Cp , Art. 121 , Caput do Cp em Doutrina

Causa de aumento – Vítima menor de 14 anos (art. 121 , § 4º do CP ); 1.4.2. Causa de aumento – Vítima maior de 60 anos (art. 121 , § 4º do CP ); 1.4.3... § 2º , VI , c/c art. 121 , § 2º-A, I, ambos do CP ) 34 1º... § 2º , VI , c/c art. 121 , § 2º-A, II, ambos do CP ) 35 1º

Homicídio privilegiado – Incompatibilidade com qualificadoras subjetivas A causa de diminuição prevista no art. 121 , § 1º. , do CP , é uma tese bastante utilizada em Plenário... § 2.º , inciso I , do Código Penal... corpus provido para anular a sentença de pronúncia ora atacada e determinar que o juízo processante proceda à necessária fundamentação, em nova pronúncia, relativamente à qualificadora contida no art. 121

Gestão Processual no Tribunal do Júri : CNJ, Brasília, 2020, p. 51. .TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL )– JURADOS SORTEADOS EM SESSÃO ANTERIOR, MAS QUE NÃO ANALISARAM

Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 02, p. 105... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 02, p. 109-110... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 02, p. 118-119

Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 2. 12.1... Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022, Vol. 2, p. 271... Código penal comentado . 9 ª ed. Niterói: Impetus, 2015, p. 397. SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal . Parte especial: arts. 121 a 154-A do CP . 3ª ed

Aplicação dos artigos 261 , § 3º , c/c 263 e 258 , todos do Código Penal , incidindo, no caso o § 4º o art. 121 , do Código Penal . 4... NÃO INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA QUALIFICADA PREVISTA NO Art. 263 DO CP . CAUSAS DE AUMENTO DOS Arts. 121 , § 4º , E 258 DO CÓDIGO PENAL . APLICAÇÃO... Ocorrendo qualquer um desses eventos, aplica-se o art. 258 do CP que determina a aplicação de um aumento de um terço sobre a pena prevista ao homicídio culposo (art. 121 , § 3º , do CP )

Desde a entrada em vigor do atual Código Penal , que é de 1940, o art. 121 sofreu diversas modificações, principalmente nos últimos anos... Está previsto no art. 121 , § 1º , do Código Penal , o qual estabelece que, “se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo... do Código Penal

Curso de direito penal : parte especial – Arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 2, pp. 192-193... Do contrário, isto é, havendo dolo quanto ao resultado lesivo, não se perfaz o tipo do art. 135-A , incidindo a conduta em outra figura, como as do art. 129 e 121 do Código Penal... Comentários ao Código Penal : Dec.-Lei n. 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v. V, p. 441. .Nesse sentido, e.g ., BITENCOURT, Cezar Roberto

A segunda previsão de causa de aumento ocorre quando o crime é perpetrado contra mulher por razões da condição de sexo feminino , nos termos do § 2º-A do art. 121 do Código Penal... do Código Penal ; (iii) mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma... do Código Penal ou (iii) mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma

Tipo básico é, por exemplo, o do art.  121 , caput , do CP ; tipo qualificado agravado é o do seu § 2.º... É tipo com bem jurídico simples o homicídio (art.  121 do CP ); é tipo com bem jurídico complexo a extorsão (art.  158 do CP ), em que se afeta tanto a liberdade de determinação quanto o patrimônio... É aí, então, quando o legislador elabora o tipo penal que o bem jurídico vida humana passa a ser um bem jurídico-penalmente tutelado (art.  121 do CP )

Crimes contra a Administração Pública – 2ª edição Criminal Compliance – 1ª edição Direito Penal: Volume 1 – Parte Geral – 4ª edição Direito Penal: Volume 2 – Parte Especial: arts. 121 a 154-A do CP – 4ª... edição Direito Penal: Volume 3 – Parte Especial: arts. 155 a 234-B do CP – 4ª edição Direito Penal: Volume 4 – Parte Especial: arts. 235 a 311-A do CP – 4ª edição Direito Penal Econômico – Volume Único... – 2ª edição Comentários ao Pacote Anticrime – 1ª edição Código Penal Comentado – 2ª …

qualificadora , que consiste em um subtipo penal mais gravoso, possui sanção própria, com margens mínima e máxima mais recrudescidas que a da figura fundamental (como a do homicídio qualificado , art. 121... § 2º , do Código Penal , que possui pena de 12 a 30 anos, mais significativa que a do homicídio simples)... Caso o sujeito ativo seja funcionário público , que atua em violação a seu dever, incidirá a agravante genérica prevista no art. 61 , II , g , do Código Penal

Com relação ao último aspecto, e considerando-se apenas a pena mínima cominada, a nova sanção estabelecida ao delito é, por exemplo, superior àquela do homicídio simples (art. 121 do Código Penal ), do... processo licitatório: Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa. 37.1.Considerações iniciais O crime de frustração do caráter competitivo de licitação , insculpido no art. 337-F do Código Penal... Secundariamente, o particular concorrente prejudicado com o comportamento …

Desde a entrada em vigor do atual Código Penal , que é de 1940, o art. 121 sofreu diversas modificações, principalmente nos últimos anos... Está previsto no art. 121 , § 1º , do Código Penal , o qual estabelece que, “ se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo... do Código Penal

