Art. 257 do Cpc em Notícias

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  • 1ªVRP-SP – Não cabe ao RI notificar titulares de direito sob imóvel usucapiendo residente no exterior.

    Notícias19/02/2019Jair Rabelo
    Na via extrajudicial é impossível a expedição da carta rogatória , bem como não é a hipótese da notificação por edital, já que no caso não foram preenchidos os requisitos do art. 257 do CPC , dispondo... Assim, o Juízo da 1º Vara de Registros Públicos entendeu que na presente hipótese deve ser aplicado subsidiariamente o art. 40 do CPC : " A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira
  • Conselheiros do CNJ discutem implantação da plataforma de editais

    O que diz a lei O Art. 257 do novo CPC prevê “(...) a publicação do edital na rede mundial de computadores, no site do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que... Prevista no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015), a implantação de uma plataforma nacional de editais começou a ser discutida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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    Notícias05/12/2017Conselho Nacional de Justiça
    O que diz a lei O Art. 257 do novo CPC prevê “(...) a publicação do edital na rede mundial de computadores, no site do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que... Prevista no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 /2015), a implantação de uma plataforma nacional de editais começou a ser discutida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo e manda divulgar sentença coletiva na internet

    Notícias24/09/2018Superior Tribunal de Justiça
    do CPC de 2015 , minimizando a “custosa publicação física” e facilitando sua divulgação a um número maior de pessoas... ampla No caso da publicação em jornais, Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da Terceira Turma no sentido de que a publicidade dada à sentença genérica deve observar as novas disposições do artigo 257... Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número de beneficiários, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade
  • STJ reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

    Notícias24/09/2018Consultor Jurídico
    No caso da publicação em jornais, Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma no sentido de que a publicidade dada à sentença genérica deve observar as novas disposições do artigo 257 do CPC de 2015... Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número de beneficiários, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade do ajuizamento
  • Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo e manda divulgar sentença coletiva na internet

    Notícias24/09/2018Âmbito Jurídico
    do CPC de 2015 , minimizando a “custosa publicação física” e facilitando sua divulgação a um número maior de pessoas... ampla No caso da publicação em jornais, Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da Terceira Turma no sentido de que a publicidade dada à sentença genérica deve observar as novas disposições do artigo 257... Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número de beneficiários, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade
  • Citação e intimação (Processo Civil)

    Notícias31/08/2021Bernardo César Coura Advocacia
    "- art. 257 do CPC . O edital deverá conter o nome das partes, o ato que deve ser praticado pelo réu, o prazo para sua realização, e as consequências jurídicas de sua omissão... INTIMAÇÃO Determina o art. 269 , do CPC , que "intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo"... Ademais, "não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la" (art. 245 do CPC )
  • As armadilhas dos prazos no novo CPC

    Notícias04/11/2016Correio Forense
    Polêmica também será a qualificação do prazo previsto no art. 257 , III do novo CPC , que se refere ao prazo de espera ou de dilação na citação por edital, após o qual se inicia o prazo processual propriamente... Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015 . São Paulo: Método, 2015, p. 640-642), o novo CPC manteve tal disciplina... Teoria Geral do Processo – Comentários ao CPC de 2015
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