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JusBrasil - Notícias
29 de agosto de 2015

Página 1 de 2.395 resultados

Prazo para o oferecimento dos embargos à execução tem início a partir da juntada do seguro garantia judicial

/9/2013 (terça-feira), justamente a data em que a executada interpôs os embargos. Por essa razão, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da ré para considerar os embargos à execução tempestivos...O artigo 884 da CLT ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 27/06/2014

Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução

Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. Com base nesse entendimento, já pacificado na jurisprudência... se omite quanto à fixação dos honorários ...

Superior Tribunal de Justiça - 10/07/2015

Plenário encerra julgamento de segundos embargos de declaração na AP 470

de execução da pena. Ficou vencido nesse ponto o ministro Marco Aurélio, que admitiu a declaração de prisão domiciliar já no momento de embargos. O recurso de Roberto Jefferson não foi conhecido...Na sessão desta quarta-feira (13), o ...

Supremo Tribunal Federal - 13/11/2013

Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado

certa, com prévia liquidação da coisa devida. Após perícia, o magistrado declarou o valor da execução em R$ 1.117.909,00. Houve penhora, e a parte executada ofereceu embargos do devedor alegando... simulação de empréstimo, nulidade do ...

Superior Tribunal de Justiça - 18/05/2015

É inaplicável o artigo 739-A do CPC na execução fiscal

Ao oporem embargos às ações de execução fiscal, os contribuintes têm-se deparado com decisões que os recebem sem efeito suspensivo. As decisões fundamentam o recebimento dos embargos no § 1... aos embargos à execução ...

Consultor Jurídico - 12/07/2013

TRT - PR: Desembargadores aprovam alteração e ampliação de Orientações Jurisprudenciais

rescisórias e mandados de segurança), processos recursais na fase de execução (como agravo de petição e agravo de instrumento) e respectivos embargos de declaração e agravos regimentais. Confira abaixo... incidência de juros será a data do ...

Danielli - 27/04/2015

Justiça mantém execuções contra empresa de refrigerante

de crédito tributário em razão do não recolhimento de ICMS. As duas execuções estavam apensadas a uma terceira, que foi objeto de embargos. Todavia, na inicial dos embargos o crédito tributário relativo às... execuções ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 17/11/2011

TJMG admite embargos à execução sem apresentação da planilha de cálculos

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anular sentença que havia rejeitado embargos interpostos pelo Estado de Minas Gerais em razão..., Desembargadora Selma Marques, ressaltou ser ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 04/10/2013

Prazo para o oferecimento dos embargos à execução tem início a partir da juntada do seguro garantia judicial

/9/2013 (terça-feira), justamente a data em que a executada interpôs os embargos. Por essa razão, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso da ré para considerar os embargos à execução tempestivos...O artigo 884 da CLT ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 27/06/2014

Quarta Turma define cabimento de embargos infringentes em preliminar de ação rescisória

por Madeirão Ltda. contra MGI Minas Gerais Participações S/A, com o objetivo de rescindir sentença proferida nos autos de embargos à execução movida pelo Banco do Estado de Minas Gerais. Os embargos à execução... de Minas ...

Superior Tribunal de Justiça - 25/04/2013

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