Reajuste de Aluguel em Doutrina

de renda devido por pessoas físicas (magistrados) e (ii) à subscrição compulsória de letras imobiliárias do Banco Nacional de Habitação, em valor calculado com base na renda auferida da cobrança de aluguéis... Em relação a esses lucros deve observada a legislação vigente à época, de modo que o reajuste produzido no resultado da empresa brasileira que, nos termos supra expostos (equivalência patrimonial), não... registraram os acréscimos patrimoniais havidos até esse período e os submeteram à …

Preço do aluguel previamente fixado. Reajuste do aluguel atrelado ao preço de venda do produto final comercializado pela arrendatária... A escolha desse indexador para o reajuste do valor do aluguel dos a rrendamentos não foi por acaso, nem aleatória... As disposições contratuais previam, em síntese: a) valor de aluguel mensal inicial (cláusulas 4.1 e 4.2); b) reajuste anual do aluguel, em função da variação no preço do a glomerado (cláusula 4.2); c)

123 Revisão de aluguel – Impossibilidade de modificação do critério pactuado para reajuste R esumo : Revisão de aluguel. Pretensão de alteração do critério de reajuste adotado no contrato... Preço do aluguel pre viamente fixado. Reajuste do aluguel atrelado ao preço de venda do produto final comercializado pela arrendatária... P alavras ‑ Chave : Revisão de aluguel – Crité rio de reajuste – Valores de mercado – eficiência do critério adotado – Base objetiva do negócio – Condições para revisão …

A Duraflora, em 05.04.2011, manifestou sua discordância quanto à alteração dos valores de aluguéis dos arrendamentos rurais e quanto à mudança do índice de reajuste anual... alteração nas condições de mercado dos painéis de aglomerado (cl. 4.2); a) Para eliminar efeitos inflacionários e efeitos das condições de mercado desse produto, previu-se um reajuste anual do aluguel... Em 06.01.2011, a Ligna Florestal requereu à Duraflora a revisão do aluguel, alegando defasagem em relação aos valores de …

É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste. 1 a 3 • 1. Mútuo acordo sobre reajuste... Nas locações residenciais serão observados os critérios de reajustes previstos na legislação específica. 2 a 4 • 1. Regra geral de reajuste de aluguel para locações residenciais ou não residenciais... Reajuste do aluguel em renovatória. Fixação judicial pela média dos métodos de renda e comparativo ante divergência pericial

de pagamento: LI 9.º III, 62 LI: 17/21 Pagamento antecipado: LI 20, 42, 49 Prova de pagamento: LI 22 VI Provisório: LI 68 I Reajuste: LI 17 par.ún., 71 Reajuste mensal: LI 48 Revisão judicial: LI 19 Sublocação... ÍNDICE DE ASSUNTOS A AÇÃO ANULATÓRIA Casamento: LDi 14 AÇÃO CIVIL PÚBLICA LIP: 2.º § 4.º AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL Audiência: LI 67 Falta de pagamento: LI 67 VI LI: 67 Prazo para resposta: LI 67 V... : LPBPS 86 Auxílio-doença: LPBPS 59/63 Beneficiários: LPBPS 16 Espécies: LPBS …

Reajustes mensais. O locador pode cobrar antecipadamente os alugueres devidos pelo bloco inteiro da temporada (LI 49)... A garantia não será para o pagamento dos aluguéis. Será para outras obrigações do locatário que, se descumpridas, possam acarretar prejuízo ao locador... Cobrança antecipada do aluguel. Admissibilidade na hipótese de ausência de garantias prestadas pelos locatários ou nos casos de locação para temporada, nos termos do LI 22 [ rectius: LI 20]

É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste. 1 a 3 • 1. Mútuo acordo sobre reajuste... Nas locações residenciais serão observados os critérios de reajustes previstos na legislação específica. 2 a 4 • 1. Regra geral de reajuste de aluguel para locações residenciais ou não residenciais... Reajuste do aluguel em renovatória. Fixação judicial pela média dos métodos de renda e comparativo ante divergência pericial

de pagamento: LI 9.º III, 62 LI: 17/21 Pagamento antecipado: LI 20, 42, 49 Prova de pagamento: LI 22 VI Provisório: LI 68 I Reajuste: LI 17 par.ún., 71 Reajuste mensal: LI 48 Revisão judicial: LI 19 Sublocação... ÍNDICE DE ASSUNTOS A AÇÃO ANULATÓRIA Casamento: LDi 14 AÇÃO CIVIL PÚBLICA LIP: 2.º § 4.º AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL Audiência: LI 67 Falta de pagamento: LI 67 VI LI: 67 Prazo para resposta: LI 67 V... : LPBPS 86 Auxílio-doença: LPBPS 59/63 Beneficiários: LPBPS 16 Espécies: LPBS …

Reajustes mensais. O locador pode cobrar antecipadamente os alugueres devidos pelo bloco inteiro da temporada (LI 49)... A garantia não será para o pagamento dos aluguéis. Será para outras obrigações do locatário que, se descumpridas, possam acarretar prejuízo ao locador... Cobrança antecipada do aluguel. Admissibilidade na hipótese de ausência de garantias prestadas pelos locatários ou nos casos de locação para temporada, nos termos do LI 22 [ rectius: LI 20]

Há índice de reajuste? Qual o objeto locado? Qual a data de pagamento? São tantas dúvidas que perfilamos o entendimento majoritário da doutrina e quase unânime na jurisprudência acerca do tema... Talvez financeira, ou seja, um bom valor de aluguel... AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DO STJ. 1

