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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Página 1 de 2.232 resultados

Prazo para o oferecimento dos embargos à execução tem início a partir da juntada do seguro garantia judicial

/9/2013 (terça-feira), justamente a data em que a executada interpôs os embargos. Por essa razão, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da ré para considerar os embargos à execução tempestivos...O artigo 884 da CLT ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 27/06/2014

Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470

de execução da pena. Ficou vencido nesse ponto o ministro Marco Aurélio, que admitiu a declaração de prisão domiciliar já no momento de embargos. O recurso de Roberto Jefferson não foi conhecido...Na sessão desta quarta-feira (13), o ...

Supremo Tribunal Federal - 13/11/2013

É inaplicável o artigo 739-A do CPC na execução fiscal

Ao oporem embargos às ações de execução fiscal, os contribuintes têm-se deparado com decisões que os recebem sem efeito suspensivo. As decisões fundamentam o recebimento dos embargos no § 1... aos embargos à execução ...

Consultor Jurídico - 12/07/2013

Justiça mantém execuções contra empresa de refrigerante

de crédito tributário em razão do não recolhimento de ICMS. As duas execuções estavam apensadas a uma terceira, que foi objeto de embargos. Todavia, na inicial dos embargos o crédito tributário relativo às... execuções ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 17/11/2011

TJMG admite embargos à execução sem apresentação da planilha de cálculos

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anular sentença que havia rejeitado embargos interpostos pelo Estado de Minas Gerais em razão..., Desembargadora Selma Marques, ressaltou ser ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 04/10/2013

Prazo para o oferecimento dos embargos à execução tem início a partir da juntada do seguro garantia judicial

/9/2013 (terça-feira), justamente a data em que a executada interpôs os embargos. Por essa razão, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da ré para considerar os embargos à execução tempestivos...O artigo 884 da CLT ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 27/06/2014

São intempestivos embargos à execução protocolados em Vara distinta daquela em que tramita o processo

de Vara errada não seria razão para que o recurso fosse considerado intempestivo. Requereu o conhecimento e o julgamento dos embargos à execução. Em seu voto, a relatora ressaltou que, embora... Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 26/06/2014

São intempestivos embargos à execução protocolados em Vara distinta daquela em que tramita o processo

de Vara errada não seria razão para que o recurso fosse considerado intempestivo. Requereu o conhecimento e o julgamento dos embargos à execução. Em seu voto, a relatora ressaltou que, embora... Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 26/06/2014

Necessidade de registro em repartição competente

o contrato válido, conforme verificamos abaixo, nas decisões dos Tribunais: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA EXECUTADA E ALTERAÇÃO DO QUADRO... Segunda Câmara Cível, Data de ...

Luiza Lua - 25/02/2014

Quarta Turma define cabimento de embargos infringentes em preliminar de ação rescisória

por Madeirão Ltda. contra MGI Minas Gerais Participações S/A, com o objetivo de rescindir sentença proferida nos autos de embargos à execução movida pelo Banco do Estado de Minas Gerais. Os embargos à execução... de Minas ...

Superior Tribunal de Justiça - 25/04/2013

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