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Calculo do Valor Bruto em Doutrina

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    AVP Utilizando a Planilha Excel Definida a taxa de juros de mercado, o cálculo do valor presente pode ser facilmente elaborado por meio de uma planilha Excel. Caso Prático: A Cia... Este fato implica que no cálculo do valor presente das receitas (vendas e serviços) os tributos sobre elas incidentes tais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação... Bruto da Aquisição R$200.000,00 • Valor do ICMS a Recuperar R$36.000,00 • Valor do PIS a Recuperar …
    condições relativas às subvenções ou existência de outras contingências; e) Eventuais subvenções a reconhecer contabilmente, depois de cumpridas as condições contratuais; f) Premissas utilizadas para o cálculo do valor... Portanto, são excluídos da receita esses tributos, bem como os ingressos brutos por operações efetuadas por agente, por conta de operador... Essa importância poderá, ainda, ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
    II – por ocasião da venda, será determinada a relação entre o lucro bruto e a receita bruta de venda e, em cada período, será computada, na determinação do lucro real, parte do lucro bruto proporcional... Caso o valor realizado do ativo seja dedutível , o valor da subconta baixado deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação da base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro (CSLL e IRPJ... à receita recebida no mesmo período; III – a relação entre o lucro bruto e a receita …
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    Além disso, “para fins do cálculo do valor de que trata o § 2º, serão deduzidos custos e despesas legítimos comprovadamente executados ou que seriam devidos ou despendidos caso o ato lesivo não tivesse... O cálculo da multa se inicia com a soma dos valores correspondentes aos seguintes percentuais do faturamento bruto da pessoa jurídica do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os... Todavia, como se disse antes, o cálculo da multa se inicia com a soma dos valores
    Além disso, conforme o artigo 20, § 3º: “Para fins do cálculo do valor de que trata o § 2º, serão deduzidos custos e despesas legítimos comprovadamente executados ou que seriam devidos ou despendidos caso... Aqui, a base para o cálculo é o faturamento bruto depois de excluídos os tributos... O cálculo da multa se inicia com a soma dos valores correspondentes aos percentuais aplicados sobre o faturamento bruto da pessoa jurídica do último exercício anterior ao da instauração do processo …
    a existência de um programa de integridade robusto, a atuação efetiva para a prevenção do ilícito e o desenvolvimento de um ambiente de probidade empresarial certamente interferirão no processo de cálculo... lesivo praticado contra a Administração Pública, o que não afasta a tentativa de aperfeiçoar esse sistema, verificada no artigo 17 , do Decreto n.º 8.420 /2015, que estabelece um método aritmético de cálculo... São dados importantes para a estipulação do valor da multa e do dimensionamento …
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    que levaram a esse procedimento. 3.2.1AVP Utilizando a Planilha Excel Definida a taxa de juros de mercado, o cálculo do valor presente pode ser facilmente elaborado por meio de uma planilha Excel... Este fato implica que no cálculo do valor presente das receitas (vendas e serviços) os tributos sobre elas incidentes tais como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação... Bruto da Aquisição
    condições relativas às subvenções ou existência de outras contingências; e) Eventuais subvenções a reconhecer contabilmente, depois de cumpridas as condições contratuais; f) Premissas utilizadas para o cálculo do valor... Observe a seguir a contabilização dos dados anteriores na forma mencionada neste parágrafo. a) PELO FATURAMENTO BRUTO D – Duplicatas a Receber (AC) C – Faturamento Bruto (ARE) 140.000,00 b) PELOS TRIBUTOS... Os tributos serão contas redutoras do Faturamento Bruto objetivando …
    II – por ocasião da venda, será determinada a relação entre o lucro bruto e a receita bruta de venda e, em cada período, será computada, na determinação do lucro real, parte do lucro bruto proporcional... Caso o valor realizado do ativo seja dedutível , o valor da subconta baixado deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação da base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro (CSLL e IRPJ... A pessoa jurídica arrendatária deverá calcular o valor presente das 18 prestações de R$ …
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    a qualquer vantagem indevida prometida ou dada a agente público ou a terceiros a ele relacionados. § 3º Para fins do cálculo do valor de que trata o § 2º, serão deduzidos custos e despesas legítimos comprovadamente... O cálculo da multa se inicia com a soma dos valores correspondentes aos seguintes percentuais do faturamento bruto da pessoa jurídica do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os... Ato do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União fixará …
    Aqui, a base para o cálculo é o faturamento bruto depois de excluídos os tributos... a Lei n.º 12.846 /2013 ficou muito distante de esclarecer algumas de suas próprias criações, como a metodologia de cálculo da multa baseada no “faturamento bruto”, excluídos os “tributos”, em valor nunca... valor entre: a) vinte por cento do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos; ou b) três vezes o valor da vantagem pretendida ou auferida 214
    lesivo praticado contra a Administração Pública, o que não afasta a tentativa de aperfeiçoar esse sistema, verificada no artigo 17 , do Decreto n.º 8.420 /2015, que estabelece um método aritmético de cálculo... a existência de um programa de integridade robusto, a atuação efetiva para a prevenção do ilícito e o desenvolvimento de um ambiente de probidade empresarial certamente interferirão no processo de cálculo... São dados importantes para a estipulação do valor da multa e do dimensionamento …