A favor do direito de indenização em situação de acessão, aqui diferenciada de benfeitoria: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – VALOR DO ALUGUEL EM URV CONVERTIDO PARA REAIS – REAJUSTES

Basta que a o INSS seja intimado e institua o benefício ou o reajuste no benefício já existente.

cláusula de reajuste... Nas locações residenciais serão observados os critérios de reajustes previstos na legislação específica É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar... Aluguel : É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo

com reajuste periódico e indexação prévia; b) aluguel móvel ou percentual , consistindo em uma prestação pecuniária calculada sobre o faturamento bruto mensal do lojista... Poderão ser estipuladas cláusulas especiais peculiares aos demais contratos de locação de imóvel para fins empresariais 2 , a saber: a) cláusula degrau que estabelece um reajuste sobre o valor do aluguel... superior à soma dos valores do aluguel mínimo dentro deste mesmo período; c) décimo terceiro aluguel ou aluguel mínimo …

mercantil devem conter determinadas especificações (descrição dos bens; prazo, valor ou fórmula de cálculo das contraprestações por períodos determinados, não superiores a um semestre; e o critério para reajuste... A distinção básica entre tais modalidades reside no fato de que o leasing operacional guarda similaridade com a locação, e o pagamento de aluguéis por um período predeterminado, preço correspondente ao... Obrigações do arrendatário: (i) pagar os aluguéis conforme se ajustou; …

valor da causa será o mesmo: correspondente a 12 (doze) meses de aluguel... Ação revisional de aluguéis 21.5.1. Objeto e natureza da ação revisional de aluguéis 21.5.2. Legitimidade ativa e legitimidade passiva 21.5.3. Requisitos específicos da petição inicial 21.5.4... Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação 21.4.1. Objeto e natureza da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação 21.4.2. Legitimidade ativa e legitimidade passiva 21.4.3

Já no tocante aos espaços destinados para estacionamento de veículos, também não há razões para a aplicação da Lei do Inquilinato , que possui limitações a respeito de prazos, periodicidade de reajuste... Quando muito, a pandemia poderá acarretar a possibilidade de revisão do aluguel, mas desde que haja drástica redução ou impossibilidade de uso da coisa... São elas: a) nos casos do artigo 9º (mútuo acordo; decorrência de prática de infração legal ou contratual; falta de pagamento do aluguel e …

Sumário: 10.1. Noções introdutórias 10.1.1. Conceito contemporâneo de incorporação imobiliária 10.1.2. Conceito contemporâneo de incorporador 10.2. O contrato de incorporação imobiliária 10.2.1. Conceito, natureza jurídica e características 10.2.1.1. A questão do contrato de adesão 10.2.2. Elementos do contrato de incorporação imobiliária 10.2.2.1. Elemento subjetivo: as partes da incorporação imobiliária 10.2.2.1.1. Quem pode ser incorporador 10.2.2.1.2. Quem pode ser equiparado ou responder …

Durante muito tempo, desde os anos 1940, foi política do governo enfrentar o déficit habitacional com medidas de congelamento dos aluguéis ou limitação do seu reajuste... Aqui, cabe distinguir os empreendimentos imobiliários, de um lado, e a renda de aluguel, de outro... Obrigações do locatário Por sua vez, as principais obrigações do locatário estão arroladas no art. 23 da LLPU: a) Pagar o aluguel e encargos

no decorrer da obra, de dificuldades imprevisíveis que tornam a empreitada excessivamente onerosa (obstáculos geológicos inesperados, por exemplo – Moscarini, 1984:724/725), caso o dono resista ao reajuste

reajustes e encargos; (vii) do vencimento do aluguel e dos modos ou lugares dos pagamentos; (viii) das obrigações e das benfeitorias; (ix) das inspeções e visitas do locador ao imóvel; (x) da sublocação... Na verdade, na locação não residencial, o pagamento do aluguel na data prevista é ainda mais relevante, considerando que valor do aluguel comercial normalmente é muito superior ao aluguel residencial e... O valor do aluguel fixado no contrato e a sua revisão Cláusula naturalmente primordial …

Reajuste O aluguel mensal fixado na cláusula [...] será reajustado anualmente e automaticamente, de acordo com a variação percentual positiva acumulada do índice [...]... (é de suma importância que conste no contrato de forma clara o preço do aluguel, seus reajustes e encargos, bem como a forma de pagamento, indicando se será por transferência bancária, depósito, pagamento... ser realizado, data do vencimento, reajustes e demais encargos pecuniários. 4.Obrigações das Partes: Previsão das …

Reajuste ocorrido no mês de julho de 2021, quando a crise sanitária passou a arrefecer... referidas cláusulas, é comum aos contratantes estabelecerem (i) as consequências para eventuais alterações do projeto; (ii) o acompanhamento das obras; (iii) a destinação do empreendimento; (iv) o reajuste... Jurisprudência selecionada • Contrato built to suit e revisão do aluguel: Ação revisional de aluguel de imóvel não residencial proposta por locadores – Impossibilidade de revisão sob pena de afronta ao

As consequências da ação renovatória são: (i) criar novo período contratual 57 e (ii) alterar cláusulas contratuais, tais como o valor do aluguel, 58 a periodicidade do reajuste e o respectivo indexador... contrato de locação ou do acordo anteriormente realizado, caso não haja convergência sobe isso entre locador e locatário (arts. 19 e 68 et seq. da Lei 8.245/91 ), não se confundindo, dessa feita, com o reajuste... e que podem ser, ao lado do aluguel, os acessórios da locação, o aluguel …