Ação de Substituição de Curador em Notícias

A decisão interlocutória foi proferida em ação na qual o MPDFT ajuizou pedido, em 2013, para desconstituir os dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), que atuavam à época, José Maria Bezerra... A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata suspensão da eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro, e ainda que o MPDFT informe se tinha conhecimento dos fatos atribuídos... Em face dos fatos narrados e sendo impossível a verificação do conteúdo do ato convocatório editado pelo Ministério Público para a eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro (FBT

O MPDFT ajuizou ação para desconstituir os dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), que atuavam à época, José Maria Bezerra Paiva (Presidente), Guilherme Nery de Oliveira Cabral (1º Vice-Presidente... A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata suspensão da eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro, bem como que o MPDFT informe se tinha conhecimento dos fatos atribuídos... seja apresentada a justificativa respectiva.Em face dos fatos narrados e sendo impossível a verificação do conteúdo do ato convocatório editado pelo Ministério Público para a eleição do Conselho de Curadores

Foi o que ocorreu nos autos da Ação Penal 5008432-51.2XXX.404.7XX5/PR , que teve curso na seção judiciária do Paraná, em despacho assim registrado: “Assim, em substituição à Defensoria Pública da União... Artigo 149 , parágrafo 2º : O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas... A esse instituto dá-se a denominação de curador especial

Atualmente, no entanto, quando esses dirigentes deixam o cargo, é preciso ajuizar novas ações na Justiça, para cada interdito, solicitando a substituição do antigo curador... Na falta desses, o juiz pode escolher o curador, missão geralmente delegada aos administradores das entidades onde os deficientes se encontram internados... De acordo com o Código Civil (Lei 10.406 /02), os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função

Atualmente, no entanto, quando esses dirigentes deixam o cargo, é preciso ajuizar novas ações na Justiça, para cada interdito, solicitando a substituição do antigo curador... Na falta desses, o juiz pode escolher o curador, missão geralmente delegada aos administradores das entidades onde os deficientes se encontram internados... De acordo com o Código Civil (Lei 10.406 /02), os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função

Atualmente, no entanto, quando esses dirigentes deixam o cargo, é preciso ajuizar novas ações na Justiça, para cada interdito, solicitando a substituição do antigo curador... Na falta desses, o juiz pode escolher o curador, missão geralmente delegada aos administradores das entidades onde os deficientes se encontram internados... De acordo com o Código Civil (Lei 10.406 /02), os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função

Atualmente, no entanto, quando esses dirigentes deixam o cargo, é preciso ajuizar novas ações na Justiça, para cada interdito, solicitando a substituição do antigo curador... Na falta desses, o juiz pode escolher o curador, missão geralmente delegada aos administradores das entidades onde os deficientes se encontram internados... De acordo com o Código Civil (Lei 10.406 /02), os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função

Em caso de falecimento do curador ou tutor, caberá ao juízo que o nomeou efetuar a substituição da forma mais rápida possível, para que seja dada continuidade à administração dos bens... Em caso de não cumprimento ou descumprimento das suas obrigações, poderá ser pedida a sua substituição... Caso haja comprovação de irregularidade ou suspeita de que o dinheiro do tutelado ou curatelado esteja sendo usados para fins que não sejam os de sua necessidade, poderá ser ajuizada Ação Cível

No entanto, quando esses dirigentes, por qualquer motivo, deixam o cargo, é preciso ajuizar novas ações na Justiça, para cada interdito, solicitando a substituição do antigo curador pelo atual... Atualmente, pelo Código Civil , os curadores legítimos são o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe e os descendentes que se mostrem aptos à função... Na falta destes, o juiz passa a ter o poder de escolher o curador, missão delegada, geralmente, aos administradores das entidades onde se encontram internados os deficientes

Para ela, a substituição se faz ilegal devido ao caráter personalíssimo da ação de prestação de contas... “Embora a morte do interditando acarrete a extinção da ação de interdição sem julgamento de mérito, dada sua natureza personalíssima, com a cassação da liminar que nomeara curador provisório, isso não... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas