O abono anual incidente sobre o salário-maternidade deve ser calculado em dias ou avos? - Fábio Henrique Assunção de Paula

O abono anual incidente sobre o salário-maternidade deve ser calculado em avos.

Fundamentação Legal :

O abono anual é o benefício pago pela Previdência Social, relativo ao décimo terceiro salário do segurado que recebeu, durante o ano, um dos seguintes benefícios: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Sempre que a empregada permanecer afastada por período igual ou superior a 15 dias, dentro do mesmo mês, incumbirá ao INSS o pagamento do abono anual, conforme dispõe o art. 301, 2º, da Instrução Normativa nº 20/2007:

Art. 301. O abono anual (décimo terceiro salário ou gratificação natalina) corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou no mês da alta ou da cessação do benefício, para o segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, na forma do que dispõe o art. 120 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.

1º O recebimento de benefício por período inferior a doze meses, dentro do mesmo ano, determina o cálculo do abono anual de forma proporcional.

2º O período igual ou superior a quinze dias, dentro do mês, será considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual .

Vale lembrar também o que determina o art. 254 da IN nº 20/2007.

Art. 254. O valor do recolhimento previdenciário relativo ao décimo terceiro salário (abono anual) do salário-maternidade da empregada deverá ser efetuado pelo empregador, por meio de GPS, a ser quitada até o dia 20 de dezembro do ano a que se referir o respectivo recolhimento, ainda que parte dele tenha sido paga pelo INSS, da seguinte forma:

I no campo 3 da GPS, apor o código de recolhimento normal da empresa;

II no campo 4 da GPS, fazer constar o mês de competência do décimo terceiro salário a que se refere o respectivo recolhimento .