Carregando...
JusBrasil - Notícias
27 de agosto de 2015

Decisão judicial valida compatibilidade vertical das normas

Sob alegação de que a Lei Estadual 10.024/2006 reajustou o soldo dos policiais militares fixando-o em R$ 342,00 (1º sargento), R$ 333,00 (cabos) e R$ 324,00 (soldados 1ª classe), enquanto que o salário mínimo vigente à época era de R$ 350,00, PM's ...

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 11/03/2009

O que se entende por Controle de Constitucionalidade? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira

É a verificação da compatibilidade vertical que necessariamente deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição . Sua função é comparar as normas infra constitucionais

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/09/2009

Acórdão do Pleno do TJ/BA reconhece constitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual 10.024/2006

da sua compatibilidade vertical com o disposto no artigo 7º , inciso VI , da carta magna , a desembargadora Sara Silva de Brito (relatora no Pleno) julgou improcedente o incidente de inconstitucionalidade reconhecendo a constitucionalidade ...

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - 04/03/2010

Controle de convencionalidade: STF revolucionou nossa pirâmide jurídica

, porque foram "derrogadas" (pelo art. 7º , 7 , da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) todas as leis ordinárias em sentido contrário ao tratado internacional. Dupla compatibilidade vertical: toda lei... ordinária, doravante, para ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 11/04/2009

Controle de convencionalidade pelo delegado de polícia

, “Apenas havendo compatibilidade vertical material com ambas as normas – a Constituição e os tratados – é que a norma infraconstitucional em questão será vigente e válida (e, consequentemente, eficaz

Canal - 04/08/2015

Controle de legalidade, de convencionalidade e de constitucionalidade

"derrogadas" (pelo art. 7º , 7 , da Convenção Americana sobre Direitos Humanos) todas as leis ordinárias em sentido contrário ao tratado internacional. Dupla compatibilidade vertical material: toda lei... ordinária, doravante, para ser ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 28/05/2009

Artigos - Controle de convencionalidade: STF revolucionou nossa pirâmide jurídica

) todas as leis ordinárias em sentido contrário ao tratado internacional. Dupla compatibilidade vertical : toda lei ordinária, doravante, para ser válida, deve (então) contar com dupla compatibilidade vertical... a ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 22/01/2009

As questões introdutórias que devem ser adotadas no Direito Administrativo

compatível com a superior e todas com a constituição . O STF chamou essa regra de relação vertical de compatibilidade vertical, também chama de estrutura escalonada ou hierarquizada. b) Doutrina

Consultor Jurídico - 31/05/2009

Pacto de San José impõe limites à regressão prisional ao regime mais gravoso

de convencionalidade, DA ROSA[7] afirma que “o controle de compatibilidade das leis não se trata de mera faculdade conferida ao julgador singular, mas sim de uma incumbência, considerado o princípio... da supremacia da Constituição” (...). ...

Justificando - 17/08/2015

Direito Constitucional de Greve

, diante da compatibilidade vertical formal-material com a Carta Federal . Logo, a eficácia da norma do art. 37 , VII , da Constituição , não depende mais de uma normatividade ulterior, passando

Costa Monteiro - 11/12/2014

1 2 3 4 5 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca