Caça e Abate de Animal Silvestre em Notícias

Segundo o projeto, a eutanásia e o abate de animais silvestres só serão admitidos em casos como ameaça à saúde pública ou quando o animal for considerado nocivo à agropecuária, com atestado de órgão competente... Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental... Caça controlada O órgão ambiental poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas

Quem abater um animal silvestre para matar a própria fome ou alimentar a família, quando não tenha acesso a outra fonte de alimentos, poderá ter a pena por esse crime ambiental reduzida... E definir, para cada espécie, as áreas onde a caça será liberada; a época do ano e período de duração; e a cota de abate de espécimes em ambiente natural... Sem perder de vista a proteção da fauna silvestre, o PLC 69/03 estabelece que esses animais, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, constituem propriedade do Estado, sendo proibida, portanto

Eutanásia e abate Segundo o projeto, a eutanásia e o abate de animais silvestres só serão admitidos em casos como ameaça à saúde pública; quando o animal for considerado nocivo à agropecuária, com atestado... Caça controlada O órgão ambiental poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas... Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental

de animais abatidos da natureza... os agentes do Ipaam de que caçavam para consumo próprio, mas, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /98), artigo 29 , é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre... Duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia do município e receberam multa de R$ 500 por animal abatido. A investigação foi deflagrada após denúncias de moradores feitas ao Ipaam

"Cada um vai poder, sim, pegar qualquer animal silvestre em qualquer lugar e dele fazer o que bem entender a qualquer momento: matá-lo, estraçalhá-lo, comê-lo, destruí-lo, comercializá-lo, aprisioná-lo... A ONG ambientalista WWF também questiona a constitucionalidade da proposta, que permitiria o abate de animais até em unidades de conservação... Debate na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados reuniu deputados e especialistas contra e a favor da proposta que altera a legislação sobre animais e caça no Brasil.O projeto (PL 6268/16)

Na opinião de Cabral, o País não pode continuar com a pena de detenção de seis meses a um ano para quem caça, mata ou vende animal silvestre, prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98)... Conforme Riograndense, não se trata de "matança", mas de abate humanitário. "O Ibama está sendo chamado à CPI para responder por 'matança'. Estamos dando uma destinação adequada... Ele participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais

Para Monique, a legislação relacionada ao tratamento dos animais sofre o risco de retrocessos com mudanças como a liberação da caça, por exemplo... O senador Jayme Campos (DEM-MT) comentou que há várias propostas legislativas em análise no Congresso sobre o bem-estar animal que sempre esbarram no mérito sobre o abate... O parlamentar questionou até que ponto o uso do termo “abate humanitário” seria apenas “eufemismo para adequação das regras” e alívio de consciências

A lei já prevê a pena de detenção para quem mata, persegue, caça espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, ou os utiliza sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade... a contextualização da prática no ambiente criminal, ao tempo que se perdoa o abate alimentar de animais, sob pena de ruptura com a isonomia"... de animais"

Caso o resultado seja positivo, o proprietário do empreendimento, Suel Albujamra, que reside no Estado de São Paulo, poderá responder por abate de animal silvestre, classificado em grau de extinção... Conforme a denúncia realizada junto à Ouvidoria, a Fazenda São Sebastião seria um reduto de caça de onças para alimentar mercado de peles no Estado de São Paulo... Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Apiacás, irá requisitar perícia para comprovar se os couros de onças apreendidos na Fazenda São Sebastião, no último sábado (14), apresentam sinais de abate

A lei já prevê a pena de detenção para quem mata, persegue, caça espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, ou os utiliza sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade... a contextualização da prática no ambiente criminal, ao tempo que se perdoa o abate alimentar de animais, sob pena de ruptura com a isonomia"... de animais"