Auxilio-doença e Abono Anual em Notícias

O abono anual é devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... Com o Decreto nº 8.292 /2014 , o abono anual do ano de 2014 será pago em duas parcelas: a) a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês de agosto... e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês; e b) a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente

O beneficiário da previdência social que tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão tem direito ao abono que será pago em duas parcelas, da seguinte... corresponderá a cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; segunda parcela: corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual... anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefício da competência maio

Consoante a doutrina de Ivan Kertzman, o abono anual consiste em um benefício devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente... O abono anual nada mais é do que o décimo terceiro salário correspondente ao período em que o segurado ou seu dependente tenha recebido algum dos benefícios acima citados... aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão ou salário-maternidade

A Medida Provisória 927 /2020 prevê o pagamento antecipado do abono anual (art. 40 da Lei nº 8213 /91) aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, isto é, o segurado ou dependente que... "durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão" - art. 40, LB... Assim, que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), popularmente chamado LOAS e a RMV (Renda Mensal Vitalícia) NÃO TEM DIREITO AO ABONO / 13º SALÁRIO

Fundamentação Legal : O abono anual é o benefício pago pela Previdência Social, relativo ao décimo terceiro salário do segurado que recebeu, durante o ano, um dos seguintes benefícios: auxílio-doença... O abono anual incidente sobre o salário-maternidade deve ser calculado em avos... considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual

Nos casos específicos de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional aos meses de concessão... terá a primeira parcela do abono anual sem descontos... De lá para cá, apenas no ano passado os depósitos da metade do abono anual não foram processados, devido à retração econômica que afetou o país

Abono anual é uma renda extra devida ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, percebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... No dia 05/05/2021 o Governo publicou o Decreto nº 10.695 de 04 de maio de 2021 , que antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do INSS... O Decreto traz que, no ano de 2021 – excepcionalmente – o abono anual será dividido em duas parcelas, sendo: · A 1ª parcela correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido no mês de maio de 2021

Note-se que nesse caso a lei não faz distinções relativamente ao tempo de percepção de auxílio-doença para efeito de pagamento do abono anual acima mencionado, de modo que o mesmo é devido pelo INSS proporcionalmente... Previdência Social: o empregador efetua o pagamento do 13o salário correspondente ao período de trabalho anterior e posterior ao afastamento e a Previdência Social, por sua vez, paga o chamado abono anual... Assim, o empregado que está gozando de auxílio-doença não perde o direito a férias vencidas, nem o direito a férias simples

O abono anual é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria... O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário... Além disso, o projeto ainda inclui os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão

No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido... Acesse a tabela com os valores da segunda parcela do abono anual por unidade da federação. É nesta segunda parcela que pode ser realizado o desconto Imposto de Renda... Quem recebe Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade