Animus Narrandi Não Configura Crime Contra a Honra em Notícias

“Não se configura o dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas razoáveis ou narrar fatos de interesse público, sem o dolo específico caracterizador de crimes contra a honra... Ainda segundo a desembargadora, a jurisprudência indica que o dever de indenizar somente advém quando “o animus narrandi (intenção de contar o que testemunhou ou ouviu sobre alguém) extrapola os limites... “Não se percebe trechos que consubstanciam a contenda, qualquer mácula ou prejuízo à honra e ao nome da apelante”

“Não se configura o dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas razoáveis ou narrar fatos de interesse público, sem o dolo específico caracterizador de crimes contra a honra... Ainda segundo a desembargadora, a jurisprudência indica que o dever de indenizar somente advém quando “o animus narrandi (intenção de contar o que testemunhou ou ouviu sobre alguém) extrapola os limites... “Não se percebe trechos que consubstanciam a contenda, qualquer mácula ou prejuízo à honra e ao nome da apelante”

Portanto, se o crime for praticado com animus jocandi, animus narrandi, animus corrigendi, animus defendendi, animus consulendi, não haverá crime por ausência do dolo específico de atingir a honra da vítima... Segundo a Sexta Turma, é preciso haver a intenção de ofender a vítima para configurar o crime contra a honra... DECISÃO (Fonte: www.stj.jus.br ) Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o trancamento de ação em que um cidadão alegava ter

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... Da tribuna, a defesa do parlamentar argumentou que não houve intenção de praticar crime contra honra... Segundo ele, apesar de o texto conter expressão que pode ter conteúdo negativo, não é possível, por este motivo, inferir o propósito direto de ofender a honra

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... Da tribuna, a defesa do parlamentar argumentou que não houve intenção de praticar crime contra honra... Segundo ele, apesar de o texto conter expressão que pode ter conteúdo negativo, não é possível, por este motivo, inferir o propósito direto de ofender a honra

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... Da tribuna, a defesa do parlamentar argumentou que não houve intenção de praticar crime contra honra... Segundo ele, apesar de o texto conter expressão que pode ter conteúdo negativo, não é possível, por este motivo, inferir o propósito direto de ofender a honra

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... Da tribuna, a defesa do parlamentar argumentou que não houve intenção de praticar crime contra honra... Segundo ele, apesar de o texto conter expressão que pode ter conteúdo negativo, não é possível, por este motivo, inferir o propósito direto de ofender a honra