Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

(Súmula n. 428/STJ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial... ; e a impossibilidade de recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados... de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. 4) É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

(Súmula n. 428/STJ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial... Especiais inicia-se com a ciência, pela parte, do acórdão proferido pela Turma Recursal no julgamento do recurso inominado ou dos subsequentes embargos de declaração, e não da decisão acerca do recurso... especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais

do Núcleo de Coordenação dos Juizados Especiais Federais, Delane Ferreira... Desses, sete foram processos físicos e 2.687 eletrônicos, sendo autuados 1.487 Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) e 1.207 Recursos Extraordinários (RE)... Já os Juizados Federais da 5ª Região enviaram 2.328 recursos, todos em processos eletrônicos, sendo 2.250 AREs e 78 REs

(Súmula n. 428/STJ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial... ; e a impossibilidade de recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados... de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. 4) É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Carlos Eduardo Contar, que responde pela admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especiais aos tribunais superiores... Amanhã, Diogo Verneque detalhará a Sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial e, para finalizar, Tiago Irber explanará sobre Juízo de admissibilidade do recurso... abordarão o tema Recursos extraordinários manifestamente inadmissíveis no âmbito do STF

Carlos Eduardo Contar, que responde pela admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especiais aos tribunais superiores... Amanhã, Diogo Verneque detalhará a Sistemática dos recursos repetitivos e o juízo de admissibilidade do recurso especial e, para finalizar, Tiago Irber explanará sobre Juízo de admissibilidade do recurso... abordarão o tema Recursos extraordinários manifestamente inadmissíveis no âmbito do STF

o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários para divulgar as orientações acerca do juízo de admissibilidade e consolidar a sistemática da repercussão geral... especiais federais e estaduais... Diante disso, a equipe técnica da Presidência também tem realizado visitas institucionais às unidades da federação, onde se reúne com juízes e servidores dos tribunais e juizados especiais que realizam

o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários para divulgar as orientações acerca do juízo de admissibilidade e consolidar a sistemática da repercussão geral... especiais federais e estaduais... Diante disso, a equipe técnica da Presidência também tem realizado visitas institucionais às unidades da federação, onde se reúne com juízes e servidores dos tribunais e juizados especiais que realizam

É cabível Agravo Regimental contra decisão que conheceu de Recurso Extraordinário... Mas a presidência do Colégio Recursal Central dos Juizados Especiais reconheceu a repercussão geral da questão debatida nos autos e determinou o sobrestamento do processo até o julgamento, em definitivo... “Logo, não havendo correspondência entre as razões do referido recurso e as razões de decidir do acórdão, mister-se faz não conhecer do recurso extraordinário, eis que não preenchidos os requisitos de

com a ciência, pela parte, do acórdão proferido pela turma recursal no julgamento do recurso inominado ou dos subsequentes embargos de declaração, e não da decisão acerca do recurso extraordinário interposto... ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial (Súmula nº 376/STJ). 9) Admite-se a impetração de mandado de segurança perante os tribunais de Justiça... de alçada. 3) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos juizados especiais. 4) É da competência dos juizados especiais federais e dos juizados