Artigo 14 da Lei nº 5584 /70 e Súmula 219 do TST em Notícias

da Lei 5.584 /1970 e na Súmula 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato assistente, conforme disposto no artigo 16 do referido diploma legal, até então vigente (revogado expressamente pela... Lei 13.725 /2018) e no caso de assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública da União ao beneficiário da Justiça gratuita, consoante os artigos 17 da Lei 5.584 /70 e 14 da Lei Complementar 80... inferior ou igual à dobra do salário mínimo ou a prova da situação econômica insuficiente ao sustento próprio ou de sua família ( Súmula 219 , item I, e Súmula 329 do TST)

da Lei 5.584 /1970 e na Súmula 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato assistente, conforme disposto no artigo 16 do referido diploma legal, até então vigente (revogado expressamente pela... Lei 13.725 /2018) e no caso de assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública da União ao beneficiário da Justiça gratuita, consoante os artigos 17 da Lei 5.584 /70 e 14 da Lei Complementar 80... inferior ou igual à dobra do salário mínimo ou a prova da situação econômica insuficiente ao sustento próprio ou de sua família ( Súmula 219 , item I, e Súmula 329 do TST)

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70 , da Súmula 219 , item... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro

da Lei nº 5.584 /70, que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei nº 5.584 /70 , que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei nº 5.584 /70, que rege a matéria, e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei 5.584 /70... Na Corte, a 2ª Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70, da Súmula 219, item... O servidor recorreu, então, ao TST

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70, da Súmula 219, item I... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro

onde o desfecho foi outro A 2ª Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5584 /70... da Súmula 219, item I, e Súmula 329 do TST e na Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que é... /70 Processo: RR-102-5020125100017

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70, da Súmula 219, item I... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro