Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

da conta corrente desde 2006, época na qual a parte autora deixou de movimentar sua conta-salário por ter ingressado em outra carreira pública... referente à cobrança de tarifa em conta corrente de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível... Mesmo inativa a conta, a instituição financeira aumentou o limite unilateralmente, criando débitos sobre débitos através de taxas administrativas de contrato entre outros subterfúgios chegando a um débito

Pela proposta, o banco de origem deverá fornecer à instituição destinatária escolhida todas as informações cadastrais pertinentes, inclusive a relação de pagamentos autorizados para débito em conta... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 151/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que assegura ao consumidor o direito de migrar a sua conta corrente ou conta salário para outras instituições... No entanto, não está prevista para as contas correntes. Com o projeto, a portabilidade se estende às contas correntes, além de ser garantida por lei

O cliente alegava que o débito mensal em sua conta corrente representa quase 50% de seus vencimentos – e pedia a limitação dos descontos do empréstimo que contratou... Não se tratava de desconto em folha, mas de dinheiro mantido na conta-corrente... Mariana Muniz Por três votos a dois, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (29/8) que não é válido o limite de 30% imposto aos bancos para débito na conta corrente

Ao citar precedente do STJ que entendeu pela não abusividade de cláusula contratual que prevê autorização para o débito em conta corrente de valor afeto a saldo devedor ( REsp 258.103 ), o magistrado destacou... "Não se trata de contratação com débito direto em conta salário, mas, sim, em conta corrente onde rubricas com as mais diversas origens são apresentadas... Não havendo saldo, o contrato prevê a possibilidade de o débito ser feito de forma parcelada, de acordo com o saldo existente na conta do titular, até que atinja o valor do débito mínimo, ou dos gastos

Ao citar precedente do STJ que entendeu pela não abusividade de cláusula contratual que prevê autorização para o débito em conta-corrente de valor afeto a saldo devedor ( REsp 258.103 ), o magistrado destacou... "Não se trata de contratação com débito direto em conta salário, mas, sim, em conta-corrente onde rubricas com as mais diversas origens são apresentadas... Não havendo saldo, o contrato prevê a possibilidade de o débito ser feito de forma parcelada, de acordo com o saldo existente na conta do titular, até que atinja o valor do débito mínimo, ou dos gastos

Ao citar precedente do STJ que entendeu pela não abusividade de cláusula contratual que prevê autorização para o débito em conta-corrente de valor afeto a saldo devedor ( REsp 258.103 ), o magistrado destacou... "Não se trata de contratação com débito direto em conta salário, mas, sim, em conta-corrente onde rubricas com as mais diversas origens são apresentadas... Não havendo saldo, o contrato prevê a possibilidade de o débito ser feito de forma parcelada, de acordo com o saldo existente na conta do titular, até que atinja o valor do débito mínimo, ou dos gastos

Ela requereu compensação por danos morais depois de descobrir descontos mensais de R$ 6 em sua conta-corrente... automático por conta de seguro pessoal... TJ majorou para R$ 20 mil a indenização devida por instituição financeira em favor de correntista que, mesmo sem contratar qualquer tipo de serviço extra, passou a ser cobrada mensalmente através de débito

Requião observou, de todo modo, que sua relação contratual com o banco não contém cláusula que permitisse lançamento de débito em conta sem prévia autorização... corrente... Além do mais, observou que o Código de Defesa do Consumidor veda que as empresas transfiram a terceiros a responsabilidade por seus atos

O desconto programado de tarifas correspondentes à "cesta básica de serviços" não caracteriza movimentação da conta corrente, a qual deverá ser encerrada após 6 (seis) meses de inatividade do consumidor... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO... COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE DENOMINADA "CESTA BÁSICA" E DE OUTROS SERVIÇOS BANCÁRIOS

Conta corrente sem tarifas, seu direito "oculto"... Nos dias atuais é essencial que a grande maioria da pessoas sejam obrigadas a possuir uma conta corrente pelos mais variados motivos, desde que para movimentações diárias, pagar contas,receber valores... corrente sem tarifas