Ibama defende gradação de penas para combater maus-tratos de animais

O coordenador de Operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Cabral, defendeu nesta quinta-feira (12) uma gradação de penas para quem maltrata animais no Brasil. Na opinião de Cabral, o País não pode continuar com a pena de detenção de seis meses a um ano para quem caça, mata ou vende animal silvestre, prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres ou domésticos, a pena é de detenção de três meses a um ano.

Na avaliação do coordenador, as penas atuais são pequenas para um traficante de animais que os submete a alto grau de sofrimento e, posteriormente, recorre ao juizado de pequenas causas para se livrar da sanção.

“A detenção de seis meses a um ano faz com que nenhum traficante, hoje no Brasil, fique preso pelo tráfico de animais silvestres. A gente precisa alterar isso. Seis meses a um ano é adequado para aquela pessoa que tem um passarinho, que eventualmente recepcionou, mas não para tirar o traficante desse tipo de atividade”, avaliou Cabral.

Ele participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais.

O relator da CPI, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), também defendeu diferentes penas conforme o grau de sofrimento aplicado ao animal. Ele avisou que seu relatório, a ser entregue em dezembro, recomendará a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado que tratam de uma maior proteção dos animais.

Rinhas
Outro assunto discutido na CPI nesta quinta foi a destinação dos galos de rinha apreendidos pelos órgãos de proteção ambiental. Hoje, eles são abatidos. O coordenador-geral de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, disse aos parlamentares que a destinação não poderia ser outra.

Segundo ele, esses animais não poderiam permanecer com o criador, como fiel depositário, porque continuariam sofrendo. Também não poderiam ser doados, o que alimentaria o mercado paralelo de rinhas de galos. Não poderiam ainda ser liberados para consumo humano, porque não se sabem as drogas ministradas a eles para estimulá-los a lutar.

Os centros de controle de zoonoses, segundo o coordenador, também não são adequados para recebê-los. "São animais estimulados para a rinha, que têm de permanecer em gaiolas individualizadas. Além disso, seria uma recepção provisória", observou.

Conforme Riograndense, não se trata de "matança", mas de abate humanitário. "O Ibama está sendo chamado à CPI para responder por 'matança'. Estamos dando uma destinação adequada. Pode não ser a melhor, mas é o que temos hoje no país. Temos que trabalhar para que a rinha acabe, mas ela persiste em pleno século 21", disse.

Apesar de as rinhas de galos serem proibidas no Brasil desde 1934, o relator Ricardo Tripoli afirmou que vai avançar em seu relatório no sentido de acabar definitivamente com a prática. Além de recomendar a votação de projetos, Tripoli disse que seu relatório fará indicações a entidades envolvidas com a questão e abordará o indiciamento da atividade.

O relator também defendeu uma maior instrumentalização do Ibama para combater o tráfico e os maus-tratos de animais e a capacitação das polícias estaduais para lidar com o problema. “A ideia é criar um curso em nível nacional de capacitação da polícia civil, da científica e da militar para entender como lidar com essas questões”, informou o deputado.

Barragens
A CPI também aprovou, nesta quinta-feira, pedido de diligência na região afetada pelo rompimento, na semana passada, de duas barragens de rejeitos minerais em Minas Gerais. O requerimento, apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), é para verificação da fauna local.