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    regulada 0,1% do faturamento bruto 20% do faturamento bruto Lei 12.529 /11 Pessoa Física etc... A Lei do Sistema Brasileiro da Concorrência (Lei n. 12.529 /11) estabelece percentuais de multas de até 20% calculados sobre o valor do faturamento bruto anual do grupo... Os parâmetros, portanto, são os seguintes: i.Valor: até 2%, até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); ii.Base de cálculo: faturamento no último exercício, excluídos tributos; iii.Destinatário
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    III.2.2.2. – Salário de contribuição Salário de contribuição é o valor que serve de base de cálculo da contribuição previdenciária (INSS)... bruto auferido pelo frete, carreto, transporte, o limite máximo do salário de contribuição, vedada a dedução de valores gastos com combustível ou manutenção do veículo, ainda que discriminados no documento... Dessa forma, o SEFIP não efetuará o cálculo da contribuição do segurado, sendo obrigatório a empresa informar corretamente o campo Valor Descontado …
    II.4.11. – Base de cálculo da retenção previdenciária Em regra, a base de cálculo da retenção é o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço emitido pela empresa contratada... Não havendo discriminação de valores na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o seu valor bruto, ainda que exista previsão contratual para o fornecimento... na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, a base de …
    O valor da retenção da CSLL, da COFINS e da Contribuição para o PIS /PASEP será determinado mediante a aplicação, sobre o valor bruto da nota ou documento fiscal, do percentual total de 4,65%, (quatro... bruto do preço do bem fornecido ou do serviço prestado e os valores do IR e das contribuições a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido das respectivas... Base de cálculo e alíquotas Art. 2
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    A base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior será de oito por cento do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido (Medida Provisória... Seção VII Disposições diversas Base de cálculo Art. 769... As alíquotas do imposto sobre a renda de que trata este Capítulo incidirão sobre os rendimentos brutos, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 763 (Decreto-Lei nº 5.844 , de 1943, art. 97 , §
    Não se aplica o reajustamento da base de cálculo: I – aos prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie; II – ao valor dos juros remetidos para... Não tendo a fonte pagadora efetuado a retenção que lhe cabia realizar, presume-se que assumiu o ônus do IRRF, hipótese em que a base de cálculo deve ser reajustada para considerar o valor efetivamente... BASE DE CÁLCULO
    Não serão computados no rendimento bruto, na hipótese de aluguéis de imóveis (Lei nº 7.739 , de 16 de março de 1989, art. 14 ): I - o valor dos impostos, das taxas e dos emolumentos incidentes sobre o... Não entrarão no cômputo do rendimento bruto, no caso de aluguéis de imóveis, as despesas pagas para cobrança ou recebimento dos valores pagos pelos locatários. Recurso Voluntário Provido... EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO MENSAL. IPTU EXERCÍCIOS ANTERIORES. CARNÊ-LEÃO
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    A base de cálculo do imposto sobre a renda incidente na fonte sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior será de oito por cento do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido (Medida Provisória... Seção VII Disposições diversas Base de cálculo Art. 769... As alíquotas do imposto sobre a renda de que trata este Capítulo incidirão sobre os rendimentos brutos, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 763 (Decreto-Lei nº 5.844 , de 1943 , art. 97
    Não se aplica o reajustamento da base de cálculo: I – aos prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie; II – ao valor dos juros remetidos para... Não tendo a fonte pagadora efetuado a retenção que lhe cabia realizar, presume-se que assumiu o ônus do IRRF, hipótese em que a base de cálculo deve ser reajustada para considerar o valor efetivamente... REAJUSTAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE
    Não serão computados no rendimento bruto, na hipótese de aluguéis de imóveis (Lei nº 7.739 , de 16 de março de 1989 , art. 14 ): I - o valor dos impostos, das taxas e dos emolumentos incidentes sobre o... Não entrarão no cômputo do rendimento bruto, no caso de aluguéis de imóveis, as despesas pagas para cobrança ou recebimento dos valores pagos pelos locatários. Recurso Voluntário Provido... EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO MENSAL. IPTU EXERCÍCIOS ANTERIORES. CARNÊ-LEÃO
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    Alterar a base de cálculo do ISSQN para percentual sobre valor bruto do faturamento é inconstitucional... e sete por cento) do valor bruto do faturamento... 37% (trinta e sete por cento) do valor bruto do faturamento
    Sociedades Uniprofissionais – ISS em Valor Fixo ou Base de Cálculo em Valor Fixo 8. Sociedades Uniprofissionais – Atividades “estranhas” ao Objeto Social 9... Eis o dispositivo legal: “Art. 7º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. (...); § 2º Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I – o valor dos materiais... BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO VOLTADO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL. ABATIMENTO DOS VALORES DOS MATERIAIS UTILIZADOS E DAS SUBEMPREITADAS. …
    Base de cálculo do ISSQN e a questão da exclusão do valor dos tributos – Será que dá? 16... ADIN 3142 “§ 2.º Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: I – o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista... Hipóteses de não incidência do ISSQN “III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a …
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    regulada 0,1% do faturamento bruto 20% do faturamento bruto Lei 12.529 /11 Pessoa Física etc... A Lei do Sistema Brasileiro da Concorrência (Lei n. 12.529/11) estabelece percentuais de multas de até 20% calculados sobre o valor do faturamento bruto anual do grupo... Valor: até 2%, até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões); ii. Base de cálculo: faturamento no último exercício, excluídos tributos; iii
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