O que se entende por arrependimento posterior? - Luciano Vieiralves Schiapacassa
O arrependimento posterior (art. 16 CP )é uma causa geral de diminuição de pena, de natureza obrigatória... Relevante destacarmos que o arrependimento posterior, em regra, somente será possível em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoa... Questão interessante versa sobre a possibilidade de aplicarmos a regra do art. 16 do CP nas hipóteses onde não houve a reparação integral do dano. Existe esta possibilidade