Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

Entenda o caso: O autor pretende a reparação por danos morais em virtude de bloqueio da conta poupança por ocasião do levantamento dos valores do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor... Ele compareceu à agencia bancária para sacar todo o montante, solicitando que o caixa efetuasse o depósito em sua conta poupança no valor de R$ 700,00... poupança do autor, bem como da liberação das parcelas do seguro-desemprego e reparação por danos morais equivalente a cem vezes o valor bloqueado

Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Portando, se os valores forem constritos em conta salário ou poupança, a lei torna-os impenhoráveis... Contudo, cumpre destacar que o artigo 833 do CPC foi amplamente mitigado, possibilitando a constrição de valores, ainda que depositados em conta salário ou poupança, necessitado em cada caso a atuação

Entenda o caso: O autor pretende a reparação por danos morais em virtude de bloqueio da conta poupança por ocasião do levantamento dos valores do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor... Ele compareceu à agencia bancária para sacar todo o montante, solicitando que o caixa efetuasse o depósito em sua conta poupança no valor de R$ 700,00... poupança do autor, bem como da liberação das parcelas do seguro-desemprego e reparação por danos morais equivalente a cem vezes o valor bloqueado

Houve algum bloqueio na poupança? Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL... O Poder Judiciário apenas "dá o comando" para bloqueio, e depois as partes analisam se a constrição foi ou não dentro dos parâmetros legais

Houve algum bloqueio na poupança? Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL... O Poder Judiciário apenas "dá o comando" para bloqueio, e depois as partes analisam se a constrição foi ou não dentro dos parâmetros legais

conta poupança... Contudo, mesmo sem acesso a senha pessoal, teve seus valores subtraídos de sua conta poupança. Os responsáveis pelo furto conseguiram realizar saques e pagamentos... "Verificada omissão no dever da instituição bancária, não há como afastar a responsabilidade do Banco réu danos materiais, consistentes na devolução dos valores retirados de sua conta, devidamente atualizados

a Terceira Turma, por unanimidade, manteve o bloqueio na conta poupança do autor... A desembargadora citou jurisprudência do Tribunal Pleno do TRT-18 em que se firmou o entendimento de que “a regra da impenhorabilidade não se aplica quando, para evitar o eventual bloqueio de valores... a parte utiliza a conta de poupança como se conta corrente fosse, conduta vedada pelo ordenamento jurídico”

A turma foi chamada a se manifestar sobre a possibilidade de penhora de 30% da verba remuneratória e dos valores depositados em conta poupança, oriundos da sobra de vencimentos recebidos... Ao dar provimento ao recurso interposto contra o Estado de Minas de Gerais, a ministra suspendeu a ordem de bloqueio mensal de 30% da remuneração e levantou a penhora do saldo da conta poupança... Fonte: http://jota.info/justiça/stj-rejeita-penhora-de-conta-poupanca-05122016

que alcançava contas correntes e poupanças de titularidade do executado... Além disto, podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações... Ou seja, diferentemente do bloqueio de contas através do Bacenjud, que alcançava somente contas bancárias, o atual sistema alcança também investimentos e se requisitado, poderá ainda repassar informações

"A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa fabricante de móveis, que não concordou com o bloqueio de conta poupança por meio do convênio BacenJud para garantia da execução... também que o valor não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos... Por decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, foi penhorado o valor de R$ 26.269,10