Alvará Judicial Para Levantamento de Valores de Seguro em Notícias

Após ter seu mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, julgado procedente pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), trabalhadora consegue emissão de alvará para levantamento... Afirmou também ser injusto que venha a ser penalizada com a espera pelo fim do processo de recuperação judicial, para, só então, ter acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego... O relator desembargador Eduardo Pugliesi concluiu presentes os requisitos de urgência para concessão da liminar, determinando a emissão dos alvarás pelo juízo de primeiro grau

O alvará judicial é o documento que autoriza a parte que venceu a ação a receber o dinheiro na instituição financeira... Para o juiz diretor do Fórum de Marataízes, Evandro Alberto da Cunha, o levantamento deve servir de incentivo aos magistrados capixabas para que os resultados alcançados em suas unidades sejam divulgados... Os alvarás foram expedidos em processos de consumidores em geral e, também, de empresas contra os consumidores, além de ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Durante o ato de lançamento do Alvará Judicial Automatizado será realizada uma demonstração do funcionamento do sistema por meio da transferência dos valores referentes a um alvará... Borges de Medeiros, 1.565/12º andar), o Alvará Judicial Automatizado... “Com isso, deixará de existir alvará em papel, restando apenas um registro nos autos.” A transferência dos valores ocorrerá do sistema Themis, usado pelo Judiciário, para o sistema contábil utilizado pelo

Funcionalidades O subsistema permite a emissão de guias de depósitos judiciais e de alvará de levantamento de valores de forma eletrônica, direto do próprio PJe... O novo sistema também tornará mais fácil e segura a emissão de alvarás judiciais para a Caixa Econômica Federal, reduzindo o risco de fraudes e permitindo maior agilidade na execução trabalhista... Essas funcionalidades deixam o processo mais rápido, prático e seguro, o que beneficia magistrados, servidores e, em especial, jurisdicionados. Para saber mais sobre o SIF, confira o manual do PJe

Representada por sua mãe, a menor apresentou requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantia relativa a seguro de vida da qual é beneficiária... dos valores mediante requerimento judicial... O levantamento do valor segurado permitirá que a mãe utilize o dinheiro para manutenção da própria subsistência e de sua filha

como da expedição de guias de depósito e de alvarás para liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego... Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Da mesma forma, o TJRS garantiu a apreciação de pedidos de alvarás, “justificado a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens

como da expedição de guias de depósito e de alvarás para liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego... Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Da mesma forma, o TJRS garantiu a apreciação de pedidos de alvarás, “justificado a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens

Representada por sua mãe, a menor apresentou requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantia relativa a seguro de vida da qual é beneficiária... dos valores mediante requerimento judicial... O levantamento do valor segurado permitirá que a mãe utilize o dinheiro para manutenção da própria subsistência e de sua filha

Representada por sua mãe, a menor apresentou requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantia relativa a seguro de vida da qual é beneficiária... dos valores mediante requerimento judicial"... "O levantamento do valor segurado permitirá que a mãe utilize o dinheiro para manutenção da própria subsistência e de sua filha

Representada por sua mãe, a menor apresentou requerimento de expedição de alvará para levantamento de quantia relativa a seguro de vida da qual é beneficiária... dos valores mediante requerimento judicial"... O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, acolhendo o parecer do Ministério Público, indeferiu o pedido de levantamento de valores até que a menor atinja a maioridade civil ou haja situação