Curso de direito penal : parte especial – Arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 2, pp. 192-193... Do contrário, isto é, havendo dolo quanto ao resultado lesivo, não se perfaz o tipo do art. 135-A , incidindo a conduta em outra figura, como as do art. 129 e 121 do Código Penal... Comentários ao Código Penal : Dec.-Lei n. 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v. V, p. 441. .Nesse sentido, e.g , BITENCOURT, Cezar Roberto

A segunda previsão de causa de aumento ocorre quando o crime é perpetrado contra mulher por razões da condição de sexo feminino , nos termos do § 2º-A do art. 121 do Código Penal... do Código Penal ; (iii) mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma... do Código Penal ou (iii) mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma

Essa Lei, no entanto, estabelece duas causas de aumento de pena , uma para o homicídio (art. 121 , § 6º do Código Penal ) e outra para lesões corporais (art. 129, § 7º, do mesmo diploma), quando “[...]... Por fim, importa observar que na hipótese de membro de milícia privada praticar homicídio ou lesão corporal, não poderá incidir a causa de aumento de pena respectiva (art. 121 , § 6º , e art. 129 , § 7º... Considerações iniciais O crime de constituição de milícia privada foi incluído no Código…

Ademais, se não houve perigo comum, de tal sorte que o desabamento ou desmoronamento culminou em vítimas na área interna do terreno, pode haver desclassificação para os arts. 121 , § 3º , ou 129 , § 6º... do Código Penal , concernentes ao homicídio ou à lesão corporal culposos, respectivamente 3... Considerações iniciais Já havia figura semelhante ao desabamento ou desmoronamento no Código Penal pátrio de 1890, no art. 137, § 2º, que mencionava destruição com emprego de minas, torpedos, máquinas

§ 2º , I , III e IV – CP ) e de lesões corporais graves, também autônomas. 3... causadas pela passagem da lama de rejeitos oriunda do reservatório de Fundão’, a denúncia imputa ao paciente a prática, autônoma e independente, de 19 (dezenove) homicídios triplamente qualificados (art. 121... O art. 254 do Código Penal de 1940 não sofreu alterações, mantendo-se a redação original de 1940

Reza o dispositivo “praticar homicídio”, ao contrário do que reza o art. 121 do Código Penal – matar alguém . No entanto, presume-se o tipo, que é matar alguém... Não soa com a razoabilidade o motivo de fixar a pena de dois a quatro anos para quem provoca a morte na direção de veículo automotor e manter a pena que está no art. 121 , § 3º , do Código Penal , de um... Na hipótese, o Magistrado a quo , ao pronunciar o recorrente nas penas do art. 121 , caput , do Código Penal , e manter as …

Lembra-se que o § 4º do art. 121 do Código Penal , igualmente arrola várias causas de aumento... A pena, relativamente à prevista no art. 121 , § 3º , do Código Penal , veio aumentada no CTB , eis que ficou entre dois e quatro anos, enquanto o Código Penal limita-se entre um e três anos... Se presente o dolo, numa de suas modalidades, a capitulação opera-se em geral no caput do art. 121 do Código Penal , sem afastar as situações dos §§ 1º e 2º

Feminicídio A Lei nº 13.104 /2015 trouxe a qualificadora do feminicídio , fixando um inciso VI ao § 2º do art. 121 do Código Penal... Está previsto no art. 121 , § 1º , do Código Penal , o qual estabelece que, “ se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo... do Código Penal

Curso de direito penal : parte especial – Arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 2, pp. 192-193... Do contrário, isto é, havendo dolo quanto ao resultado lesivo, não se perfaz o tipo do art. 135-A , incidindo a conduta em outra figura, como as do art. 129 e 121 do Código Penal... Comentários ao Código Penal : Dec.-Lei n. 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v. V, p. 441. Nesse sentido, e.g , BITENCOURT, Cezar Roberto

Curso de Direito Penal : parte especial – Arts. 121 a 212 do Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 2, p. 188. MAGGIORE, Giuseppe. Derecho penal : parte especial. Trad. José J... e 129 do Código Penal... Comentários ao Código Penal : Dec.-Lei n. 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018, v. V, p. 455 e ss

Crimes contra Administração Pública – 2ª edição Criminal Compliance – 1ª edição Direito Penal: Volume 1 – Parte Geral – 3ª edição Direito Penal: Volume 2 – Parte Especial:arts. 121 a 154-A do CP – 3ª edição... Direito Penal: Volume 3 – Parte Especial: arts. 155 a 234-B do CP – 3ª edição Direito Penal: Volume 4 – Parte Especial: arts. 235 a 311-A do CP – 3ª edição Direito Penal Econômico – Volume 1: Leis Penais... Especiais – 1ª edição Direito Penal Econômico – Volume 2: Leis Penais Especiais – …

qualificadora , que consiste em um subtipo penal mais gravoso, possui sanção própria, com margens mínima e máxima mais recrudescidas que a da figura fundamental (como a do homicídio qualificado , art. 121... § 2º , do Código Penal , que possui pena de 12 a 30 anos, mais significativa que a do homicídio simples)... Caso o sujeito ativo seja funcionário público , que atua em violação a seu dever, incidirá a agravante genérica prevista no art. 61 , II , g , do Código Penal

Com relação ao último aspecto, e considerando-se apenas a pena mínima cominada, a nova sanção estabelecida ao delito é, por exemplo, superior àquela do homicídio simples (art. 121 do Código Penal ), do... processo licitatório: Pena – reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa. 37.1.Considerações iniciais O crime de frustração do caráter competitivo de licitação , insculpido no art. 337-F do Código Penal... Secundariamente, o particular concorrente prejudicado com o comportamento …