O art. 626CPP não distingue, nem foi reformulado quando do advento da Lei 263 /1948, que, regulamentando a instituição do júri, alterou diversos capítulos do CPP , adaptando-os à Constituição de 1946... do CPP... do CPP
Aliás, a hipótese de provimento da revisão, para anular o processo ( CPP , art. 626 , caput), normalmente decorrerá de error in procedendo , pela inobservância de norma processual... I do art. 621 do CPP... com a certidão do trânsito em julgado ( CPP , art. 625 , § 1.º), sob pena de indeferimento liminar pelo relator ( CPP , art. 623 , § 3.º)
art. 41 ), citação ( CPP , art. 352 c.c. o art. 357 ), sentença ( CPP , art. 381 ) etc... II do art. 574 do CPP... O CPP contém um rol de nulidade e estabelece que, algumas delas, se não forem alegadas no momento procedimental adequado ( CPP , art. 571 ), considerar-se-ão sanadas ( CPP , art. 572 , I )
Aliás, a hipótese de provimento da revisão, para anular o processo ( CPP , art. 626 , caput), normalmente decorrerá de error in procedendo , pela contrariedade à norma processual. 29 Diante do adjetivo... I do art. 621 do CPP... I, primeira parte, do art. 621 do CPP
Aliás, a hipótese de provimento da revisão, para anular o processo ( CPP , art. 626 , caput), normalmente decorrerá de error in procedendo , pela inobservância de norma processual... I do art. 621 do CPP... com a certidão do trânsito em julgado ( CPP , art. 625 , § 1.º), sob pena de indeferimento liminar pelo relator ( CPP , art. 623 , § 3.º)
art. 41 ), citação ( CPP , art. 352 c.c . o art. 357), sentença ( CPP , art. 381 ) etc... II do art. 574 do CPP... O CPP contém um rol de nulidade e estabelece que, algumas delas, se não forem alegadas no momento procedimental adequado ( CPP , art. 571 ), considerar-se-ão sanadas ( CPP , art. 572 , I )
A lei contrariada pode ser de natureza processual, ensejando a nulificação do feito ( CPP , art. 626 )... Terá direito à indenização e sua família aos proventos da aposentadoria nos exatos termos do art. 627 do CPP... Fischer, Douglas e Pacelli, Eugênio, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010
O CPP não disciplina a contagem do prazo em tal situação... Código de Processo Penal . 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 2; FRANCO, Ary de Azevedo. Código de Processo Penal . 6 . ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1 e 2; GIACOMOLLI, Nereu José... Código de Processo Penal comentado. 15. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016; PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal . São Paulo: Atlas, 2015; PINTO, Nelson Luiz
Comentário Doutrinário De acordo com a disciplina do Código de Processo Penal , no art. 626 , o pedido, na revisão criminal apresenta amplo espectro: poderá referir-se à absolvição, cumulado com indenização... desconstituição das sentenças penais condenatórias transitadas em julgado, por via do instituto da revisão criminal, que será admitida se presente uma das hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal
A lei contrariada pode ser de natureza processual, ensejando a nulificação do feito ( CPP , art. 626 )... Terá direito à indenização e sua família aos proventos da aposentadoria nos exatos termos do art. 627 do CPP... FISCHER, Douglas e PACELLI, Eugênio, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010
O CPP não disciplina a contagem do prazo em tal situação... Código de Processo Penal . 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 2; FRANCO, Ary de Azevedo . Código de Processo Penal . 6 . ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1 e 2; GIACOMOLLI, Nereu José... Código de Processo Penal : livres anotações. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1942; JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; LIMA, Alcides Mendonça
com o art. 626... Se elas existem, a revisão é a via própria, como expressamente o dispõe o art. 621 , II e III , do Código de Processo Penal... Mas é de ser lembrado o princípio que domina todas as nulidades, o do prejuízo, consagrado no art. 563 do Código de Processo Penal
A lei contrariada pode ser de natureza processual, ensejando a nulificação do feito ( CPP , art. 626 )... Terá direito à indenização e sua família aos proventos da aposentadoria nos exatos termos do art. 627 do CPP... FISCHER, Douglas e PACELLI, Eugênio, Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência , Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010
O CPP não disciplina a contagem do prazo em tal situação... Código de Processo Penal comentado. 15. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016; PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal . São Paulo: Atlas, 2015; PINTO, Nelson Luiz... Código de Processo Penal . 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1960. v. 2; FRANCO, Ary de Azevedo . Código de Processo Penal . 6 . ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1 e 2; GIACOMOLLI, Nereu José
com o art. 626... Se elas existem, a revisão é a via própria, como expressamente o dispõe o art. 621 , II e III , do Código de Processo Penal... Mas é de ser lembrado o princípio que domina todas as nulidades, o do prejuízo, consagrado no art. 563 do Código de Processo Penal