Competência da Justiça Federal Para Dirimir a Lide em Notícias

(…) Momento a partir do qual já faleceria competência ao juízo estadual e os autos deveriam ter sido remetidos à Justiça Federal que a passou a ter competência jurisdicional para julgar a lide”, expôs... “Se vier a declará-lo, firmará sua competência jurisdicional e prosseguirá no julgamento da ação popular originária. (…) Todavia, caso decida pela ausência de causa a firmar a competência da Justiça Federal... o procedimento adequado a ser adotado será o de suscitar o conflito negativo de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete dirimir, independentemente do órgão jurisdicional

I- Em razão das autarquias CADE e ANP não afigurarem litisconsortes necessários, resta afasta a questão da competência da justiça federal para dirimir a lide... O relator entendeu que, em razão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) não comporem o pólo passivo da ação, não cabe à Justiça Federal dirimir a lide... R$ 5 mil para cada réu

É da Justiça Federal a competência para julgar causas em que a OAB é ré, e não da Justiça do Trabalho... a lide ou provar o pretenso direito do autor... O juiz foi veemente e crítico no rebate dessa pretensão: "Afinal, em que o depoimento daquele ilustre jogador de futebol poderia ser remotamente útil para estabelecer a competência material para dirimir

É da Justiça Federal a competência para julgar causas em que a OAB é ré, e não da Justiça do Trabalho... a lide ou provar o pretenso direito do autor... O juiz foi veemente e crítico no rebate dessa pretensão: "Afinal, em que o depoimento daquele ilustre jogador de futebol poderia ser remotamente útil para estabelecer a competência material para dirimir

É da Justiça Federal a competência para julgar causas em que a OAB é ré, e não da Justiça do Trabalho... a lide ou provar o pretenso direito do autor... O juiz foi veemente e crítico no rebate dessa pretensão: " Afinal, em que o depoimento daquele ilustre jogador de futebol poderia ser remotamente útil para estabelecer a competência material para dirimir

confunde com representação do interditando A Terceira Turma do STJ entendeu que a participação do Ministério Público como custos legis em ação de interdição não supre a falta de nomeação de curador à lide... O diploma legal, no seu artigo 178 , estabeleceu que o órgão será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e... Rogerio Schietti destacou ainda que a divisão interna do MP é competência do próprio órgão, que deve decidir sobre as atribuições de seus membros, não podendo o Judiciário fazê-lo

no âmbito da justiça competente comum estadual inexiste comando constitucional ou legal atribuindo ao tribunal de justiça competência funcional para presidir e julgar a lide, a competência recairá, então... de comando constitucional ou legal atribuindo ao tribunal de justiça competência funcional para presidir e julgar a lide, a competência recairá, então, sobre o juízo comum estadual de primeiro grau, que... ao relator da ação declaratória de ilegalidade greve dos servidores do TJPB, na sede do Órgão Pleno, com base nas explanações do ministro Gilmar Mendes sobre competência do tribunal de justiça para dirimir

No Conflito de Competência 144.922/MG, Relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF 3ª Região), a Primeira Seção dirimiu a questão da competência para dirimir as demandas decorrentes... Competência do foro de residência do autor. Facilitação do acesso à Justiça... A lide originária tem por objeto a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores do Estado do Espírito Santo em razão do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, não se discute

De acordo com os desembargadores catarinenses, é clara a competência desta Justiça para dirimir a lide, uma vez que foi "em decorrência do vínculo de emprego que o reclamante assinou o contrato"... Competência Ao se defender a empresa suscitou, preliminarmente, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação ajuizada... A Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a decisão que declarou a competência da Justiça Trabalhista para julgar ação de um ex-empregado que atuou como avalista de empréstimo bancário

De acordo com os desembargadores catarinenses, é clara a competência desta Justiça para dirimir a lide, uma vez que foi em decorrência do vínculo de emprego que o reclamante assinou o contrato... Competência Ao se defender a empresa suscitou, preliminarmente, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação ajuizada... Uma decisão que declarou a competência da Justiça Trabalhista para julgar ação de um ex-empregado que atuou como avalista de empréstimo bancário em favor da Moliporex - empresa na qual trabalhava -, foi