Art. 157, Cpb. Condenação em Notícias

Suficientemente demonstrada a cogência dos precedentes elementos de convicção, tenho apreciando as qualificadoras descritas na exordial (CPB, art. 157, § 2º, inc... Código Penal Brasileiro - CPB... 157 , § 2º , I e II , do Código Penal )

157, § 2º, I do CPB) e concurso de agentes (art. 157, § 2º, 11 do CPB) razão pela qual aumento a pena em 3/8 (três oitavos), encontrando a pena de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de... Verifico a presença de uma circunstância atenuante relativa à confissão do réu, prevista no art. 65, III, d, do CPB e uma agravante genérica, relativa à reincidência, prevista no art. 61, I, do CPB, motivo... alínea "b'" do CPB

O Ministério Público Federal (MPF), na primeira instância, denunciou os acusados pelos crimes de roubo (art. 157, § 2º, I e II do CPB) e formação de quadrilha (art. 288), pois os denunciados são tidos... A condenação se deu pela prática de assalto a agência da Empresa de Correios e Telégrafos em Vicência (PE), ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2007, ocasião em que foram roubados R$ 4.969

O Ministério Público Federal (MPF), na primeira instância, denunciou os acusados pelos crimes de roubo (art. 157, § 2º, I e II do CPB) e formação de quadrilha (art. 288), pois os denunciados são tidos... A condenação se deu pela prática de assalto à agência da Empresa de Correios e Telégrafos de Vicência, ocorrida em fevereiro de 2007. No assalto foram roubados R$ 4.969

59 e 68 do CPB), mas, tão-somente, aduz-se injusta e desproporcional aquela fixada. 7... Contudo, não se extrai dos autos o substrato mínimo a atrair a incidência do tipo penal, não se justificando a condenação do paciente pelas sanções do art. 89 da Lei n. 8.666 /93. 5... (CESPE – AGU – 2012- Questão157) O fato de um empresário, por preconceito em relação à cor de determinado empregado, impedir a sua ascensão funcional na empresa, configurará delito contra a organização

dos pacientes, pela prática do crime previsto no art. 157, § 3º, c/c os arts. 29 , 61 , II, c e h, todos do CPB... Assim, argumenta ser necessária a demonstração do ônus associativo para a configuração do delito descrito no art. 288 do Código Penal... Airton Correa Bueno e outro x Relator do Agravo de Instrumento Nº 640.372 do STJ Habeas corpus contra acórdão do STJ que restabeleceu a aplicabilidade da agravante de reincidência e da pena de multa à condenação

Em suas alegações finais (fls. 259/272), o Ministério Público Estadual requereu a condenação dos Denunciados como incurso nas sanções do art. 157 § 3º, c/c art. 61, inciso II, alíneas a e c... Os Denunciados não fazem jus à substituição tida no art. 44 do CPB, uma vez que a pena imputada totaliza quantia superior aos 4 (quatro) anos legais, além de o crime ter sido praticado com uso de grave... 157 § 3º , do Código Penal Brasileiro

dos pacientes, pela prática do crime previsto no art. 157, § 3º, c/c os arts. 29 , 61 , II, c e h, todos do CPB... dos pacientes, pela prática do crime previsto no art. 157, § 3º, c/c os arts. 29 , 61 , II, c e h, todos do CPB... Assim, argumenta ser necessária a demonstração do ônus associativo para a configuração do delito descrito no art. 288 do Código Penal

(fls. 483) 2.Infere-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2o., I e II do CPB (roubo duplamente circunstanciado), à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial... CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 289 , § 1o. , DO CP . DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 312 DO CPP... 157, § 2o., I e II do CPB (roubo duplamente majorado), por ter, na qualidade de gerente de uma das agências da instituição financeira vítima, assaltado, à mão armada e em companhia de co-réu, o Banco