Audiência Preliminar Designada Pelo Juízo de Origem em Notícias

A sessão do tribunal do júri foi designada para o dia 03/11/2022, às 08h30 (e-doc. 4). 3... de formação da culpa, no juízo de preparação do plenário e no 5 Op. cit., p. 1217-1218, grifos nossos. juízo de mérito" 7... Ao rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de defesa técnica, o Tribunal de Justiça anotou a presença de defensora pública na audiência de instrução e julgamento e atuação em favor do paciente

AFASTADAS AS PRELIMINARES, FOI DESIGNADA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE RESTOU TRANSFERIDA UMA VEZ EM RAZÃO DE READEQUAÇÃO NA PAUTA, ESTANDO APRAZADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE... Juízo de origem se envolveu na atividade acusatória, cooperando diretamente com o Ministério Público para possibilitar a apresentação de uma imputação viável contra os acusados ora recorrentes, o que implica... O Tribunal de origem, ao afastar a aventada nulidade, consignou o seguinte: "O juízo a quo, antes de receber a denúncia, determinou sua emenda (Evento n. 9 da ação penal): Malgrado a ausência de previsão

No mais, aguarda-se a realização da audiência designada às fls. 145/146, solicitando trato de urbanidade entre as Partes” (grifei)... Andrê Mendonça, em recente, julgado “é certo que não se confundem os requisitos para o recebimento da denúncia —providência baseada em juízo de mera delibação, jamais de cognição exauriente—, com o juízo... No caso dos autos, consoante depreende-se da documentação acostada, o ora reclamante solicitou, desde o primeiro momento, em sua defesa preliminar (eDOC.03, p. 133), acesso aos autos de investigação que

e (2) a confirmação da retratação da vítima perante o magistrado, antes do recebimento da denúncia, em audiência especialmente designada para tanto... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se a audiência preliminar prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha )é ato processual obrigatório determinado pela lei... DESTAQUE A audiência prevista no art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz

Em razões preliminares, o autor alegou que decisão de origem é nula, porque não foi instaurado PAD para apuração dos fatos... No caso concreto, aponta o relator, não foi verificada ofensa ao contraditório e à ampla defesa, pois o apenado foi acompanhado de advogado na audiência designada e confessou a posse das drogas... Sendo assim, no caso presente, a decisão do juízo locla não influencia a decisão sobre a regressão do regime prisional

o advogado foi devidamente intimado por carta precatória, bem como na primeira audiência designada no Juízo de primeiro grau, e não compareceu à sessão, tendo sido nomeado um defensor público para o... Entretanto, o apelante tomou ciência da nova audiência... O relator do processo, juiz convocado Marcos Willian de Oliveira, ainda rejeitou uma preliminar de nulidade e manteve a sentença condenatória de cinco anos para Humberto Suassuna

A Turma, inicialmente, afastou as preliminares suscitadas... Dessa maneira, requereu a declaração de nulidade do processo desde as audiências em que ouvidos os corréus... Poderia inclusive ter solicitado o reinterrogatório, mas não o fez e somente arguiu a nulidade nove anos após as audiências

ENUNCIADO 106 – A audiência preliminar será sempre individual (XXIV Encontro – Florianópolis/SC)... ENUNCIADO 2 – O Ministério Público, oferecida a representação em Juízo, poderá propor diretamente a transação penal, independentemente do comparecimento da vítima à audiência preliminar (nova redação –... ENUNCIADOS CRIMINAIS ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível

VOTOS Des.ª Elba Aparecida Nicolli Bastos (RELATORA): O paciente foi preso em 22 de junho de 2009, apresentada defesa preliminar em 13/08/2009, designada audiência de instrução e julgamento para o dia... Na origem, está a prisão em flagrante do paciente pela prática, em tese, de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ocorrida em 22 de junho de 2009, após a qual foi apresentada defesa preliminar... em 13 de agosto e designada audiência de instrução e julgamento apenas para 9 de fevereiro do ano seguinte

O acórdão da 5ª Câmara declarou a nulidade da decisão de primeiro grau e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja designada data para realização de audiência de instrução... A trabalhadora invoca preliminar de nulidade por cerceamento de defesa... O Juízo de primeira instância, porém, sem apreciar o pedido e prolatou a sentença.. A trabalhadora recorreu, pedindo a anulação da sentença