Ação Cautelar Inominada, Incidental em Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

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  • Ação envolvendo bens de município volta a julgamento

    Pode ser uma ação cautelar nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) ou inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada... No caso em foco, o Município de Serra de São Bento, através do seu atual gestor, ajuizou a ação cautelar, buscando um provimento jurisdicional para determinar a busca a apreensão de toda a documentação... É chamada preparatória quando antecede a propositura da ação principal, ou incidental, quando é proposta no curso da ação principal, como seu incidente
  • Ação envolvendo bens de município volta a julgamento

    Pode ser uma ação cautelar nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) ou inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada... No caso em foco, o Município de Serra de São Bento, através do seu atual gestor, ajuizou a ação cautelar, buscando um provimento jurisdicional para determinar a busca a apreensão de toda a documentação... É chamada preparatória quando antecede a propositura da ação principal, ou incidental, quando é proposta no curso da ação principal, como seu incidente
  • Pauta do STF para próxima semana

    AC - Ação Cautelar AC 2338 - medida cautelar incidental com a qual o autor visa a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 737.921-1/SP, que busca imprimir trânsito ao recurso extraordinário... AC 2349 - medida cautelar inominada com a qual o autor visa a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 689.130-1/SP, que busca imprimir trânsito ao recurso extraordinário interposto com... AP - Ação Penal AP 480 - MPF busca a condenação do réu pela suposta prática do crime tipificado no art. 168 , § 1º , I , Código Penal
  • Concurso para juízes federais tem regras unificadas pelo CJF – Conheça o conteúdo programático

    Notícias09/09/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    : natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, seqüestro... caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, , notificações e interpelações, atentado), detalhes, procedimento. 9... Cautelar fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. 16. Administração Tributária
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