Carregando...
Jusbrasil - Notícias
26 de agosto de 2016

Decisão judicial valida compatibilidade vertical das normas

Sob alegação de que a Lei Estadual 10.024/2006 reajustou o soldo dos policiais militares fixando-o em R$ 342,00 (1º sargento), R$ 333,00 (cabos) e R$ 324,00 (soldados 1ª classe), enquanto que o salário mínimo vigente à época era de R$ 350,00, PM's ...

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 11/03/2009

Comissões da OAB-ES convidam advogados para as reuniões desta semana

703/2015 que alterou a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)- compatibilidade vertical com a CF/análise dos requisitos formais (procedimental) e materiais (conteúdo da norma) da MP; campanha

OAB - Seccional do Espírito Santo - 11/02/2016

Comissões da OAB-ES convidam advogados para as reuniões da próxima semana

.846 /2013 ( Lei Anticorrupcao )- compatibilidade vertical com a CF/análise dos requisitos formais (procedimental) e materiais (conteúdo da norma) da MP; campanha de conscientização de combate à corrupção

OAB - Seccional do Espírito Santo - 11/02/2016

Comissões da OAB-ES convidam advogados para as reuniões da próxima semana

Anticorrupcao )- compatibilidade vertical com a CF/análise dos requisitos formais (procedimental) e materiais (conteúdo da norma) da MP; campanha de conscientização de combate à corrupção junto às escolas

OAB - Seccional do Espírito Santo - 11/02/2016

Acórdão do Pleno do TJ/BA reconhece constitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual 10.024/2006

da sua compatibilidade vertical com o disposto no artigo 7º , inciso VI , da carta magna , a desembargadora Sara Silva de Brito (relatora no Pleno) julgou improcedente o incidente de inconstitucionalidade reconhecendo

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 04/03/2010

Controle de convencionalidade: STF revolucionou nossa pirâmide jurídica

, porque foram "derrogadas" (pelo art. 7º , 7 , da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) todas as leis ordinárias em sentido contrário ao tratado internacional. Dupla compatibilidade vertical: toda lei... ordinária, doravante, para ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 11/04/2009

Controle de convencionalidade pelo delegado de polícia

, “Apenas havendo compatibilidade vertical material com ambas as normas – a Constituição e os tratados – é que a norma infraconstitucional em questão será vigente e válida (e, consequentemente, eficaz

Canal - 04/08/2015

Controle de legalidade, de convencionalidade e de constitucionalidade

"derrogadas" (pelo art. 7º , 7 , da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) todas as leis ordinárias em sentido contrário ao tratado internacional. Dupla compatibilidade vertical material: toda lei... ordinária, doravante, para ser ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 28/05/2009

Artigos - Controle de convencionalidade: STF revolucionou nossa pirâmide jurídica

) todas as leis ordinárias em sentido contrário ao tratado internacional. Dupla compatibilidade vertical : toda lei ordinária, doravante, para ser válida, deve (então) contar com dupla compatibilidade vertical... a ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 22/01/2009

Controle de constitucionalidade das leis orçamentárias Uma evolução no entendimento do Supremo Tribunal Federal

de uma lei formal. Ora, se a norma orçamentária era norma formal, a sua compatibilidade vertical com a Constituição já era possível. Em outras palavras, o simples fato de ser lei questionada em face... da constituição, já autorizava o ...

Academia Brasileira de Direito - 02/02/2016

1 2 3 4 5 Próxima

×