O arrependimento posterior se comunica aos demais autores do delito? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

O arrependimento posterior é instituto de benefício previsto no artigo 16, do Código Penal, in verbis :

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

A questão está em saber se, praticado um determinado delito em concurso de agentes, um só deles restitui a coisa até o recebimento da denúncia, ambos serão beneficiados pela redução de pena. De acordo com Renato Brasileiro a resposta é positiva, pois não se trata de benefício pessoal, mas sim de circunstância objetiva comunicável.

Fonte :

Aula ministrada pelo Prof. Renato Brasileiro. Curso Reta Final Ministério Público de São Paulo, 19.01.2010.