrários à essa medida.Os trabalhadores devem lutar para manter... "O Estado não é executor" conclui o professor Luís Jungstedt ao ensinar sobre o papel do Estado na Ordem Econômica estabelecido na CRFB/88

arts. 1º , IV ; e 170, “caput”), da livre concorrência ( CF/1988 , art. 170 , IV ), da propriedade privada ( CF/1988 , art. 170 , II ) e da isonomia ( CF/1988 , arts. 5º , “caput”; e 19, III), tampouco... art. 3º , I , III e IV ), à garantia da existência digna de todos — conforme os ditames da justiça social ( CF/1988 , art. 170 , caput)—, e à promoção da dignidade da pessoa humana ( CF/1988 , art... pessoas com deficiência ( CF/1988 , art. 24 , XIV )

Primeiramente, cabe ressaltar que a Constituição Federal de 1988 , em seu artigo 170 , estabelece os princípios gerais da atividade econômica, dentre eles a livre concorrência, a propriedade privada, a... Em suma, muito embora não haja regulamentação específica para as prop firms no Brasil , essas empresas devem pautar suas atividades dentro dos estritos limites da legalidade, respeitando a Constituição Federal

O recurso extraordinário alega violação aos artigos 5º , inciso XIII , e 170 , caput, da Constituição Federal , além de desrespeito aos princípios do trabalho, dignidade humana e livre iniciativa... caput, da Constituição Federal... matéria discutida no recurso extraordinário apresenta repercussão em inúmeros casos, assim entendeu que cabe ao Supremo analisar a validade da Lei 13.021 /2014, considerados os artigos 5º , inciso XIII , e 170

O recurso extraordinário alega violação aos artigos 5º , inciso XIII , e 170 , caput , da Constituição Federal , além de desrespeito aos princípios do trabalho, dignidade humana e livre iniciativa... caput , da Constituição Federal... matéria discutida no recurso extraordinário apresenta repercussão em inúmeros casos, assim entendeu que cabe ao Supremo analisar a validade da Lei 13.021 /2014, considerados os artigos 5º , inciso XIII , e 170

Neste sentido, o art. 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica se funda em dois grandes pilares: valorização do trabalho e livre iniciativa... Constituição dirigente... Esta constituição é classificada como uma constituição dirigente, pois, ela cuidou da estruturação do Estado, do exercício do poder e estabeleceu expressamente os fins que devem ser perseguidos pelo Estado

No segundo, a cobrança seria inconstitucional por colocar o consumidor em situação de vulnerabilidade econômico-jurídica (artigo 170 , inciso V , da Constituição ), ao dissimular a forma (antecipada) e... No primeiro caso, haveria violação do princípio da legalidade tributária, pois a taxa somente pode ser instituída por lei (artigo 150 , inciso I , da Constituição Federal )

ARTS. 3º , IV , E 5º , I , DA CF/88 . IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES NA SOCIEDADE CONJUGAL. ART. 226 , § 5º , CF/88 . DIREITO DE PROPRIEDADE. ARTS. 5º , XXII , E 170 , II , DA CF/88 .1... II , da CF/88 .POR MAIORIA, JULGARAM PROCEDENTE... é inconstitucional, por violar o princípio da igualdade, inscrito nos artigos 3º , IV , e 5º , I , da CF/88 . 3