Artigo 303 da Lei 9.503 /97 em Notícias

§ 1º , c/c artigo 302 , § 1º , incisos I e II , todos da Lei n.º 9.503 /97... Logo, "a conduta do réu amoldou-se perfeitamente à norma incriminadora prevista no art. 306 , caput, da Lei n.º 9.503 /97, com a agravante prevista no artigo 298 , inciso III , do mesmo diploma legal... Antônio Rodrigues da Costa como incurso nas penas do artigo 306, caput, c/c o artigo 298 , inciso III , bem como nas penas do artigo 303, § 1º, c/c artigo 302 , § 1º , inciso I (por duas vezes), e artigo 303

Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, com posterior conversão da prisão em preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 303 e 306 da Lei n. 9.503 /97 (lesão corporal... ) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 , CTB ) em face das vítimas Doralice XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Alves... ambos do CTB . 3

/97) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 , parágrafo único , da Lei 9.503 /97)... bem como foi proibido de dirigir pelo prazo de 11 meses e 20 dias, pela prática dos crimes de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor (art. 302 , parágrafo único , inciso I , da Lei 9.503

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que é a Lei n.º 9.503 /97... Cuidado: Os crimes tipificados nos arts. 302 , 303 , 306 , 307 , 308 do CTB preveem, em seus preceitos secundários, que o condenado receberá uma pena restritiva de direitos, qual seja, a "suspensão ou... Além dela, nos casos dos arts. 302 , 303 , 306 , 307 , 308 do CTB , o magistrado poderá impor mais uma pena restritiva de direitos, qual seja, a "suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação

Lucimar Ribeiro, ainda que sem a intenção de fazê-lo, a procuradora Ana Luiza Fabero infringiu o artigo 303 , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97)... (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor), da Lei 9.503 /97, o Código Brasileiro de Trânsito... República Artur Gueiros denunciou a procuradora do trabalho Ana Luiza Fabero no Tribunal Regional Federal da 2ª Região por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, crime previsto no artigo 303

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503 /97) não prevê aumento de pena para quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas e comete homicídio culposo (não intencional), ficando sujeito... convencionou chamar de ‘preterdolo’, em que há dolo no antecedente (ex.: beber e dirigir) e culpa no consequente (ex.: lesão ou morte), localizando-se entre a ‘culpa’ (pena mais branda - arts. 302 e 303... do CTB ) e o ‘dolo’ (art. 121 do CP )”, completou o relator

Conduta tipificada no art. 302 , parágrafo único , III , da Lei 9.503 /97. II. Acusado que, citado por edital, não comparece em Juízo nem indica advogado para apresentação de defesa preliminar... ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. CRIMES CULPOSOS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE... ambos do CTB . 3

Em tese, o denunciado teria cometido infrações penais tipificadas nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), em combinação com artigo 70 , do Código Penal .

Ele foi acusado de homicídio culposo na direção de veículo (art. 302 da Lei n. 9.503 /97) e lesão culposa também na direção de veículo (art. 303 da Lei n. 9.503 /97)... Em relação à pena de suspensão da habilitação, a qual a defesa alega ser injusta, pois o réu exerce profissão de motorista, Cássio Sbarzi ressaltou que o art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Pedidos do MP O Ministério Público (MPGO) pediu a condenação de Márcio Borges da Silva, nos crimes previstos nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), sob o