Demissão incentivada não dá direito a verbas de dispensa sem justa causa
Programa de demissão incentivada não dá direito ao trabalhador a verbas rescisórias de dispensa sem justa causa... Para o autor da reclamação, ao aderir ao plano de demissão incentivada da reclamada, há que prevalecer a dispensa sem justa causa e não o pedido de dispensa por parte do empregado... natureza jurídica em relação ao seu desligamento para uma dispensa sem justa causa