Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

à Escelsa O desembargador Guilherme Calmon iniciou seu voto explicando que, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 8987 /95, "é lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica se... A empresa de energia elétrica Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) terá de promover o restabelecimento dos serviços de energia elétrica à residência de uma moradora capixaba, que não recebeu... consumida Já a moradora afirmou que vem sendo penalizada desde 2006 por um suposto desvio de energia elétrica em sua residência, o que, segundo a cliente, nunca teria sido comprovado Além disso, alegou

Em sua decisão, o ministro Cesar Rocha destacou que a jurisprudência do STJ permite o corte do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor, ainda que ele seja pessoa jurídica... O TJ havia mantido sentença de juiz de Direito que proibiu a Coelce de cortar o fornecimento de energia elétrica do município Senador Pompeu em razão de inadimplência... A Coelce recorreu ao STJ argumentando que o débito acumulado do município alcança o valor de mais de R$ 700 mil e que a concessionária está sendo obrigada a manter o fornecimento de energia elétrica independentemente

Em sua decisão, o ministro Cesar Rocha destacou que a jurisprudência do STJ permite o corte do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor, ainda que ele seja pessoa jurídica... O TJ havia mantido sentença de juiz de Direito que proibiu a Coelce de cortar o fornecimento de energia elétrica do município Senador Pompeu em razão de inadimplência... A Coelce recorreu ao STJ argumentando que o débito acumulado do município alcança o valor de mais de R$ 700 mil e que a concessionária está sendo obrigada a manter o fornecimento de energia elétrica independentemente

Em sua decisão, o ministro Cesar Rocha destacou que a jurisprudência do STJ permite o corte do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor, ainda que ele seja pessoa jurídica... O TJ havia mantido sentença de juiz de Direito que proibiu a Coelce de cortar o fornecimento de energia elétrica do município Senador Pompeu em razão de inadimplência... A Coelce recorreu ao STJ argumentando que o débito acumulado do município alcança o valor de mais de R$ 700 mil e que a concessionária está sendo obrigada a manter o fornecimento de energia elétrica independentemente

414/2010, que prevê que o corte no fornecimento de energia de consumidores inadimplentes deve ocorrer entre 8h e 18h, em dias úteis, e após “um longo procedimento prévio e necessário”... A norma proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias locais, por falta de pagamento dos usuários, entre 12h da sexta-feira e 8h da segunda-feira, bem como... elétrica

(Na capa, i magem de torres de energia, nuvens no céu e um quadrado branco no interior, escrito "Aneel suspende cortes no fornecimento de energia elétrica".)... A SUSPENSÃO DOS CORTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 90 DIAS Sabemos que o novo coronavírus trouxe estados de emergência para a população mundial... Neste contexto, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, suspendeu , nesta quarta-feira, 25/03/2020, o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais urbanos e rurais e

A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A interrompeu o fornecimento de energia, após notificação de aviso de débito e possibilidade de corte amparada pela Lei nº 9.427 /96 e na Resolução nº 456/... 2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao agravo de instrumento nº 078.2XXX.000.8XX-3/001, permitindo o corte no fornecimento de energia no município de Damião-PB

A Energisa Paraíba não poderá cortar fornecimento de energia elétrica por inadimplência em casos que na residência do consumidor haja equipamentos médicos permanentes e que necessitem de energia para seu... Desligar os aparelhos pelo corte de energia elétrica, sob o enfoque da inadimplência do consumidor, leva a ressuscitar a imagem deletéria do paredón”, argumentou

Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... Para o tribunal, entendimento contrário poderia causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos e ameaçar a própria a prestação do serviço, uma vez que as limitações ao corte de fornecimento de energia... De acordo com o autor da ação, o serviço de energia elétrica tem caráter essencial e sua supressão representaria uma restrição arbitrária ao direito do cidadão

“Não tem como a Funai prestar os serviços relevantes que presta, inclusive para essa comunidade indígena, se houver cortes de energia elétrica... A concessionária de energia alegou que havia débitos pendentes referente a outras localidades da fundação, e que por isso havia o risco de corte no fornecimento de energia... Sentença da 18ª Vara Federal Cível de Minas Gerais determinou que a empresa Cemig - Distribuição não interrompa o fornecimento de energia do prédio onde funciona a sede da Funai na cidade mineira