Professor. Hora-atividade em Modelos

semanais, sendo 16 (dezesseis) horas com alunos em sala de aula e 9 (nove) horas de atividades extraclasse, das quais 2 (duas) horas cumpridas em atividades pedagógicas coletivas (HTPC); 3 (três) horas... /2017, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, sendo 20 (vinte) horas com alunos em sala de aula e 10 (dez) horas de atividades extraclasse, das quais 2 (duas) horas de atividades pedagógicas coletivas... de atividades pedagógicas em local de livre escolha ( HTPL ) e 4 (quatro) horas de formação continuada em serviço (HFCS)

Douto Julgador, cabe trazer a baila o conceito de dano moral, nos dizeres do professor Yussef Said Cahali (O Dano Moral – ed... III.I – QUANTO A ALEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA PARTE RECLAMANTE/VÍNCULO DE EMPREGO/RETIFICAÇAO DA ANOTAÇAO DA DATA DE ADMISSÃO... III.VIII – QUANTO AS HORAS EXTRAS

Primeiramente, cabe trazer à baila o conceito de dano moral, nos dizeres do professor Yussef Said Cahali (O Dano Moral – ed... VIII – DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS... Ausente a demonstração de fidúcia especial que distinga o reclamante dos demais empregados, tem-se como enquadrado no caput do art. 224 da CLT , sujeito à jornada de 6 (seis) horas. 2. HORAS EXTRAS

Consoante cópia da CCT em anexo, verifica-se na “cláusula terceira”, mais precisamente no item que trata dos pisos salariais, que o salário básico normativo dos professores era estabelecido por hora-aula... Fulana de Tal, a qual coordenava as atividades desenvolvidas na escola (o que poderá ser evidenciado pelas mensagens anexadas com a presente)... a fórmula de cálculo prevista pela CCT vigente à época da contratualidade, em sua cláusula sétima: “Nos termos da CLT , art. 320 e § 1º, e da Lei nº 605 /49, na composição da remuneração mensal do professor

o sistema de compensação de horas extras , através do banco de horas... Como bem assevera o professor MARTINS ao se referir a Súmula 223 do TRT “ No desvio, o empregado não é comparado com outro, mas em razão de exercer função diversa, seria devido o salário da função.” (2017... DESVIO FUNCIONAL Conforme os fatos anteriormente expressos na presente peça exordial, e em virtude do uso das Súmulas 378, do STJ, acrescida a Súmula 223 do TRF, diante da notória caracterização da atividade

A nomenclatura do dano moral, nos ensinamentos do ilustre professor Orlando Gomes: “deve ser reservada, exclusivamente, para designar o agravo que não produz qualquer efeito patrimonial, pois o dano moral... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante no desempenho das suas atividades laborais mantinha contato diariamente com reagentes químicos, desentupimento de fossas, venenos, alturas em telhados, lajes... Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para

Nossa legislação preferiu o enquadramento do trabalho eventual de acordo com a atividade do empregador... Delimitando considerações acerca do princípio da primazia da realidade, o inesquecível professor Américo Plá Rodrigues , em sua consagrada obra Princípios de Direito do Trabalho, destaca que: “E depois... HORAS EXTRAS. FERIADOS EM DOBRO. 1

Consoante cópia da CCT em anexo, verifica-se na “cláusula terceira”, mais precisamente no item que trata dos pisos salariais, que o salário básico normativo dos professores era estabelecido por hora-aula... Fulana de Tal, a qual coordenava as atividades desenvolvidas na escola (o que poderá ser evidenciado pelas mensagens anexadas com a presente)... a fórmula de cálculo prevista pela CCT vigente à época da contratualidade, em sua cláusula sétima: “Nos termos da CLT , art. 320 e § 1º, e da Lei nº 605 /49, na composição da remuneração mensal do professor

assinada, inicia suas atividades laborativas a partir das 8 (oito) horas, gozava de duas horas de intervalo (12h às 14h) todos os dias... Ás 5 horas da manhã, chegando a seu local de trabalho as 7 horas... Iniciava sua jornada diária de trabalho a partir das 8h da manhã, tendo duas horas de intervalo (12h às 14h) todos os dias. Reiniciava as atividades às 14h e encerrava o expediente às 18h

as demais atividades econômicas, que geram empregos, riqueza e pagam seus impostos... PAGAMENTO EM DOBRO DAS HORAS LABORADAS OU CONCESSÃO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS... Diante disso, o pedido de horas extras deve ser julgado totalmente improcedente